CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor RODRIGO
FERNANDES MARTINS, matrícula nº 1187279, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no
período de 3/9/2025 a 2/10/2025.
PORTARIA Nº 845/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4130, de 17/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 11787/2025, Processo nº 527/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor RODRIGO
FERNANDES MARTINS, matrícula nº 1187279, pelo prazo de 30 (trinta)...
LOTAR a servidora MARIA EDUARDA NAZARENO AIRES, Analista
Legislativo - Direito, na Diretoria Técnico-Legislativa-DITEL.
PORTARIA Nº 842/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4129, de 16/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora MARIA EDUARDA NAZARENO AIRES, Analista
Legislativo - Direito, na Diretoria Técnico-Legislativa-DITEL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 14 de outubro de 2025.
Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do
mês...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 15 de outubro de 2025:
- Maria da Paz Vieira Marques, matrícula 160151, SP-13;
- Murilo Gomes da Silva, matrícula 148802, SP-4.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.522, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4129 de 16/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 15 de outubro de 2025:
- Maria da Paz Vieira...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Maria Eduarda Ramos Cunha,
matrícula 1187025, de SP-9 para SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan,
retroativamente ao dia 14 de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 840/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n°4129, de 16/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Maria Eduarda Ramos Cunha,
matrícula...
Art. 1º NOMEAR Aldemir Azevedo Soares Neto no cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, a partir de 15 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4128 de 16/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Aldemir Azevedo Soares Neto no cargo em comissão de Assessor
Especial Parlamentar, a partir de 15 de outubro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cristiane Gomes Nogueira de
Souza, matrícula 64632, de SP-13 para SP-1, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de
15 de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 841/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4129, de 16/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cristiane Gomes Nogueira de
Souza,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 15 de outubro de 2025:
- Marcela do Vale Zago - SP-13;
- André Felipe Moraes de Andrade – SP-4.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.524, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4129 de 16/10/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 15 de outubro de 2025:
- Marcela do...
ALTERAR, a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 839/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4129, de 16/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Período de Gozo
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
Alterada para
8061
ELMER EUGENIO GRAFF
25/08/2024...
Art. 1º EXONERAR Marcela do Vale Zago, matrícula 172991, do cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, a partir de 15 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.523, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4129 de 16/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcela do Vale Zago, matrícula 172991, do cargo em
comissão de Assessor Especial Parlamentar, a partir de 15 de outubro de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Nathalia de Sousa Bezerra, matrícula 1187458, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 15 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.521, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4128 de 15/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Nathalia de Sousa Bezerra, matrícula 1187458, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari,
a...
LOTAR a servidora CLEUSIMAR COUTO PEREIRA, matrícula nº 3641,
Agente Legislativo - Serviços Operacionais, na Coordenadoria de Documentação e Informação.
PORTARIA Nº 838/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4128, de 15/10/2025
Republicada no DOE-Aleto n° 4129, de 16/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora CLEUSIMAR COUTO PEREIRA, matrícula nº 3641,
Agente Legislativo - Serviços Operacionais, na Coordenadoria de Documentação – CODOC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao
dia 13 de outubro de 2025.
Diretoria-Geral...
Art. 1º NOMEAR Dilma Cantuares Aguiar Rocha para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 13 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.520, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4128 de 15/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Dilma Cantuares Aguiar Rocha para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao
dia...
Art. 1º EXONERAR Carlos Alberto Aguiar Rocha Júnior, matrícula 17432, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 13 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.519, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4128 de 15/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Carlos Alberto Aguiar Rocha Júnior, matrícula 17432, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de
Oliveira,...
Art. 1º EXONERAR Mirian Angélica Madalena Marques Amado Santana Aguiar, matrícula 1187102, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 13 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.516, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4127 de 14/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mirian Angélica Madalena Marques Amado Santana Aguiar,
matrícula 1187102, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do
Deputado...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora KARLA RIBEIRO
DE MELO, matrícula nº 2241, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de
9/09/2025 a 07/11/2025.
PORTARIA Nº 834/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4127, de 14/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 10860/2025/DIJMO, Processo nº 536/2004,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora KARLA RIBEIRO
DE MELO, matrícula nº 2241, pelo prazo de 60 (sessenta)...
CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ZAIRA GOMES
DOS SANTOS BARATTA, matrícula nº 691, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no
período de 28/07/2025 a 26/08/2025.
PORTARIA Nº 835/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4127, de 14/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 9392/2025/DIJMO, Processo nº 720/2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora ZAIRA GOMES
DOS SANTOS BARATTA, matrícula nº 691, pelo prazo de 30 (trinta)...
Declarar inexigível o Processo Licitatório para a da Empresa Companhia de
Saneamento do Tocantins – Saneatins (BRK Ambiental), devidamente inscrita no CNPJ sob
o nº 25.089.509/0001-83, por meio do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 486/2025, com
o objetivo de atender às necessidades da Diretoria de Serviços Administrativos (DISAD), no
valor de consumo anual estimado de R$ 269.107,32 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e sete
reais e trinta e dois centavos).
PORTARIA N° 057/2025–P
Publicada no DOE-Aleto n° 4127, de 14/10/2025
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação
de que trata a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei Estadual nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso...
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Anna Beatriz Cavalcante Nóbrega Silva do cargo efetivo de Policial Legislativo II – Polícia e Segurança II da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 10 de outubro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.518, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto nº 4127 de 14/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Anna Beatriz Cavalcante Nóbrega Silva do cargo
efetivo de Policial Legislativo II – Polícia e Segurança II da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, retroativamente ao dia 10 de outubro de 2025.
Gabinete...
CONCEDER Progressão por Qualificação ao servidor do quadro de pessoal
efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicado, na Classe e Padrão do
cargo que ocupa correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023, com
alterações promovidas pela Lei nº 4.802, de 21 de julho de 2025, a partir da data de preenchimento
dos requisitos legais.
PORTARIA Nº 055/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4127, de 14/10/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
Considerando o art. 19, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações da Lei
4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 270/2025/PGA/AL, de 29 de setembro de
2025, exarado...
PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora ZAIRA
GOMES DOS SANTOS BARATTA, matrícula nº 691, pelo prazo de 30 (trinta) dias
consecutivos, no período de 27/08/2025 a 25/09/2025.
PORTARIA Nº 836/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4127, de 14/10/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 10061/2025 DIJMO, Processo nº 720/2006,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora ZAIRA
GOMES DOS SANTOS BARATTA, matrícula nº 691, pelo prazo de 30...