*Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor THIAGO
PINHEIRO MACIEL, matrícula nº 7601, pelo prazo de 89 (oitenta e nove) dias consecutivos, no período
de 26/02/2025 a 25/05/2025.
PORTARIA Nº 315/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
*Retificado pela Portaria-DG n° 618, publicada no DOE-Aleto n° 4074, de 25/07/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
3226/2025, Processo nº 111/2025,
RESOLVE:
*Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 610/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3993, de 18 de março de 2025, na parte em que nomeou Pedro Thomas Silveira de
Alcantara.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 626, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 610/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3993, de 18 de março de 2025, na parte em que nomeou Pedro Thomas Silveira...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 309/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
172131 Myckaelly Mendes Coelho
36861 Viviane Moreira e Silva
04/04/2024 a
03/04/2025
02/01/2023...
Art. 1º NORMATIZAR a documentação necessária para posse em cargo de provimento efetivo deste Poder Legislativo.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 629, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
*Republicado por incorreção no DOE-Aleto nº 4129 de 16/10/2025.
Dispõe sobre a documentação necessária/exigida para a
posse em cargo de provimento efetivo da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei
nº...
Art. 1º NOMEAR Bruna Eduarda Aguiar Milhomem para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 628, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Bruna Eduarda Aguiar Milhomem para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de abril de...
Art. 1º LOTAR temporariamente os servidores abaixo identificados, ocupante de Cargo de
Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo;
PORTARIA Nº 308/2025 – DG
Republicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 611/2025, de 17 de março de 2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3993,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente os servidores abaixo identificados, ocupante de Cargo de
Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo;
Jeymison Riccharles Marinho Neves;
Maria...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores, a partir
do dia 17 de março de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 611, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Republicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores, a partir
do dia 17 de março de 2025:
- Jeymison Riccharles Marinho Neves, Assessor de Gestão...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 310/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
163422
Servidor
Período Aquisitivo
Angra Daniele Alves
Ferreira
91 Carlos Gomes Matias
1821 Henio Moreira Gomes
2861
Humberto...
Art. 1º EXONERAR, a pedido, João Paulo Ferreira da Costa, matrícula 1186928, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir do
dia 20 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 623, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, João Paulo Ferreira da Costa, matrícula 1186928, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo,...
Art. 1º LOTAR JACIRAN ALVES MARINHO, matrícula 712052-1, Militar, integrante do
quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, na Assessoria Policial Militar da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2025
com ônus para a origem.
PORTARIA Nº 318/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 475 - CSS, de
20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.766 e na conformidade do Acordo de Cooperação
Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR JACIRAN ALVES MARINHO, matrícula 712052-1, Militar, integrante do
quadro...
Art. 1º O ingresso, a permanência e a circulação de pessoas nos edifícios e locais sob
responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins observarão o disposto neste Decreto.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 630, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
Dispõe sobre o ingresso, a permanência e a circulação de
pessoas nos edifícios e locais sob responsabilidade da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com os arts. 25 e 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, de 11 de agosto de 2023,
Considerando a necessidade de inibir a ocorrência...
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Elionice Lima Cardozo Castro, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro.
PORTARIA Nº 303/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 599/2025, de 14 de março de 2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3992,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Elionice Lima Cardozo Castro, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 313/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Jarbas Ferreira da Costa, ocupante de Cargo de
Natureza Especial - CNE, da Liderança do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB, PSDB e Cidadania, no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
PORTARIA Nº 311/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 613/2025, de 17 de março de 2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3.993,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Jarbas Ferreira da Costa, ocupante de Cargo de
Natureza Especial - CNE, da Liderança do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB, PSDB e Cidadania, no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
Art....
Art. 1º NOMEAR Bruna Gualberto Rodrigues para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 18 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 618, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Bruna Gualberto Rodrigues para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 18 de março...
Art. 1º LOTAR temporariamente os servidores abaixo identificados, ocupantes de Cargo de
Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes;
PORTARIA Nº 304/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 601/2025, de 14 de março de 2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3992,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente os servidores abaixo identificados, ocupantes de Cargo de
Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes;
Lourivando Andrade Araújo;
Erick Saraiva...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 598/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3992, de 17 de março de 2025, na parte em que nomeou Antenor da Costa Freitas Junior.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 621, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 598/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3992, de 17 de março de 2025, na parte em que nomeou Antenor da Costa Freitas...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de março:
PORTARIA Nº 306/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 2º, do
Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de março:
Mat.
7931
3361
3121
3291
7501
7651
Nome
Alessandra Lima Dias Mascarenhas
Ana Alves Martins
Ana Maria Gorette...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 490/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3985, de 6 de março de 2025, na parte em que exonerou Matheus Morais Mota Pinto.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 619, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 490/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3985, de 6 de março de 2025, na parte em que exonerou Matheus Morais Mota...
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Lorenna Louise
Jeronimo dos Passos Honório, matrícula nº 136601, referentes ao período aquisitivo de 27/09/2019 a
26/09/2020, suspensas através da Portaria nº 834/2023-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa
nº 3.642, para fruí-las em 23/06/2025 a 07/07/2025.
PORTARIA Nº 300/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3994 de 20/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o segundo período das férias legais da servidora Lorenna Louise
Jeronimo dos Passos Honório, matrícula nº 136601, referentes ao período aquisitivo de 27/09/2019 a
26/09/2020, suspensas...