Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ramiro Rodrigues dos Santos, Capitão de Mar e Guerra.
LEI Nº 2.312, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ramiro
Rodrigues dos Santos, Capitão de Mar e Guerra.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ramiro Rodrigues
dos Santos, Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Altera a Lei 1.381, de 9 de julho de 2003, na parte em que fixa datas para a promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar.
LEI Nº 2.310, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Altera a Lei 1.381, de 9 de julho de 2003, na parte em que fixa
datas para a promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei 1.381, de 9 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º O policial militar Oficial e Praça são promovidos, na forma da lei, em 21 de
abril e 25 de agosto.”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Altera dispositivo da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.306, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Altera dispositivo da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que
dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado
do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 17 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 17.............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
V...
Altera o § 3º do art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
LEI Nº 2.307, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
Altera o § 3º do art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos
Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O § 3º do art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§...
LEI Nº 2.301, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
Cria a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS.
Ementa com redação dada pela Lei n° 4.621, de 18/12/2024.
Cria a Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins –
AGUATINS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, entidade de direito
público, constituída sob a forma de autarquia, vinculada à Secretaria das Cidades, Habitação e
Desenvolvimento Regional, dotada de...
Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providencias.
*Revogada pela Lei nº 2.885, de 24/06/2014.
LEI Nº 2.300, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
*Revogada pela Lei nº 2.885, de 24/06/2014.
Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do
Magistério da Educação Básica, e adota outras providencias.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR...
Denomina de Raimunda do Espírito Santo Ferreira a Unidade do Serviço de Reabilitação - REABILITO, de Araguaína.
LEI Nº 2.303, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
Denomina de Raimunda do Espírito Santo Ferreira a Unidade
do Serviço de Reabilitação - REABILITO, de Araguaína.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada de Raimunda do Espírito Santo Ferreira a Unidade do Serviço
de Reabilitação - REABILITO, da cidade de Araguaína.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Águas de Maio - ASAMA.
LEI Nº 2.304, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Águas
de Maio - ASAMA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Ambientalista Águas de
Maio - ASAMA, entidade civil, filantrópica, com sede em Porto Alegre do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de Odontologia Seção Tocantins - ABO-TO.
LEI Nº 2.302, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de
Odontologia Seção Tocantins - ABO-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de
Odontologia Seção Tocantins - ABO-TO, localizada na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS.
LEI Nº 2.297, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.095
Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte
mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
*Art. 1º Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de
Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS, são reajustados, a
partir de 1o de janeiro de 2010, em até sete inteiros e setenta...
Altera a Lei 1.654, de 6 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.295, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.095
Altera a Lei 1.654, de 6 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 2º e 6º da Lei 1.654, de 6 de janeiro de 2006, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2o..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
III...
Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE e o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores do Estado do Tocantins – FUNSAÚDE, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto 4.051, de 11/05/10 - D. O. 3135 -pág. 09 e alterado pelo Dec. 5.551,de 16/12/16-D.O. 4765-pág. 02.
LEI Nº 2.296, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.095
Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores
Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE e o Fundo de
Assistência à Saúde dos servidores do Estado do Tocantins –
FUNSAÚDE, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto 4.051, de 11/05/10 - D. O. 3135 -pág. 09 e
alterado pelo Dec. 5.551,de 16/12/16-D.O. 4765-pág. 02.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Esta...
Altera a Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil.
LEI Nº 2.298, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.095
Altera a Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre
o Conselho Superior da Polícia Civil.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º .............................................................................................................................
I -......................................................................................................................................
...........................................................................................................................................
b)
Delegado-Geral...
Altera a Lei Complementar 57, de 14 de julho de 2009, que organiza o Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, na parte que especifica.
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.077
Altera a Lei Complementar 57, de 14 de julho de 2009, que
organiza o Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, na
parte que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º É alterada a alínea “e” do inciso V do art. 3º da Lei Complementar 57, de 14 de
julho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“e) um do Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins - CRESS/TO.”(NR)
Art....
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências.
LEI Nº 2.290, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.077
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco do Brasil S.A. e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento junto ao Banco do
Brasil S.A., até o valor de €$ 13.696.000,00, equivalentes a R$ 34.822.000,00 (trinta e quatro
milhões e oitocentos e vinte e dois mil reais), observadas as disposições legais em vigor para
contratação...
Declara de utilidade pública estadual o Projeto de Representação de Aprendizagem, Incentivo Artístico e Cultural do Bico - PRAICO.
LEI Nº 2.294, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.077
Declara de utilidade pública estadual o Projeto de
Representação de Aprendizagem, Incentivo Artístico e Cultural
do Bico - PRAICO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Projeto de Representação de
Aprendizagem, Incentivo Artístico e Cultural do Bico - PRAICO, entidade filantrópica com
sede e foro no Município de Augustinópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Novo Horizonte do Município de Dianópolis-TO.
LEI Nº 2.293, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.077
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente
Novo Horizonte do Município de Dianópolis-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Novo
horizonte do Município de Dianópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2010; 189º da
Independência, 122º...
Altera dispositivo da Lei 1.663, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde.
LEI Nº 2.292, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.077
Altera dispositivo da Lei 1.663, de 22 de fevereiro de 2006, que
dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei 1.663, de 22 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 3º..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
Parágrafo...
Altera dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na parte que especifica.
LEI Nº 2.291, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.077
Altera dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que
autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na parte que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art....
Altera dispositivo da Lei 1.141, de 8 de março de 2000, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/TO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.289, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.077
Altera dispositivo da Lei 1.141, de 8 de março de 2000, que
institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDIM/TO, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da Lei 1.141, de 8 de março de 2000, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º ............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
II...