Art. 1º EXONERAR Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Antonio Andrade, retroativamente a 18 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 581, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leandro Vinícius Ferreira Vilarinho do cargo em comissão
de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Antonio
Andrade, retroativamente a 18 de junho de 2020.
Gabinete da...
Art. 1º EXONERAR Aguinaldo Ferreira da Silva do cargo em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias, retroativamente a 17 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 580, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Aguinaldo Ferreira da Silva do cargo em comissão de
Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Jair Farias,
retroativamente a 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 10, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 579, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 10, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de
junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Lindomar Carvalho de Araújo do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 10, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 578, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lindomar Carvalho de Araújo do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 10, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 18 de junho
de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 558/2020, publicado no Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 577, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 558/2020, publicado no
Diário da Assembleia nº 3010, de 17 de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18...
Art. 1º NOMEAR Hevellyn Chayhane Marinho Batista para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 1º de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 576, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Hevellyn Chayhane Marinho Batista para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a
1º de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Rhaylla Martins Parrião - de AP-07 para AP-03.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de maio de 2020.
PORTARIA Nº 142-DG, DE 15 DE MAIO DE 2020
Publicada no Diário da Assembleia nº 3003
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 26 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente
ao dia 1º de maio de 2020:
- Rhaylla...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Daiane Borges Lobo - de AP-02 para AP-04.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2020.
PORTARIA Nº 140-DG, DE 14 DE MAIO DE 2020
Publicada no Diário da Assembleia nº 3003
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 26 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia
1º de maio de 2020:
- Daiane Borges...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de maio de 2020:
- Vitória dos Santos - de AP-10 para AP-13;
- Maria Dalva Rodrigues Torres - de AP-14 para AP-11.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2020.
PORTARIA Nº 139-DG, DE 13 DE MAIO DE 2020
Publicada no Diário da Assembleia nº 3003
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 26 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2942,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos Assessores Parlamentares
abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º
de maio de 2020:
- Vitória dos...
Art. 1º EXONERAR Luciano Rodrigues de Oliveira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 1º de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 575, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luciano Rodrigues de Oliveira do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente a 1º
de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo SEBASTIÃO ANGELO, Agente Legislativo - Motorista, matrícula 305, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 68/69 do processo nº 2019.42.904860PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 21 de setembro de 2019, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00080/2020-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 72/82, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 574, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo SEBASTIÃO
ANGELO, Agente Legislativo - Motorista, matrícula 305, retroativamente ao período em
que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva IDELMA MOTA, Técnico Legislativo - Audioeditoração, matrícula 335, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 52/53 do processo nº 2019.42.1005438PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 27 de outubro de 2019, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00078/2020-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 56/66, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 573, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva IDELMA
MOTA, Técnico Legislativo - Audioeditoração, matrícula 335, retroativamente ao período
em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção...
Art. 1º REVISAR o Abono de Permanência concedido através do Decreto Administrativo nº 1.223/2018, constante às fls. 62, do processo nº 2018.42.502298PA, à servidora efetiva MARIA ROSANE ALVES MIRANDA, Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula 143, para, conforme Informação Técnica, constante às fls. 15/16, do processo nº 2019.1062.401954PA – IGEPREV, para constar o período de 12 de maio de 2015 a 02 de julho de 2018, já incluso o período de 01/02/1982 a 20/12/1986, por refletir no período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, conforme Parecer Jurídico nº 033/2020-PJA/AL, constante às fls. ¬¬¬¬21/26, ratificado às fls. 27, através do Despacho nº 009/2020/ADM/PGA/AL, pelo Subprocurador Geral da Assembleia Legislativa,.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 572, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º REVISAR o Abono de Permanência concedido através do Decreto
Administrativo nº 1.223/2018, constante às fls. 62, do processo nº 2018.42.502298PA, à
servidora efetiva MARIA ROSANE ALVES MIRANDA, Assistente...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva ROSE MARY ALVES CERQUEIRA, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula 60, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 50/51 do processo nº 2019.42.1004991PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 7 de abril de 2019, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00076/2020-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 54/64, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 571, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva ROSE
MARY ALVES CERQUEIRA, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula
60, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva LUCILENE MONTELO MARANHÃO MONTEIRO, Técnico Legislativo - Assistência Administrativa, matrícula 325, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 49/50 do processo nº 2019.42.9043882PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 24 de julho de 2019, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00079/2020-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 53/63, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 570, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva LUCILENE
MONTELO MARANHÃO MONTEIRO,
Técnico Legislativo - Assistência
Administrativa, matrícula 325, retroativamente ao período em que foram cumpridos...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo FLÁVIO GERALDO SELMAN DE OLIVEIRA, Procurador Jurídico, matrícula 273, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 44/45 do processo nº 2019.42.1206068PA – IGEPREV, ou seja, no período de 17 a 30 de novembro de 2018, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00077/2020-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 48/58, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 569, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo FLÁVIO
GERALDO SELMAN DE OLIVEIRA,
Procurador Jurídico, matrícula 273,
retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva ELIANE BARBOSA MASCARENHAS, Agente Legislativo - Telefonia, matrícula 19, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 46/47 do processo nº 2019.42.804272PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 23 de abril de 2019, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00081/2020-GAB-PGA/PJA/AL-TO, às fls. 50/60, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 568, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3011
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva ELIANE
BARBOSA MASCARENHAS,
Agente Legislativo - Telefonia, matrícula 19,
retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para...
Art. 1º NOMEAR José Carlos Freire dos Santos para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 567, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3010
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR José Carlos Freire dos Santos para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar - AP 14, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao
dia 1º de junho de 2020.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR Alana Batista Rodrigues do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de junho de 2020.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Publicado no Diário da Assembleia nº 3010
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alana Batista Rodrigues do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar - AP 14, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de
junho de 2020.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pequizeiro.
DECRETO LEGISLATIVO N° 242, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3.008
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Pequizeiro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de empenho de que trata
o art. 9º da...