Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 1º de junho de 2022:
- Maria Madalena Batista de França - de SP7 para SP13;
- Mary Cristine Rodrigues de Azevedo - de SP12 para SP13.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de junho de 2022.
PORTARIA Nº 319/2022 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3362, de 01/06/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir...
Art. 1º NOMEAR Gecivania Rodrigues de Souza Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 786, DE 1 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gecivania Rodrigues de Souza Oliveira para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 1º de
junho de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Mateus Sousa Moreira do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 790, DE 1 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mateus Sousa Moreira do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de junho de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Luís Filho da Costa Melo para o cargo em comissão de Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 780, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luís Filho da Costa Melo para o cargo em comissão de Assessor
de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir
de 1º de junho de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Luciana da Conceição Souza do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 788, DE 1 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luciana da Conceição Souza do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de junho
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Layanna Portilho da Silva para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 781, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Layanna Portilho da Silva para o cargo em comissão de Assistente
de Gabinete da Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 1º de junho de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Khatyelle Lorrane Pereira da Silva do cargo em comissão de Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 784, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Khatyelle Lorrane Pereira da Silva do cargo em comissão de
Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a
partir de 1º de junho de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Danillo Cardoso Borges de SP8 para SP7, do Gabinete do Deputado Issam Saado, retroativamente ao dia 2 de maio de 2022.
PORTARIA Nº 273-DG, DE 10 DE MAIO DE 2022
Publicada no Diário da Assembleia nº 3362, de 1º/06/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Danillo Cardoso
Borges de SP8 para SP7, do Gabinete do...
Art. 1º NOMEAR Suelaine Xavier Araújo para o cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 783, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Suelaine Xavier Araújo para o cargo em comissão de Ajudante
Júnior de Distribuição de Proposições, no Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir de 1º
de junho de 2022.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Ricardo César Ferreira Madalena para o cargo em comissão de Assessor Membro da Presidência, a partir do dia 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 782, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ricardo César Ferreira Madalena para o cargo em comissão de
Assessor Membro da Presidência, a partir do dia 1º de junho de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Sandra Regina da Silva para o cargo em comissão de Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 785, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sandra Regina da Silva para o cargo em comissão de Assessor de
Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º
de junho de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Maria Eduarda Gomes Frederico do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 787, DE 1 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Eduarda Gomes Frederico do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de junho
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Suelaine Xavier Araújo do cargo em comissão de Assessor Membro da Presidência, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 779, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Suelaine Xavier Araújo do cargo em comissão de Assessor
Membro da Presidência, a partir de 1º de junho de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º
dia...
Art. 1º NOMEAR Antonio dos Reis Barbosa de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 789, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio dos Reis Barbosa de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de junho
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir do dia 1º de junho de 2022:
- Gecivânia Rodrigues de Souza Oliveira – Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar;
- Layanna Portilho da Silva – Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 778, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Antonio Andrade, a partir do dia 1º de junho de 2022:
- Gecivânia Rodrigues de Souza Oliveira – Assessor de Gestão...
Art. 1º NOMEAR Stephany Ferreira Lopes para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de junho de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 791, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Stephany Ferreira Lopes para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de junho de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Anne Beathriz Pereira Brito do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP8, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 31 de maio de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 777, DE 31 DE MAIO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Anne Beathriz Pereira Brito do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP8, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 31 de maio
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Adan Campos Diniz do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 31 de maio de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 776, DE 31 DE MAIO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.362
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adan Campos Diniz do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 31 de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula nº 181, Coordenador de Assistência ao Plenário, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Werbeton Fonseca de Miranda, matrícula n.º 260, para responder pelo referido cargo no período de 11/07/2022 a 09/08/2022.
PORTARIA Nº 314/2022 – DG, DE 31 DE MAIO DE 2022..
Publicada no Diário da Assembleia nº 3361, de 31/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula nº 181,
Coordenador de Assistência ao Plenário, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Werbeton Fonseca de Miranda, matrícula
n.º 260, para responder pelo...
Prorroga o prazo do Decreto nº 183, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Centenário.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Publicado no Diário da assembleia nº 3362 de 1º/06/2022
Prorroga o prazo do Decreto nº 183, de 29 de abril de 2020,
que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Centenário.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 30 de junho de 2022, o prazo do Decreto Legislativo nº 183,
de 29 de abril de 2020, que reconhece, a ocorrência do estado de calamidade pública no
Município de Centenário, notadamente para...