REVOGAR o Decreto Administrativo nº 398, de 5 de abril de 2018, que cedeu ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor Renato Jayme da Silva, Consultor Legislativo - Administrador, matrícula nº 248, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, retroativamente a 6 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 429, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 398, de 5 de abril de 2018, que
cedeu ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor Renato Jayme da Silva,
Consultor Legislativo - Administrador, matrícula...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativamente a 9 de abril de 2018:
Marina Piccolo de Almeida AP-06
Macicleide Campos Queiroz Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes
Maria Marta Coelho Moreira Lucas Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 427, DE 10 ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativamente a 9 de abril de 2018:
Marina Piccolo de Almeida
Macicleide Campos Queiroz
Maria...
NOMEAR Gleydson Alves Medeiros para o cargo em comissão de Diretor de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 3 de abril de 2018.Barbosa
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 417, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gleydson Alves Medeiros para o cargo em comissão de
Diretor de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 3 de abril de 2018.Barbosa
Gabinete da Presidência...
NOMEAR Everardo dos Reis Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, retroativamente a 03 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 416, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.604
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Everardo dos Reis Silva para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, retroativamente
a 03 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Gleydson Alves Medeiros do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 415, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gleydson Alves Medeiros do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, retroativamente
a 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Everardo dos Reis Silva para o cargo em comissão de Diretor de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 414, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Everardo dos Reis Silva para o cargo em comissão
de Diretor de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência...
NOMEAR Fabrícia Fujie Nakamura Borges da Silva no cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, retroativamente a 9 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 410, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.603
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabrícia Fujie Nakamura Borges da Silva no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, retroativamente a 9 de abril de
2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Osvando José da Cruz do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 436, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.595
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Osvando José da Cruz do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente a 1º de abril
de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Regulamenta a Lei nº 3.353, de 4 de abril de 2018, que institui na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Programa de Aposentadoria Incentivada e adota outras providências.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 426, DE 10 ABRIL DE 2018.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.596
Regulamenta a Lei nº 3.353, de 4 de abril de 2018, que
institui na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o
Programa de Aposentadoria Incentivada e adota outras
providências.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Deputado Mauro Carlesse, no uso de suas atribuições constitucionais, em
conformidade com o art. 28, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins - Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e com o art. 3º, da
Resolução nº 319, de...
NOMEAR Rolf Costa Vidal no cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, retroativamente a 6 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 409, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rolf Costa Vidal no cargo em comissão de Assessor
Jurídico da Presidência, retroativamente a 6 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 9 dias...
NOMEAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, no cargo em comissão de Subprocuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a retroativamente a 6 de abril de 2018. Dep. Wanderlei
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 408, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, no cargo em
comissão de Subprocuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a
retroativamente a 6 de abril de 2018. Dep. Wanderlei Barbosa
Gabinete...
NOMEAR Divino Allan Siqueira no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, retroativamente a 6 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 407, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Divino Allan Siqueira no cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da Presidência, retroativamente a 6 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
NOMEAR para os respectivos cargos comissionados da estrutura administrativa, retroativamente a 6 de abril de 2018, os servidores abaixo:
Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo Coordenador de Protocolo
João Francisco de Aguiar Diretor de Comunicação
Sandro Henrique Armando Diretor Geral
Divino José Ribeiro Procurador Geral
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 406, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos comissionados da estrutura
administrativa, retroativamente a 6 de abril de 2018, os servidores abaixo:
Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo
João Francisco de Aguiar
Sandro...
EXONERAR Gles Cristina do Nascimento do cargo em comissão de Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 6 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 405, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gles Cristina do Nascimento do cargo em comissão de
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a
6 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Carlos Roberto Braga do Carmo do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, retroativamente a 6 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 404, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Carlos Roberto Braga do Carmo do cargo em comissão
de Assessor Jurídico da Presidência, retroativamente a 6 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
EXONERAR Clélia Maria Braga do Carmo do cargo em comissão de Subprocuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 6 de abril de 2018. Barbosa
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 403, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Clélia Maria Braga do Carmo do cargo em comissão
de Subprocuradora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 6 de abril de 2018. Barbosa
Gabinete da Presidência...
EXONERAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, do cargo em comissão de Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 6 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 402, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Dorema Silva Costa, matrícula nº 209, do cargo em
comissão de Procuradora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 6 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência...
EXONERAR Claudinei Aparecido Quaresemin do cargo em comissão de Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 6 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 401, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Claudinei Aparecido Quaresemin do cargo em
comissão de Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente
a 6 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Yrene Tomiko Nakamura Lima do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 5 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 400, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.590
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Yrene Tomiko Nakamura Lima do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente a 5 de
abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
REVOGAR o Decreto Administrativo nº 009/2015, de 6 de janeiro de 2015, que cedeu à Secretaria de Estado do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, o servidor David Siffert Torres, Economista, matrícula nº 184, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, retroativo ao dia 27 de março de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 399, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.592
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 009/2015, de 6 de janeiro de
2015, que cedeu à Secretaria de Estado do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, o
servidor David Siffert Torres, Economista, matrícula...