Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 1.369, de 27 de novembro de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2712, de 6 de dezembro de 2019, que alterou o Decreto Administrativo nº 672, de 23 de maio de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2614, de 24 de maio de 2018, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ADELIA PEREIRA DE ANDRADE, para considerá-la enquadrada no cargo de Técnico Legislativo - Assistência Administrativa, Classe “H”, Padrão “46”.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 869, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
Considerando os termos do Ato da Mesa Diretora nº 001/2021, de 2 de fevereiro
de 2021, publicado no suplemento do Diário da Assembleia nº 3109, de 10 de fevereiro de 2021,
e
Considerando, ainda, o Parecer “SPA” nº 330/2021,...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Luzinópolis.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Luzinópolis.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 828/2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3181, de 6 de julho de 2021, na parte em que exonerou Lucélia Rodrigues Cabral.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 870, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 828/2021, publicado
no Diário da Assembleia nº 3181, de 6 de julho de 2021, na parte em que exonerou Lucélia
Rodrigues Cabral.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Xambioá.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Xambioá.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata o...
Art. 1º EXONERAR Kaio Braga Mendonça do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 872, DE 9 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Kaio Braga Mendonça do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 1º
de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Markus Damiao Mendes Castro Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 876, DE 12 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Markus Damiao Mendes Castro Silva do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao
dia 1º de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Letícia Braga Mendonça para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 873, DE 9 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Letícia Braga Mendonça para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 1º
de julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Francisca Soares dos Santos do cargo em comissão de Assessor Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 874, DE 9 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Francisca Soares dos Santos do cargo em comissão de Assessor
Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente
ao dia 1º de julho de 2021.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Fellipe Rodrigues de Sousa do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 878, DE 12 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fellipe Rodrigues de Sousa do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 1º de
julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
- Alailson Coelho de Oliveira Campos - AP 14;
- Ana Claudia Pereira de Sousa - AP 14.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 871, DE 9 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
- Alailson Coelho de Oliveira Campos - AP 14;
- Ana Claudia...
Art. 1º NOMEAR Jeronimo Alves da Costa para o cargo em comissão de Assessor Legislativo de Gabinete das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 875, DE 9 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jeronimo Alves da Costa para o cargo em comissão de Assessor
Legislativo de Gabinete das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira,
retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
Gabinete...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 1.157, de 27 de outubro de 2015, publicado no Diário da Assembleia nº 2271, de 29 de outubro de 2015, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ EGÍDIO DA SILVA, para considerá-lo enquadrado no cargo de Técnico Legislativo - Assistência Administrativa, Classe “H”, Padrão “45”.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 864, DE 8 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
Considerando os termos do Ato da Mesa Diretora nº 001/2021, de 2 de fevereiro
de 2021, publicado no suplemento do Diário da Assembleia nº 3109, de 10 de fevereiro de 2021,
e
Considerando, ainda, o Parecer “SPA” nº 461/2021,...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de CRISTALÂNDIA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, de 13 de julho de 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de CRISTALÂNDIA.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da...
Art. 1º INTERROMPER a partir de 21/07/2021 a fruição das férias legais da servidora Mary Marques de Lima, matrícula nº 303, referente ao período aquisitivo de 06/07/2018 a 05/07/2019, para fruí-las no período de 03/11/2021 a 17/11/2021.
PORTARIA Nº 344 – DG, DE 13 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3187, de 14/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER a partir de 21/07/2021 a fruição das férias legais
da servidora Mary Marques de Lima, matrícula nº 303, referente ao período aquisitivo
de 06/07/2018...
Art. 1º NOMEAR Letícia Alves Barros para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 877, DE 12 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Letícia Alves Barros para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de julho
de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pedro Afonso.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a
ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Pedro Afonso.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata...
Considerando que a servidora Mary Marques de Lima, matrícula nº 303, Diretora Técnica Legislativa, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
Considerando ainda a Portaria nº 344/2021-DG, de 13 de julho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 308/2021-DG para constar o servidor Yures Barbosa do Nascimento Júnior, matrícula nº 11737, designado para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 06/07/2021 a 20/07/2021.
PORTARIA Nº 348 – DG, DE 13 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3187, de 14/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio de
2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Mary Marques de Lima, matrícula nº 303,
Diretora Técnica Legislativa, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
Considerando ainda a Portaria nº 344/2021-DG, de 13 de julho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 308/2021-DG para...
Art. 1º NOMEAR Rainel Rodrigues Pereira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 879, DE 12 DE JULHO DE 2021
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.186
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio
de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rainel Rodrigues Pereira para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 1º de
julho de 2021.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pequizeiro.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Diário da assembleia nº 3186
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Pequizeiro.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do
atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021, e da limitação de empenho de que trata...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 1º de julho de 2021:
– Carliana Vieira da Silva - de AP-13 para AP-14;
– Maria dos Reis Pereira de Oliveira - de AP-12 para AP-14.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de julho de 2021.
PORTARIA Nº 347 – DG, DE 13 DE JULHO DE 2021
Publicada no Diário da Assembleia nº 3187, de 14/07/21
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia
1º de julho de 2021:
–...