Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora abaixo identificada, ocupante de Cargo de
Natureza Especial - CNE, VILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, no Gabinete do Deputado Eduardo
Fortes.
PORTARIA Nº 486/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4034, de 27/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 806/2025, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 4020 e errata do dia 5 de maio publicada na Edição nº 2041,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora abaixo identificada, ocupante de Cargo de
Natureza Especial - CNE, VILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, no Gabinete do Deputado...
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais da servidora
ISAURETH NUNES PARENTE, matrícula nº 2111, referentes ao período aquisitivo de 22/05/2023 a
21/05/2024, previstas para o período de 02/06/2025 a 01/07/2025, concedidas através da Portaria nº 48/2025
– DG, publicada no Diário da Assembleia nº 3.953, de 16 de janeiro de 2025, para fruí-las em dois períodos:
de 04/07/2025 a 18/07/2025 e de 05/01/2026 a 19/01/2026.
PORTARIA Nº 485/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4034, de 27/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais da servidora
ISAURETH NUNES PARENTE, matrícula nº 2111, referentes ao período aquisitivo de 22/05/2023 a
21/05/2024, previstas...
Art. 1º LOTAR o servidor FLÁVIO PASSOS DE ABREU, Técnico Legislativo –
Audioeditoração, na Coordenadoria de Audieditoração.
PORTARIA Nº 487/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4034, de 27/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor FLÁVIO PASSOS DE ABREU, Técnico Legislativo –
Audioeditoração, na Coordenadoria de Audieditoração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 21 de
maio de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de
maio...
Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 032/2025-P
Publicada no DOE-Aleto nº 4033, de 26/05/2025
Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da Resolução
n° 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor, a disposição deste Poder, Pedro
Leonardo de Araujo Filho matrícula nº 111603, referentes ao período aquisitivo de 27/10/2023 a
26/10/2024 para fruí-las em 17/07/2025 a 15/08 /2025.
PORTARIA Nº 483/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4033, de 26/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor, a disposição deste Poder, Pedro
Leonardo de Araujo Filho matrícula nº 111603, referentes ao período aquisitivo de 27/10/2023 a
26/10/2024 para...
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 436/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº 4026,
que lotou a servidora MARIA DA APARECIDA VIANA OLIVEIRA, matrícula nº 413008477, Agente
Administrativo Educacional 40h, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, para constar o seguinte; onde
se lê: ônus para o requisitante; leia-se: ônus para origem.
PORTARIA Nº 481/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4033 de 26/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria nº 529, de 22 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.717, de 22 de maio de 2025, conforme
o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 436/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia nº 4026,
que...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora SIMONE LOPES,
matrícula nº 7801, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 06/04/2025 a 04/06/2025.
PORTARIA Nº 478/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e
com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4766/2025, Processo nº 774/2011,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora SIMONE LOPES,
matrícula nº 7801, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no...
Art. 1º EXONERAR Paulo Guilherme Alves Oliveira, matrícula 1186754, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 6 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 923, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Paulo Guilherme Alves Oliveira, matrícula 1186754, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad
Valcari, a...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor CRISTIANO RIBEIRO
NOLETO, matrícula nº 7531, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 08/04/2025 a
06/06/2025.
PORTARIA Nº 476/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4768/2025, Processo nº 002/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor CRISTIANO RIBEIRO
NOLETO, matrícula nº 7531, pelo prazo de 60 (sessenta) dias...
Art. 1º NOMEAR Lucas de Souza Marinho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 17 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 922, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lucas de Souza Marinho para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 17
de maio...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Mara Elísia Simão Silveira Parente, matrícula nº 107162,
para responder cumulativamente pelo referido cargo no período de 26/05/2025 a 24/06/2025.
PORTARIA Nº 475/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 37, da Lei
nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Marcus Henrique Aquino Marinho, matrícula nº 164741,
Diretor de Saúde, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Mara Elísia Simão Silveira Parente, matrícula nº 107162,
para responder cumulativamente pelo referido cargo no período...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 836/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4022, de 7 de maio de 2025, na parte em que nomeou Maria José dos Santos Filha.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 919, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 836/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4022, de 7 de maio de 2025, na parte em que nomeou Maria José dos
Santos...
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA,
matrícula nº 101, referentes ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024, marcadas para 02/05/2025
a 31/05/2025, concedidas através da Portaria nº 749/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia
Legislativa nº 3.933, de 10 de dezembro de 2024, para fruí-las em 02/08/2025 a 31/08/2025.
PORTARIA Nº 477/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA,
matrícula nº 101, referentes ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024, marcadas para 02/05/2025
a 31/05/2025, concedidas...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 776/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4018, de 29 de abril de 2025, na parte em que nomeou Lutfia Hassan Ibraim da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 921, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 776/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4018, de 29 de abril de 2025, na parte em que nomeou Lutfia Hassan
Ibraim...
Art. 1º EXONERAR Celia Santos de Oliveira, matrícula 106142, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 22 de maio de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 920, DE 22 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4032 de 23/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Celia Santos de Oliveira, matrícula 106142, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir
de 22 de...
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000.
PORTARIA N.º 030/2025-P, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Publicada no DOE-Aleto nº 4031, de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 101, de 04 de
maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de
2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo anterior,...
Art. 1º NOMEAR Ormano Silva Pinto para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de junho de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 916, DE 21 DE MAIO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ormano Silva Pinto para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de junho de 2025.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
ao servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1187300, por ocasião do
aniversário no mês de maio.
PORTARIA Nº 465/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031 de 22/05/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX, da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 2º, do
Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
ao servidor JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1187300, por ocasião do
aniversário no mês de maio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 472/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4031, de 22/05/2025
Revogada pela Portaria n° 572/2025 – DG, publicada no DOE-Aleto n° 4056, de 01/07/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem...
Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constantes do Anexo Único desta Portaria, a partir de 1º/4/2025, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208/2023, com redação dada pela Lei nº 4.662/2025.
PORTARIA Nº 031/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4031, de 22/05/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com a Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023;
Considerando os resultados obtidos na Avaliação Periódica de Desempenho referente
ao período de 1º/1/2023 a31/3/2024 e na Avaliação Periódica de Desempenho referente ao período
de 1º/4/2024 a 31/3/2025;
Considerando, ainda,o disposto no art. 3º, VII e art. 18, I a III,da...