Art. 1º NOMEAR Aécio Alves Martins Trevia para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 19 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.730, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4173 de 22/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Aécio Alves Martins Trevia para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir
de...
Art. 1º NOMEAR Adriana Silva Rocha Dos Santos para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir de 19 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.731, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4173 de 22/12/2025.
Republicado por incorreção no DOE-Aleto nº 4174 de 23/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Adriana Silva Rocha Dos Santos para o cargo em comissão de
Ajudante Intermediário das Comissões,...
Art. 1º NOMEAR Sandoval Vieira Labres para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de janeiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.724, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4172 de 19/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sandoval Vieira Labres para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 5 de janeiro de
2026.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Suelane Rodrigues Dias Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 19 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.726, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4172 de 19/12/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo n° 1.754, de 23/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Suelane Rodrigues Dias Lima para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar -...
CONCEDER jornada de trabalho especial ao servidor FERNANDO PRESTES
DE OLIVEIRA, matrícula nº 7821, observando os seguintes critérios:
I – O servidor deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2 (duas)
horas para repouso e alimentação;
II – O cumprimento da carga horária mensal se dará em 15 (quinze) dias úteis,
possibilitando a compensação dos demais dias do mês, desde que não haja prejuízo ao
serviço e mediante aprovação da chefia imediata.
PORTARIA Nº 982/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial ao servidor FERNANDO PRESTES
DE OLIVEIRA, matrícula nº 7821, observando os seguintes critérios:
I – O servidor deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2 (duas)
horas para repouso e alimentação;
II – O cumprimento...
MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Nazaré - TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
PEDRO LEONARDO DE ARAÚJO FILHO, Assistente Administrativo, matrícula nº
1388, na Diretoria de Logística e Transporte.
PORTARIA Nº 985/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei 4.209, de 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023 e considerando a Portaria nº 135,
de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Nazaré TO nº 0815,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Nazaré - TO, no período de 1º...
*Revogada pela Portaria n° 103/2026-DG.
CONCEDER jornada de trabalho especial à servidora ROZANGELA MIRANDA
CARVALHO, matrícula nº 2521, observando os seguintes critérios:
I – A servidora deverá cumprir jornada de 8 (oito) horas diárias, com intervalo de 2
(duas) horas para repouso e alimentação;
II – O cumprimento da carga horária mensal se dará em 15 (quinze) dias úteis,
possibilitando a compensação dos demais dias do mês, desde que não haja prejuízo ao
serviço e mediante aprovação da chefia imediata.
PORTARIA Nº 981/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
Revogada pela Portaria n° 103/2026-DG, publicada no DOE-Aleto n° 4190, de 21/01/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER jornada de trabalho especial à servidora ROZANGELA MIRANDA
CARVALHO, matrícula nº 2521, observando os seguintes critérios:
I – A servidora deverá cumprir jornada de 8 (oito)...
MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2026:
ANTÔNIO ARAÚJO COSTA FILHO, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 157641, no
Gabinete do Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 983/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº 4.209 de 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023 e considerando o Decreto
Judiciário nº 645, de 15 de dezembro de 2025, publicado no Diário da Justiça nº 6017.
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal
do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 19 de dezembro de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.725, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4172 de 19/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 19 de dezembro de 2025:
- Cilene Rodrigues...
Art. 1º Instituir turno único de 6 (seis) horas diárias de trabalho no âmbito administrativo da Assembleia Legislativa, a ser cumprido no período entre as 8 (oito) horas e 14 (catorze) horas, a partir de 22 de dezembro de 2025 até 23 de janeiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4172 de 19/12/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
Considerando a redução das atividades administrativas e a redução das atividades dos
gabinetes parlamentares com o encerramento do período legislativo;
Considerando o objetivo de diminuir despesas administrativas desta Casa de Leis
nesse...
Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem
o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas
contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato
elencado a seguir:
Processo nº: 301/2025.
Contrato nº: 034/2025.
Contratada: Universo Comercial Palmas Ltda - CNPJ nº 07.708.861/0001-78.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de Computadores
(Desktop), com seus respectivos periféricos (Monitor, Mouse e Teclado), para atender demanda da
Assembleia Legislativa do Tocantins - ALETO, conforme quantidades e condições estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
Gestor do Contrato: Alex Santos Neres – matrícula: 3461.
Fiscal do Contrato: Raphael Gomes Lobão da Silva - matrícula: 8071.
PORTARIA Nº 989/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 552/2024, de 28 de maio de 2024, do Presidente da Assembleia
Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem
o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas...
Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem
o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas
contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato
elencado a seguir:
Processo nº: 606/2025.
Contrato nº: 033/2025.
Contratada: J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA - CNPJ nº
37.010.127/0001-00.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente, a contratação de empresa para o
fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis (café em pó, achocolatado em pó instantâneo,
leite em pó integral e adoçante dietético líquido), destinados ao consumo interno nas dependências
da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Gestor do Contrato: Wilmar Franscisco Souza Silva – matrícula: 114814.
Fiscal do Contrato: Edinaldo Batista da Costa - matrícula: 6007.
PORTARIA Nº 987/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 552/2024, de 28 de maio de 2024, do Presidente da Assembleia
Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem
o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas...
MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas -TO, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2026:
MARIA ELVIRA CHAGAS DE ARAUJO, matrícula 413019871, Professor I-40h, no
Gabinete do Deputado Amélio Cayres.
PORTARIA Nº 984/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4172, de 19/12/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando o Ato nº 1.488PRO-CSS, de 12 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº
3.856,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas -TO, no período de 1º de janeiro...
Art. 1º EXONERAR João Pedro Bucar Pereira do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 17 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.719, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Pedro Bucar Pereira do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 17 de dezembro de 2025.
Gabinete...
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Filadélfia.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do
estado de calamidade pública no Município de Filadélfia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento
dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e da limitação de
empenho de que...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, e dá outras providências.
*RESOLUÇÃO Nº 386, de 17 de dezembro de 2025.
Publicada no DOE-Aleto nº 4.171, de 18/12/2025
*Republicada por incorreção no DOE-Aleto nº 4.176, de 29/12/2025
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida
do inciso XIV, ao art. 46:
“Art.46.........................................................................................................................
.....................................................................................................................................
XIV...
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos dias 24; 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.721, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, nos dias 24; 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no DOE-Aleto nº 4.171, de 18/12/2025
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997 para a vigorar com as seguinte
alteração:
“Art. 236 ..............................................................................................................................
..............................................................................................................................................
III...
ALTERAR as férias legais do servidor Breno Benício Martins, matrícula nº
137523, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, marcadas para 01/09/2026
a 30/09/2026, através da Portaria nº 944/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia
Legislativa nº 4.164, de 09 de dezembro de 2025, para fruí-las em 02/01/2026 a 01/02/2026.
PORTARIA Nº 979/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4171, de 18/12/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e Ato Da
Mesa Diretora nº 06/2025 de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Breno Benício Martins, matrícula nº
137523, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2024 a 01/01/2025, marcadas para 01/09/2026
a 30/09/2026,...
Art. 1º EXONERAR Cleiton Alves Carvalho do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 17 de dezembro de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.720, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4171 de 18/12/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Cleiton Alves Carvalho do cargo em comissão de Ajudante de
Ordens, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 17 de dezembro de 2025.
Gabinete...