Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora MIRIELLE CORDEIRO DORNELLES, ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar.
PORTARIA Nº 726/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4100, de 04/09/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.361/2025, de 2 de setembro de 2025,
publicado no Diário da Assembleia nº 4099,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora MIRIELLE CORDEIRO DORNELLES,
ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua...
Art. 1º EXONERAR Yago Aniszewski e Silva, matrícula 1186405, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 5 de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.366, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4100 de 04/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Yago Aniszewski e Silva, matrícula 1186405, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 5
de...
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA CARDOSO RODRIGUES, ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira.
PORTARIA Nº 724/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4100, de 04/09/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.362/2025, de 2 de setembro de 2025,
publicado no Diário da Assembleia nº 4099,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA CARDOSO
RODRIGUES, ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Ivory
de Lira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data...
Art. 1º NOMEAR Denilson Felix Pinto para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 5 de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.367, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4100 de 04/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Denilson Felix Pinto para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 5 de setembro de
2025.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR João Pedro Noleto Aguiar para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 3 de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.368, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4100 de 04/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR João Pedro Noleto Aguiar para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 3 de setembro de
2025.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Ana Cristina Pires Policarpo, matrícula 1186662, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 2 de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Cristina Pires Policarpo, matrícula 1186662, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir
de...
NOMEAR Ana Paula Silva Torres para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 2 de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.364, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 1.369, de 03/09/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Paula Silva Torres para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13,...
Art. 1º LOTAR o servidor ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 2631,
Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, na Coordenadoria de Cerimonial e Eventos.
PORTARIA Nº 722/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4099, de 03/09/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 2631,
Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, na Coordenadoria de Cerimonial e Eventos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 1º de setembro de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR Sislene Xavier da Silva Lustosa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.355, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 1.374, de 04/09/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sislene Xavier da Silva Lustosa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de setembro de 2025:
- Adauto José da Silva, matrícula 136872, de SP-3 para SP-4;
- Mirleyson Soares Dias, matrícula 1187099, de SP-6 para SP-3;
- Vailton Rodrigues de Oliveira, matrícula 96255, de SP-8 para SP-13.
PORTARIA Nº 723/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4099, de 03/09/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Mirielle Cordeiro Dorneles, matrícula 1186861, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.356, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mirielle Cordeiro Dorneles, matrícula 1186861, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar,
retroativamente...
Art. 1º NOMEAR Maria de Fátima Lima Cardoso Rodrigues para o cargo em comissão de Ajudante de Gabinete da Presidência Pleno, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 28 de agosto de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.362, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria de Fátima Lima Cardoso Rodrigues para o cargo em
comissão de Ajudante de Gabinete da Presidência Pleno, da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Acsângela de Sousa Freitas, matrícula 1187404, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 2 de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Acsângela de Sousa Freitas, matrícula 1187404, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir
de 2 de setembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2025:
- Marcus Vinicius Sousa Lamas, Assessor de Gestão das Comissões;
- Antonio Casimiro de Sousa, Ajudante Intermediário das Comissões.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.359, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores,
retroativamente ao dia 1º de setembro de 2025:
- Marcus Vinicius Sousa Lamas, Assessor de...
Art. 1º EXONERAR Alexander Henrique Perroud do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.360, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alexander Henrique Perroud do cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente ao...
Art. 1º NOMEAR Mirielle Cordeiro Dornelles para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.361, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mirielle Cordeiro Dornelles para o cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente...
Art. 1º EXONERAR Valesca da Cruz Santana, matrícula 169751, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 2 de setembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.363, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Valesca da Cruz Santana, matrícula 169751, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de 2...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2025:
- Jeymison Riccharles Marinho Neves, Assessor de Gestão das Comissões;
- Marcus Vinicius Sousa Lamas, Ajudante Intermediário das Comissões.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4099 de 03/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores,
retroativamente ao dia 1º de setembro de 2025:
- Jeymison Riccharles Marinho Neves, Assessor...
Dispõe sobre o envio das informações relativas à Declaração de Imposto de Renda por parte dos parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 04, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Publicado no DOE-Aleto nº 4098, de 02/09/2025.
Dispõe sobre o envio das informações relativas
à Declaração de Imposto de Renda por parte dos
parlamentares e servidores da Assembleia
Legislativa do Tocantins.
A MESA DIRETORA DA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de
suas competências legais estabelecidas no artigo 19, inciso III, da Constituição do Estado do
Tocantins, e no art. 23, inciso X, do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 19 de
setembro de 1997, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e
o art. 198 do...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de setembro de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.350, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4098 de 02/09/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 1º de setembro de 2025:
- Ana Beatriz...