Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Josué Alencar Amorim, o Dr. Amorim.
LEI Nº 2.785, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Josué
Alencar Amorim, o Dr. Amorim.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Delegado de Polícia e professor
aposentado Josué Alencar Amorim, o Dr. Amorim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do Córrego Matinha – APCM, com sede na cidade de Araguaçu-TO.
LEI Nº 2.784, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Produtores do Córrego Matinha – APCM, com sede na
cidade de Araguaçu-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores do
Córrego Matinha, com sede na cidade de Araguaçu-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013;...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Economista Eduardo Henrique Accioly Campos.
LEI Nº 2.783, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Economista
Eduardo Henrique Accioly Campos.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao economista Eduardo Henrique
Accioly Campos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Chacareiros e Moradores do Reassentamento do Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional
LEI Nº 2.782, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Chacareiros e Moradores do Reassentamento do
Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Chacareiros e
Moradores do Reassentamento do Luzimangues, localizada no Município de Porto Nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores de São Miguel do Tocantins, Z-23, localizada no Município de São Miguel do Tocantins-TO.
LEI Nº 2.781, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Colônia de
Pescadores de São Miguel do Tocantins, Z-23, localizada
no Município de São Miguel do Tocantins-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Colônia de Pescadores de São Miguel
do Tocantins, Z-23, localizada no Município de São Miguel do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores de Abacaxis e Congêneres de Pau D’Arco-TO.
LEI Nº 2.780, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.017
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Produtores de Abacaxis e Congêneres de Pau D’Arco-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores de
Abacaxis e Congêneres de Pau D'Arco-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 2013; 192º da
Independência, 125º...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, e adota outras providências.
LEI Nº 2.779, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2014, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de
2014, em conformidade com o disposto no art. 165, §2o, da Constituição Federal, no art. 80,
§2o, inciso II, da Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio...
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins – TCFATO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.778, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.010
*Revogada pela Lei nº 3.611, de 18/12/2019.
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais - CTE e a Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental do Estado do Tocantins – TCFATO, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º São instituídos:
I - o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras...
Fixa data base, promove revisão geral anual nas bases remuneratórias do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI N 2.777, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 4.000
Fixa data base, promove revisão geral anual nas bases
remuneratórias do Quadro de Servidores Auxiliares da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É designado o dia 1º de maio para a revisão geral anual da remuneração do Quadro
de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
(Revogado pela Lei n° 4.999, de 2026)
§1º A reposição...
Autoriza a cessão de uso ao Município de Dianópolis do imóvel que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.774, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.974
Autoriza a cessão de uso ao Município de Dianópolis do
imóvel que especifica, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder ao Município de Dianópolis o uso do
seguinte imóvel de propriedade do Estado, com as respectivas acessões e benfeitorias:
Escola Estadual São José, com área de 10.000m2, localizada na cidade de Dianópolis,
nos seguintes limites e...
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Tocantinense de Municípios – ATM a área de terreno que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.773, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.974
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação
Tocantinense de Municípios – ATM a área de terreno que
especifica, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à Associação Tocantinense de Municípios
- ATM a seguinte área de terreno urbano de propriedade do Estado, com respectivas acessões
e benfeitorias:
Lote de terras para construção urbana de número...
Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita Nosso Lar - SENL, com sede nesta Capital.
LEI Nº 2.776, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.974
Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita
Nosso Lar - SENL, com sede nesta Capital.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º É declarada de utilidade pública estadual a Sociedade Espírita Nosso Lar - SENL,
com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Donzeli, o "Porkão".
LEI Nº 2.775, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.974
Concede Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz
Donzeli, o "Porkão".
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Donzeli, o
"Porkão".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de setembro de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar áreas de terras urbanas no município de Palmas a órgãos e instituições que menciona.
LEI Nº 576, 24 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 264
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar
áreas de terras urbanas no município de
Palmas a órgãos e instituições que
menciona.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
* Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar os imóveis
discriminados e localizados no município de Palmas, mediante escritura pública, aos
seguintes órgãos e instituições:
I - à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins FETAET,...
Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e adota outras providências.
LEI Nº 2.562, DE 1º MARÇO DE 2012.
Publicada no Diário Oficial nº 3.582
Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional
da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A estrutura operacional e o quadro de cargos de provimento em
comissão da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social passam a vigorar com a
seguinte disposição:
1. Gabinete do Secretário de Estado;
1.1. Secretaria Executiva;
Atividades-meio:
1.2....
Dispõe sobre normas específicas no Quadro do Pessoal do Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 1.454, DE 29/04/2004.
2
LEI Nº 580, 24 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 264
Revogada pela Lei nº 1.456, de 29/04/2004.
Dispõe sobre normas específicas no
Quadro do Pessoal do Fisco da Secretaria
da Fazenda do Estado do Tocantins, e dá
outras providências.
Revogada pela Lei nº 1.456, de
29/04/2004.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
TÍTULO I
Do Pessoal do Fisco
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Agente do Fisco é a pessoa legalmente investida em cargo
público do Quadro do Pessoal do...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC, para a construção da sede própria da Universidade, a área de terras que especifica.
LEI Nº 1000, DE 14 DE JULHO 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 715
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à
União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC,
para a construção da sede própria da
Universidade, a área de terras que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
*Art. 1º. Fica doado à União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC, uma
área de terras urbanas, denominada ACSU-SE 140, nesta Capital, com os seguintes limites e
confrontações: começa no ponto P11, de Coordenadas...
Altera a Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO).
LEI Nº1.980, DE 18 DE NOVEMBRO DE2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.779
Altera a Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o
Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do
Poder Judiciário (FUNJURIS-TO).
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei 954, de 3 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º........................................................................................................................
....................................................................................................................................
.
I...
Altera as Leis 1.287, 1.288 e 1.289, de 28 de dezembro de 2001.
LEI Nº 1.304, DE 6 DE MARÇO 2002.
Publicado no Diário Oficial nº 1153
Altera as Leis 1.287, 1.288 e 1.289, de 28 de
dezembro de 2001.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º.....................................................................................................................
III - as saídas em operações interestaduais relativas a energia elétrica e
petróleo, inclusive lubrificantes e...
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e, efetivamente, desapropria a Escola São Judas Tadeu, localizada na cidade de Xambioá e dá outras providencias.
LEI Nº 057, 21 DE JUNHO DE 1989.
Publicado no Diário Oficial nº 13
Declara de utilidade pública para fins de
desapropriação
e,
efetivamente,
desapropria a Escola São Judas Tadeu,
localizada na cidade de Xambioá e dá
outras providencias.
Faço saber que o Governador do Estado adotou a Medida Provisória nº 34/89,
de 08 de abril de 1989, e que a Assembléia Estadual Constituinte aprovou e eu, Raimundo
Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Constituinte, para os efeitos do
disposto no parágrafo único do art. 62, da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade...