Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da União dos Chacareiros de Palmas - ACUP.
LEI Nº 593, DE 13 OUTUBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 277
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária da União dos Chacareiros de
Palmas - ACUP.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária da
União dos Chacareiros de Palmas, ACUP., nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de outubro...
Declara de utilidade pública estadual o Núcleo Espírita Paz e Luz – NEPAL, do Município de Palmas-TO.
LEI Nº 2.630, DE 11 DE OUTUBRO DE2012.
Publicada no Diário Oficial nº 3.739
Declara de utilidade pública estadual o Núcleo Espírita Paz
e Luz – NEPAL, do Município de Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É declarado de utilidade pública estadual o Núcleo Espírita Paz e Luz –
NEPAL, entidade filantrópica com sede e foro no Município de Palmas-TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de outubro de 2012; 191º...
Adota o Hino Oficial do Estado e dá outras providências.
LEI Nº 977, DE 30 DE ABRIL 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 689
Adota o Hino Oficial do Estado e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É adotado o “Hino do Tocantins”, letra de Liberato Costa Póvoa e música
de Abiezer Alves da Rocha, que integram, respectivamente, os anexos I e II, da presente lei,
como o Hino Oficial do Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a área de terras que especifica à Loja Maçônica Luz Pioneira de Palmas.
LEI Nº 1069, DE 24 DE MAIO 1999.
Publicado no Diário Oficial nº 810
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a área
de terras que especifica à Loja Maçônica Luz
Pioneira de Palmas.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a doar, com ônus, à Loja
Maçônica Luz Pioneira de Palmas, área de terras urbanas, situada nesta Capital, para
implantação do Cemitério Parque Jardim das Acácias, com 60,4529 ha (sessenta hectares,
quarenta e cinco ares e vinte...
Institui a semana estadual de vacinação contra a febre aftosa e dá outras providências.
LEI Nº 603, DE 05 NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 284
Institui a semana estadual de vacinação contra
a febre aftosa e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituído no mês de novembro de cada ano, a semana estadual de
combate à febre aftosa.
Art. 2º. A definição do calendário anual para a semana estabelecida no artigo 1º,
fica a critério do Chefe do Executivo Estadual, observadas as normas de campanha de
vacinação promovida em convênio com...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Coronel de Arma de Infantaria Marco Antônio Martin da Silva.
LEI Nº 2.627, de 11 de outubro de 2012.
Publicada no Diário Oficial nº 3.738
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Coronel de Arma de Infantaria Marco Antônio Martin da
Silva.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Coronel de Arma de
Infantaria Marco Antônio Martin da Silva.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de outubro de 2012; 191º da
Independência, 124º...
LEI Nº 1.350, DE 16 DE DEZEMBRO 2002.
Publicado no Diário Oficial nº 1.342.
Altera as leis que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 4º da Lei 1.184, de 26 de outubro de 2000, passa a vigorar
acrescido do inciso III com a seguinte redação:
“Art. 4º ..........................................................................................................
.......................................................................................................................
III...
LEI Nº 2.626, DE 11 DE OUTUBRO 2012.
Publicada no Diário Oficial nº 3.733
Atribui nome ao ente público que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É atribuído o nome de Instituto Eliane Damásio Alves Dantas ao Instituto de
Genética Forense, localizado em Palmas.
Parágrafo único. A denominação homenageia a profissional mencionada neste artigo,
falecida em 2010, pioneira da organização do Instituto que recebe o seu nome.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar áreas de terras, nesta capital, à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) e dá outras providências.
LEI Nº 937, DE 23 DE OUTUBRO 1997.
Publicado do Diário Oficial nº 641
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar
áreas de terras, nesta capital, à Empresa
Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
(INFRAERO) e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
* Art. 1º. Fica, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar à União, para a
construção do Aeroporto de Palmas:
*Caput do art 1º com redação determinada pela Lei nº 1044, de 27/1/1999.
Art. 1º. Fica, o Chefe do Poder Executivo,...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito externo.
LEI Nº 861, DE 26 DE JULHO DE l996.
Publicado no Diário Oficial nº 540
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar operação de crédito externo.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo Estadual fica autorizado a realizar operação
de crédito externo, no valor de U$$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de dólares
americanos), junto ao THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN (EXIMBANK), podendo
oferecer fiança ou aval do Tesouro do Estado, para este propósito.
Parágrafo...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar áreas de terras, nesta capital, à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) e dá outras providências.
LEI Nº 937, DE 23 DE OUTUBRO 1997.
Publicado do Diário Oficial nº 641
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar
áreas de terras, nesta capital, à Empresa
Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
(INFRAERO) e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
* Art. 1º. Fica, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar à União, para a
construção do Aeroporto de Palmas:
*Caput do art 1º com redação determinada pela Lei nº 1044, de 27/1/1999.
Art. 1º. Fica, o Chefe do Poder Executivo,...
Considera de utilidade pública a ACAP - Associação dos Amigos de Porto Nacional.
LEI Nº 268, 04 DE JUNHO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 78
Considera de utilidade pública a ACAP Associação dos Amigos de Porto Nacional.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a ACAP - Associação dos
Amigos de Porto Nacional.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 04 dias do mês de junho de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...
Altera a Lei 2.540, de 16 de dezembro 2011, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos militares do Estado do Tocantins, e adota outra providência.
LEI Nº 2.561, DE 1º MARÇO DE 2012.
Publicada no Diário Oficial nº 3.582
Altera a Lei 2.540, de 16 de dezembro 2011, que dispõe
sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
públicos da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo e dos militares do Estado do Tocantins, e adota
outra providência.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 2.540, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 1º ................................................................................................................................
§1º...
Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros Agrônomos - AEATO.
LEI Nº 235, DE 28 DE DEZEMBRO E 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 54
Declara de utilidade pública a Associação
de Engenheiros Agrônomos - AEATO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins, decreta e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação de
Engenheiros Agrônomos do Tocantins - AEATO, com sede em Palmas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1990, 169º da
Independência, 102º da República...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à União uma área urbana, destinada à construção do prédio da Procuradoria Geral da República em Palmas - TO.
LEI Nº 187, DE OUTUBRO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 49
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à
União uma área urbana, destinada à
construção do prédio da Procuradoria Geral
da República em Palmas - TO.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 27, de 13 de agosto de 1990, reeditada pela Medida Provisória nº 39/90,
de 18 de setembro de 1990, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu, Raimundo
Nonato Pires dos Santos, Presidente desta Casa, para os efeitos no parágrafo 3º do art.
27, do Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º....
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança.
LEI Nº 2.387, DE 7 JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Voluntários da Pastoral da Criança.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da
Pastoral da Criança, entidade filantrópica, com sede e foro no Município de Xambioá-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 7 dias do mês de julho de 2010; 189º da
Independência,...
Dispõe sobre a criação de escolas nos municípios que especifica.
LEI Nº 226, DE 26 DE DEZEMBRO 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 54
Dispõe sobre a criação de escolas nos
municípios que especifica.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º. Ficam criadas as Escolas Estaduais: "Colégio Estadual de Palmas", em
Palmas-TO; Escola Estadual Trajano de Almeida", em Caseara; "Colégio Estadual 1º de
Junho", em Praia Norte; "Colégio Estadual Francisco Pereira Felício", em Novo Planalto;
"Escola Estadual Professora Hamedy Cury Queiroz", em Nova Olinda; Escola Estadual
"Welder Maria de Abreu Sales", em Araguaína; "Escola...
Altera a Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO).
LEI Nº1.980, DE 18 DE NOVEMBRO DE2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.779
Altera a Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o
Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do
Poder Judiciário (FUNJURIS-TO).
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei 954, de 3 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º........................................................................................................................
....................................................................................................................................
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I...