LEI NO 3.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (contém trechos do Diário Oficial do Estado onde constam dados da Assembleia Legislativa). E Relatórios de Execução Orçamentária até Abril de 2017.
ESTADO DO TOCANTINS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UG/CATEGORIA ECONOMICA
Pag:
1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------UG: 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Periodo: Janeiro a Outubro/2017
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Bloqueio
NO...
LEI NO 3.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (contém trechos do Diário Oficial do Estado onde constam dados da Assembleia Legislativa). E Relatórios de Execução Orçamentária até Abril de 2017.
ESTADO DO TOCANTINS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UG/CATEGORIA ECONOMICA
Pag:
1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------UG: 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Periodo: Janeiro a Setembro/2017
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Bloqueio
NO...
LEI NO 3.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (contém trechos do Diário Oficial do Estado onde constam dados da Assembleia Legislativa). E Relatórios de Execução Orçamentária até Abril de 2017.
ESTADO DO TOCANTINS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UG/CATEGORIA ECONOMICA
Pag:
1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------UG: 010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Periodo: Janeiro a Julho/2017
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Bloqueio
NO...
O Plano Plurianual PPA 2016-2019, disposto na Lei 3.051, de 21
de dezembro de 2015, poderá ser visualizado com as suas alterações no site www.seplan.to.gov.br.
Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa Juridica A3,
ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, cn=CASA
CIVIL DA GOVERNADORIA
Date: 2015.12.23 18:20:54 -03'00'
no 4.527
ANO XXVII - PALMAS, qUARTA - FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Art. 2o O PPA 2016-2019 é instrumento de planejamento
governamental que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e
outros delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração
continuada.
aTos do podEr LEgisLaTiVo
LEi...
Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade
Certificadora SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
Date: 2016.12.30 17:30:52 -03'00'
4.775
ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, SEXTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Quadro I - RESUMO GERAL DA RECEITA DO ESTADO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
R$ 1,00
LEI NO 3.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Tocantins para o exercício de 2017.
ESPECIFICAÇÃO
Recursos
Ordinários do
Tesouro
Recursos de
Outras Fontes
1. RECEITAS CORRENTES
7.301.303.648,00
2.752.458.695,00
10.053.762.343,00
1.1...
LEI NO 3.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e adota outras providências.
ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, QUINTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI NO 3.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2017, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DIÁRIO OFICIAL No 4.774
89
Art. 5o Estimular ações de produção e consumo sustentável,
em conjunto com autarquias e instituições públicas estaduais e federais,
visando o fortalecimento da agricultura familiar e de outros segmentos
produtivos.
Art. 6o Promover...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 09/03/2026
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
FEVEREIRO - 2026
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
Unidade Gestora
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
1
010100 - ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
2902025
25165749000110 - NEO
CONSULTORIA E ADM DE
BENEFICIOS EIRELI EPP
Valor
Efetivamente
Pago
0928274
2
010100 - ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
3
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 09/03/2026
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
JANEIRO - 2026
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
Unidade Gestora
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor
Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
1
010100 - ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
1162018
25086034000171 - ENERGISA
TOCANTINS DIST DE ENERGIA
S/A
006.342.459 SERIE 002
50000000001666666
2026NE000007
20/01/2026
20/01/2026
20/01/2026
86,58
86,58
13/01/2026
20/01/2026
2
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 12/01/2026
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
DEZEMBRO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
Unidade Gestora
Processo
Credor
Documento
Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor
Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
1
010100 - ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
6052025
25019266000107 - VIAGENS
JOHNSON LTDA - ME
202500000000021
0
50000000001666666
2025NE001328
26/11/2025
18/12/2025
19/12/2025
126,19
126,19
18/12/2025
19/12/2025
2
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 08/12/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
NOVEMBRO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
881917
50000000001666666
2025NE000537
02/06/2025
04/11/2025
05/11/2025
55.171,43
55.171,43
03/11/2025
05/11/2025
Credor
2902025
25165749000110...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 06/11/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
OUTUBRO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
502024
34028316788347 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
58380
TELEGRAFOS
50000000001666666
2025NE000015
22/01/2025
23/09/2025
01/10/2025
3.118,13
3.118,13
22/09/2025
01/10/2025
Processo
Credor
Documento...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 07/10/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
SETEMBRO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
Unidade Gestora
Processo
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
1005087|1005088|1005097|10
05098|1005099|1005101|1005
102|1005103|1005104
50000000001666666
2025NE000508
28/05/2025
28/08/2025
01/09/2025
116,00
116,00
25/08/2025
01/09/2025
748,80
748,80
29/08/2025
01/09/2025
Credor
1
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 12/09/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
AGOSTO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
2192024
25019266000107 - VIAGENS JOHNSON LTDA - ME
20250000000129
50000000001666666
2025NE000105
28/01/2025
04/08/2025
04/08/2025
51.275,95
51.275,95
01/08/2025
04/08/2025
842389
50000000001666666
2025NE000537
02/06/2025
04/08/2025
04/08/2025
11.338,11
11.338,11
01/08/2025
04/08/2025
842390
50000000001666666
2025NE000537
02/06/2025
04/08/2025
04/08/2025
80.032,87
80.032,87
01/08/2025
04/08/2025
50000000001666666
2025NE000508
28/05/2025
04/08/2025
05/08/2025
15.459,97
15.459,97
30/07/2025
05/08/2025
50000000001666666
2025NE000507
28/05/2025
04/08/2025
05/08/2025
86.694,54
86.694,54
04/08/2025
05/08/2025
04/08/2025
05/08/2025
2
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 13/08/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
JULHO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
Documento Fiscal
1842024
05230392000107 - VERTICE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA-EPP
202500000000006
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser
Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
50000000001666666
2025NE000116
29/01/2025
02/07/2025
02/07/2025
30.860,31
30.860,31
02/07/2025
02/07/2025
2
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 13/08/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
JUNHO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
20250000000005
50000000001666666
2025NE000116
29/01/2025
02/06/2025
02/06/2025
30.890,88
30.890,88
30/05/2025
02/06/2025
Credor
1842024
05230392000107...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 08/07/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Ainda não foi possível publicar a Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023), por
falha persistente na geração do relatório no SIAFE-TO.
Realizamos Chamado no SIAFE-TO, comunicando o ocorrido, junto à equipe técnica da Secretaria
de Estado da Fazenda, através do ID11882, em 04.07.2025, mas o problema ainda não foi
solucionado.
Assim que o relatório for restabelecido no sistema será efetuada a sua elaboração e devida
publicação.
Palmas, 08 de julho de 2025.
ANDREY
MARQUES
QUEIROZ
ROCHA:00801646
170
Assinado de forma
digital por...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 09/06/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
MAIO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
2002024
01536754000395 - J. CAMARA & IRMAOS S/A
0013400;00013401
50000000001666666
2025NE000245
12/03/2025
05/05/2025
05/05/2025
4.188,80
4.188,80
30/04/2025
05/05/2025
2
010100...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 09/05/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
ABRIL - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de
Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
Documento Fiscal
Fonte de
Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente Pago
Data do
Atesto
Data da
Exigibilidade
31/03/2025
01/04/2025
1842024
05230392000107 - VERTICE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA-EPP
202500000000003
5000000000166...
Categoria: Ordem Cronológica de Pagamentos
| Data: 08/04/2025
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS - JANEIRO/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
UG 010100 - Assembleia Legislativa
Relação das Exigibilidades de Pagamentos (IN. 001/2023)
MARÇO - 2025
Categoria de Contratos: I - Prestações de Serviços
Nº de Sequência
1
Unidade Gestora
010100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo
Credor
932024
25165749000110 - NEO CONSULTORIA E ADM DE
BENEFICIOS EIRELI EPP
Documento Fiscal
Fonte de
Recursos
Nota de
Empenho
Data do
empenho
Data da
Liquidação
Data do
Pagamento
Valor Total a ser Pago
Valor Efetivamente
Pago
Data do Atesto
Data da Exigibilidade
28/01/2025
06/03/2025
06/03/2025
49,21
49,21
06/03/2025
06/03/2025
06/03/2025
06/03/2025
776189
5000000000166...