Art. 1º NOMEAR Vinícius Alencar Melo Vale para o cargo em comissão de Coordenador de
Educação Permanente e Projetos Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir do
29 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 779, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vinícius Alencar Melo Vale para o cargo em comissão de Coordenador de
Educação Permanente e Projetos Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 776, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de
18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº
4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025:
- Gabriel Rodriges...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete
do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 775, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete
do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de 2025:
- Amanda Campos Rodrigues,...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Ana Paula Nunes Xavier, matrícula
1186881, de SP-11 para SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de maio de
2025.
PORTARIA Nº 403/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Ana Paula Nunes Xavier, matrícula
1186881,...
Art. 1º EXONERAR Edicleison Soares Negre, matrícula 169111, do cargo em comissão de
Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 777, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edicleison Soares Negre, matrícula 169111, do cargo em comissão de
Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de abril de...
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 027/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4018, de 29/04/2025
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei...
Art. 1º NOMEAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes para o cargo em comissão de
Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 780, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes para o cargo em comissão de
Ouvidor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 29 de abril de 2025.
Gabinete...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder
Executivo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2025, com ônus para a origem:
PORTARIA Nº 404/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 890 - CSS, de 24 de abril
de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.803, e na conformidade do Acordo de Cooperação Técnica nº
24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder
Executivo,...
Art. 1º NOMEAR Edicleison Soares Negre para o cargo em comissão de Assessor Jurídico
da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 781, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edicleison Soares Negre para o cargo em comissão de Assessor Jurídico
da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes, matrícula 1186923, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 778, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4018 de 29/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucas Antonio Martins de Freitas Lopes, matrícula 1186923, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025.
Gabinete da...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora DJAINA ROCHA ARAÚJO,
matrícula nº 160412, pelo prazo de 14 (quatorze) dias consecutivos, no período de 24/03/2025 a 06/04/2025.
PORTARIA Nº 396/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4017 de 28/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4697/2025, Processo nº 224/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora DJAINA ROCHA ARAÚJO,
matrícula nº 160412, pelo prazo de 14 (quatorze) dias consecutivos,...
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, no dia 2 (sexta-feira) de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 774, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4017 de 28/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, no dia 2 (sexta-feira) de maio de 2025.
Parágrafo único. O disposto neste artigo...
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora ROZANGELA MIRANDA CARVALHO,
matrícula nº 2521, referentes ao período aquisitivo de 05/02/2022 a 04/02/2023, segundo período marcado
para 01/04/2025 a 15/04/2025; e do aquisitivo de 05/02/2023 a 04/02/2024, primeiro período marcado para
22/04/2025 a 06/05/2025, concedidas através da Portaria nº 310/2025-DG, publicada no Diário da
Assembleia Legislativa nº 3.995, para fruí-las em 02/03/2026 a 16/03/2026 e 03/08/2026 a 17/08/2026,
respectivamente.
PORTARIA Nº 400/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4017 de 28/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora ROZANGELA MIRANDA CARVALHO,
matrícula nº 2521, referentes ao período aquisitivo de 05/02/2022 a 04/02/2023, segundo período marcado
para 01/04/2025 a 15/04/2025;...
Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema da necessidade do serviço, a fruição das férias legais
do servidor REGISMARQUES SOARES CAMARÇO, matrícula nº 2641, referente ao período aquisitivo
de 01/03/2022 a 28/02/2023, marcadas para 02/05/2025 a 31/05/2025, concedidas através da Portaria nº
794/2025-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 3.933, para fruí-las em 02/01/2026 a
31/01/2026.
PORTARIA Nº 401/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4017 de 28/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº
001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão extrema da necessidade do serviço, a fruição das férias legais
do servidor REGISMARQUES SOARES CAMARÇO, matrícula nº 2641, referente ao período aquisitivo
de 01/03/2022 a 28/02/2023,...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora DÉBORA JOANA BARROS
MORAES, matrícula nº 172771, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de
20/01/2025 a 19/05/2025.
PORTARIA Nº 398/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4017 de 28/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4634/2025, Processo nº 228/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora DÉBORA JOANA BARROS
MORAES, matrícula nº 172771, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos,...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora DEYSE LORENNA BATISTA
MARTINS, matrícula nº 157653, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de
28/03/2025 a 25/07/2025.
PORTARIA Nº 397/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4017 de 28/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4461/2025, Processo nº 220/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora DEYSE LORENNA BATISTA
MARTINS, matrícula nº 157653, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos,...
Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDREY MARQUES QUEIROZ ROCHA, matricula nº
133683, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 22/04/2025 a 06/05/2025.
PORTARIA Nº 402/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4017 de 28/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, com fulcro no art. 37 da Lei nº
1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Jorge Mário Soares Sousa, Diretor de Licitação, matrícula nº
136711, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDREY MARQUES QUEIROZ ROCHA, matricula nº
133683, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 22/04/2025...
Art. 1º DEFERIR o pedido de reclassificação para o final da lista de aprovados apresentado
pelo candidato NILTON WAGNO GUEDES DA SILVA, inscrição nº 724022000, CPF: 688.***.***-20,
de forma a reclassificá-lo no final da lista dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de Técnico
Legislativo – Assistência Administrativa, garantindo-lhe o direito de posse enquanto houver vaga, de
acordo com o ítem 3.1 do Edital nº 001/2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 773, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4016 de 25/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023; e
Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado ao provimento de
vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º PRORROGAR até 25 de maio de 2025, o prazo para posse de Marco Aurélio Miatelo Prado, nomeado através do Decreto Administrativo nº 636, de 27 de março de 2025, publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3999, de 27 de março de 2025, para o provimento do cargo efetivo de Técnico Legislativo – Fotografia, em virtude de habilitação em Concurso Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Edital nº 001/2023 .
PORTARIA Nº 023/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4016, de 25/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, bem
como, pela manifestação jurídica da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins no Parecer Jurídico nº 0098/2025-GAB-PJA/ALETO, tendo em vista o requerimento
para prorrogação de prazo para posse formulado às fls. 06 dos autos do...
Art. 1º DEFERIR o pedido de reclassificação para o final da lista de aprovados apresentado
pela candidata MARCELA RIBEIRO GONÇALVES FARENZENA, inscrição nº 724000418, CPF:
012.***.***-30, de forma a reclassificá-la no final da lista dos candidatos aprovados e classificados para o
cargo de Analista Legislativo – Ciências Contábeis, garantindo-lhe o direito de posse enquanto houver
vaga, de acordo com o ítem 3.1 do Edital nº 001/2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 768, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4016 de 25/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023; e
Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado ao provimento de
vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado...