Prorroga o prazo do Decreto nº 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.041
Prorroga o prazo do Decreto nº 177, de 06 de abril de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência
do estado de calamidade pública no Município de
Palmas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo
nº 177, de 06 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Dois Irmãos do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.041
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Dois Irmãos do
Tocantins.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados
fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de
que trata...
Prorroga o prazo do Decreto nº 220, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Gurupi.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.041
Prorroga o prazo do Decreto nº 220, de 12 de maio de
2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Gurupi.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo
nº 220, de 12 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de...
Altera a Portaria nº 005/2020-P que “Regulamenta o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 9, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”.
PORTARIA Nº 24 – P, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Publicada no Diário da Assembleia nº 3040, de 1º/09/2020
Altera a Portaria nº 005/2020-P que “Regulamenta o
disposto no Ato da Mesa Diretora nº 9, de 16 de
março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e
regras para fins de prevenção à infecção e à
propagação do Covid-19, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins”.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 18/2020, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA
Publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3040
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia...
Art. 1º Prorrogar o início das Sessões Ordinárias Legislativas previstas no inciso I, do art. 3º, do Regimento Interno para o dia primeiro de setembro do corrente ano.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 17/2020, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA
Publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3027
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora, e
Considerando ser imperiosa a manutenção de ações de enfrentamento da
emergência de saúde, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e, de forma
primordial, resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no
combate à propagação do vírus, no âmbito da Assembleia Legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o início das Sessões Ordinárias Legislativas...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2020, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA
Publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3027
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmeirante.
DECRETO LEGISLATIVO N° 248, DE 7 DE JULHO DE 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.018
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Palmeirante.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da...
Altera os artigos 231 e 236 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
RESOLUÇÃO Nº 351, DE 7 DE JULHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.018
Altera os artigos 231 e 236 da Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Comissão Executiva
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O art. 231 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 231....
(...)
III – tratar de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo máximo de 60 (sessenta)
dias por Sessão Legislativa;
(...)
§ 2º O Deputado que se licenciar, com assunção de suplente, não poderá reassumir...
O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31 de julho do corrente ano.”
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 15/2020, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA
Publicado no Diário da Assembleia nº 3017.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando a pandemia do vírus Covid-19, reconhecida internacionalmente
pela Organização Mundial de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31
de julho...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mateiros.
DECRETO LEGISLATIVO N° 247, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.015
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Mateiros.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da Lei...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 14/2020, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA
Publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3015
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia...
Art. 1º EXONERAR Iranete Alves da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 13, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 172, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.959
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Iranete Alves da Silva do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 13, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia
1º de fevereiro de 2020.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, passa a vigorar com a seguinte redação.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13/2020, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 26
de junho...
Estabelece critérios para a indicação e concessão de título de cidadão tocantinense e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.013
Estabelece critérios para a indicação e concessão de título de
cidadão tocantinense e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Comissão Executiva
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A concessão de título de cidadão tocantinense obedecerão aos critérios
estabelecidos nesta Resolução, cabendo a análise à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e, no mérito, pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º O indicado para o recebimento do título de cidadão...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Salvador do Tocantins.
DECRETO LEGISLATIVO N° 246, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.011
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de São Salvador do
Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Thamily Batista Rezende, matrícula nº 14135, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 30/08/2020 a 25/02/2021.
PORTARIA Nº 246-DG, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3056
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 10466/2020, fls. 07/08 Processo nº 121/2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Thamily Batista
Rezende, matrícula nº 14135, pelo prazo de 180 (cento...
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12/2020, AD REFERENDUM DA MESA DIRETORA
Publicado no Diário da Assembleia nº 3009.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições, e ad referendum da Mesa Diretora,
Considerando
a
pandemia
do
vírus
internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde,
Covid-19,
reconhecida
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º do Ato da Mesa Diretora nº 09/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos ficam
dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 19
de junho...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Barra do Ouro.
DECRETO LEGISLATIVO N° 237, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da assembleia nº 3008
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Barra do Ouro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pugmil.
DECRETO LEGISLATIVO N° 237, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da assembleia nº 3008
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Barra do Ouro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da...