Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bernard Silva Araújo Wermuth de Carvalho, CPF: 055.***.***-60, no cargo de Analista Legislativo – Desenvolvimento de Sistema, do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constante do Decreto Administrativo nº 252/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4211, de 24 de fevereiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 612, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4251, de 04/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§
1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bernard Silva Araújo Wermuth de Carvalho, CPF:
055.***.***-60,...
ALTERAR o nível de remuneração do servidor Aparecido José da Silva,
matrícula 1186805, de SP-8 para SP-7, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de
1º de maio de 2026.
PORTARIA Nº 381/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Aparecido José da Silva,
matrícula 1186805, de SP-8 para SP-7, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de
1º de maio de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias
do mês de abril de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de maio de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 591, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de maio de 2026:
*- Floraci Ferreira Menezes...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 4 de maio de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 584, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 4 de maio de 2026:
- Alcilane Miranda de Siqueira,...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2026: - José Manoel de Lima, matrícula 166791, de SP-2 para SP-9; - Kenia Cristina Vieira, matrícula 1186449, de SP-9 para SP-2.
PORTARIA Nº 382/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2026:
- José Manoel de Lima, matrícula 166791, de SP-2 para SP-9;
- Kenia Cristina Vieira, matrícula 1186449, de SP-9 para SP-2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias...
Art. 1º NOMEAR Luciana Santos Monturil para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 1º de maio de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 583, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luciana Santos Monturil para o cargo em comissão de Assessor
de Gestão das Comissões, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 1º de maio
de 2026.
Gabinete...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 4 de maio de 2026: - Gleidmara Silva Sousa Bomfim, matrícula 1187770, de SP-6 para SP-4; - Taline Guimarães Araújo Cerqueira, matrícula 1187434, de SP-5 para SP-8.
PORTARIA Nº 379/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 4 de maio de 2026:
- Gleidmara Silva Sousa Bomfim, matrícula 1187770, de SP-6 para SP-4;
- Taline Guimarães Araújo Cerqueira, matrícula 1187434, de SP-5 para SP-8.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Thiago Borges dos Santos do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, a partir de 1º de maio de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 582, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Thiago Borges dos Santos do cargo em comissão de Assessor
de Gestão das Comissões, a partir de 1º de maio de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Domingos de Souza Gonçalves, matrícula 1187460, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de maio de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 594, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Domingos de Souza Gonçalves, matrícula 1187460, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a
partir...
Art. 1º EXONERAR Silneires Lustosa Pinheiro, matrícula 1187293, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de maio de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 586, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Silneires Lustosa Pinheiro, matrícula 1187293, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a
partir de...
Art. 1º NOMEAR Julia Albuquerque de Araújo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 11 de maio de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 589, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Julia Albuquerque de Araújo para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 11 de
maio de 2026.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de maio de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 587, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de maio de 2026:
- João Antonio Gonçalves...
Art. 1º NOMEAR Francivon dos Santos Souza para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de maio de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 596, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Francivon dos Santos Souza para o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de maio de 2026.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de maio de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 590, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de maio de 2026:
- Gabriel da Silva Furtado...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 4 de maio de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 592, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 4 de maio de 2026:
- Maria de Lourdes Pereira...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 4 de maio de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 588, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 4 de maio de 2026:
- Luana Guida Abreu da...
Art. 1º EXONERAR Pamella Tathiana de Lima Freitas do cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de maio de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 595, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Pamella Tathiana de Lima Freitas do cargo em comissão de
Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 1º de maio de 2026.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 4 de maio de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 585, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 4 de maio de 2026:
- Dayane Silva de Sousa -...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 4 de maio de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 593, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4250, de 30/04/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 4 de maio de 2026:
- Icaro Pablo Silva...
CONCEDER Progressão por Tempo de Serviço aos servidores do quadro de
pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constantes do Anexo I, desta
Portaria, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208.
PORTARIA Nº 023/2026 – P
Publicada no DOE-Aleto n° 4249, de 29/04/2026.
Republicada por incorreção no DOE-Aleto nº 4259, de 14/05/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Lei nº 4.208, de 11 de agosto de
2023;
Considerando os resultados obtidos nas Avaliações Periódicas de Desempenho
– APD, referentes aos períodos de 1º/4/2024 a 31/3/2025, homologada por meio da Portaria
nº 417/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia...