Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Sônia Maria Santos Andrade de SP12 para SP5, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 20 de outubro de 2022.
PORTARIA Nº 527/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3438, de 24/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Sônia Maria Santos
Andrade de SP12 para SP5, do Gabinete da Deputada...
Considerando que o servidor Jorge Mário Soares de Sousa, matrícula 13671, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Cleida Alves dos Santos, Matrícula nº 282, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 17/10/2022 a 31/10/2022.
PORTARIA Nº 529/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3438, de 24/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Jorge Mário Soares de Sousa, matrícula
13671, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se afastado por motivo
de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Cleida Alves dos Santos, Matrícula nº 282,
para responder cumulativamente pelo referido...
Considerando que o servidor Armando Soares de Castro Formiga, matrícula nº 744, Diretor de Área de Radiodifusão, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Wilson Ferreira Júnior, matrícula n.º 14282, para responder pelo referido cargo no período de 05/12/2022 a 18/12/2022.
PORTARIA Nº 528/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3438, de 24/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Armando Soares de Castro Formiga,
matrícula nº 744, Diretor de Área de Radiodifusão, encontrar-se-á afastado por motivo
de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Wilson Ferreira Júnior, matrícula n.º
14282, para responder pelo referido cargo no período...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.231/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3434, de 18 de outubro de 2022, na parte em que nomeou Marivan Dias da Luz.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.246, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.437
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.231/2022, publicado
no Diário da Assembleia nº 3434, de 18 de outubro de 2022, na parte em que nomeou Marivan
Dias da Luz.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Simone Pereira de Almeida Queiroz do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 13 de outubro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.245, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.437
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Simone Pereira de Almeida Queiroz do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco,
retroativamente ao dia 13 de outubro de 2022.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Regina Chaves dos Reis, matrícula nº 343, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 26/09/2022 a 24/11/2022.
PORTARIA Nº 526/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3436, de 20/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 14102/2022, Processo nº 42/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Regina
Chaves dos Reis, matrícula nº 343, pelo prazo de 60 (sessenta)...
Art. 1º NOMEAR Sandro Marcel Ribeiro Rodrigues para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, retroativamente a 17 de outubro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.244, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.436
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sandro Marcel Ribeiro Rodrigues para o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, retroativamente a 17 de outubro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Regilan Marinho de Sá para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP6, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 20 de outubro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.242, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.436
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Regilan Marinho de Sá para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP6, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 20 de outubro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Ana Paula Carvalho Araújo do cargo em comissão de Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, retroativamente a 17 de outubro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.243, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.436
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Paula Carvalho Araújo do cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Intermediário da Presidência, retroativamente a 17 de outubro de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º CONCEDER Promoção Funcional ao servidor do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo I, da Lei nº 3.911, de 1º de abril de 2022, a partir da data de preenchimento dos requisitos legais.
Matr. Nome Curso Classe
/Padrão Data da obtenção dos requisitos
760 Thiago Pinheiro Maciel Tecnólogo G-41 1º/11/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 521/2022 - DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3436, de 20/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o artigo 13, da Resolução n° 344, de 8 de maio de 2019, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins,
Considerando ainda o Parecer Jurídico nº 00164/2022-PJA, de 18 de outubro
de 2022, exarado nos autos...
Art. 1º EXONERAR Regilan Marinho de Sá do cargo em comissão de Ajudante Intermediário da Vice-Presidência, do Gabinete da 2ª Vice-Presidência, a partir do dia 20 de outubro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.241, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.436
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Regilan Marinho de Sá do cargo em comissão de Ajudante
Intermediário da Vice-Presidência, do Gabinete da 2ª Vice-Presidência, a partir do dia 20 de
outubro de 2022.
Gabinete da Presidência da...
Considerando que o servidor Airton Souza Rocha, matrícula nº 10331, Coordenador de Engenharia, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Bárbara Jardelli da Silva Aguiar, matrícula n.º 11490, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 15/12/2022 a 14/01/2023.
PORTARIA Nº 523/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3436, de 20/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Airton Souza Rocha, matrícula nº 10331,
Coordenador de Engenharia, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Bárbara Jardelli da Silva Aguiar,
matrícula n.º 11490, para responder cumulativamente pelo referido cargo no...
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora Gercilene Gomes Leite, matrícula nº 258, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 04/10/2022 a 18/10/2022.
PORTARIA Nº 522/2022 - DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3436, de 20/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução
nº 343, de 8 de maio de 2019, com fulcro no art. 95 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 14155/2022, Processo nº 188/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à
servidora Gercilene Gomes Leite, matrícula nº 258, pelo prazo de...
Art. 1º REVOGAR a lotação da servidora Marisa Rodrigues Silva, matrícula nº 804645-3, Escrivã de Polícia, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro.
PORTARIA Nº 524/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3436, de 20/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da Resolução
n.º 343, de 8 de maio de 2019, e
Considerando a Portaria nº CCI Nº 1.682 -RVG, de 19 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial nº 6193, de 19 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a lotação da servidora Marisa Rodrigues Silva, matrícula
nº 804645-3, Escrivã de Polícia, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Maria Juraci Alves Carneiro Vila Nova de SP10 para SP13, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de novembro de 2022.
PORTARIA Nº 520/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3435, de 19/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Maria Juraci Alves
Carneiro Vila Nova de SP10 para SP13, do Gabinete...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário:
Mat. Nome Mês/Aniversário
129 Adilson Domingos da Cruz Outubro
258 Gercilene Gomes Leite Novembro
332 José Alencar Pimentel Outubro
139 Pedro Laerte Cerqueira Brito Outubro
10784 Tarcísio Bruno Manoel Valdivino Oliveira de Sousa Outubro
397 Walesca Girardi de Oliveira Outubro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 509/2022 - DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3435, de 19/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, e com fulcro no art. 2º, do Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de
2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título
de adiantamento aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário:
Mat.
129
258
332
139
10784
397
Nome
Adilson Domingos da Cruz
Gercilene Gomes Leite
José Alencar Pimentel
Pedro...
Art. 1º NOMEAR Liomar Barreira Luz para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 10 de outubro de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.190, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.429
*Errata publicada no D. A. nº 3435, pág. 08.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Liomar Barreira Luz para o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 10 de outubro de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Raimundo Nonato Rocha e Silva, Técnico Legislativo, matrícula 513, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 92/93 do processo nº 2022.42.502485PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 15 de junho de 2019, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 163/2022- PGA/AL, às fls. 96/106, constante dos Autos do Processo Administrativo nº 2022.42.502485PA – IGEPREV.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.239, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.435
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Raimundo
Nonato Rocha e Silva, Técnico Legislativo,...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Letícia Braga Mendonça, matrícula nº 15463, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 31/08/2022 a 28/12/2022.
PORTARIA Nº 516/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3435, de 19/10/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução
nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 14012/2022, Processo nº 179/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Letícia Braga
Mendonça, matrícula nº 15463, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Soraya de Fátima Sales dos Reis Silva, Técnico Legislativo, matrícula 268, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 48/49 do processo nº 2022.42.401524PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 20 de outubro de 2020, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 159/2022- PGA/AL, às fls. 51/61, constante dos Autos do Processo Administrativo nº 2022.42.401524PA – IGEPREV.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.238, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.435
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Soraya de
Fátima Sales dos Reis Silva, Técnico...