Art. 1º EXONERAR Rosenilde Castro Teixeira Freitas do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, a partir de 1º de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 724, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4269, de 29/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rosenilde Castro Teixeira Freitas do cargo em comissão de
Ajudante Intermediário das Comissões, a partir de 1º de junho de 2026.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 633/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4255, de 8 de maio de 2026, na parte em que nomeou Leila de Sousa Araújo Rocha.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 722, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4269, de 29/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 633/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4255, de 8 de maio de 2026, na parte em que nomeou Leila de Sousa
Araújo...
Art. 1º EXONERAR Joacy Barbosa Leão, matrícula 1187031, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 720, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4269, de 29/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Joacy Barbosa Leão, matrícula 1187031, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º
de...
Art. 1º NOMEAR Sergio Moreira Matos para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 28 de maio de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 723, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4269, de 29/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sergio Moreira Matos para o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar Júnior da Presidência, a partir de 28 de maio de 2026.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR Magda Lúcia Gonçalves Silva Valente para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 719, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4269, de 29/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Magda Lúcia Gonçalves Silva Valente para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º
de...
Art. 1º EXONERAR Ylza Mariana Aires dos Santos Ferreira, matrícula 1186314, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 718, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4269, de 29/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ylza Mariana Aires dos Santos Ferreira, matrícula 1186314,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de
Oliveira,...
Art. 1º NOMEAR Jânio de Sousa Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 717, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4269, de 29/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jânio de Sousa Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-10, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de junho de 2026.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Murilo Gustavo Rodrigues Campos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 730, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4269, de 29/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Murilo Gustavo Rodrigues Campos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 1º de junho de
2026.
Gabinete...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 1.301, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da Assembleia nº 2.292, de 30 de dezembro de 2015, que concedeu Aposentadoria à servidora Sulene Maciel da Silva, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, para fazer constar que os proventos mensais correspondem ao valor de R$ 35.981,05 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e cinco centavos), em observância à paridade remuneratória assegurada ao benefício.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 695 DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 1.301, de 22 de dezembro de 2015,
publicado no Diário da Assembleia nº 2.292, de 30 de dezembro de 2015, que concedeu
Aposentadoria...
Art. 1º NOMEAR Carlos Alberto Rocha Carvalho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 713, DE 27 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Carlos Alberto Rocha Carvalho para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
junho de...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 658, de 14 de maio de 2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3162, de 14 de maio de 2021, que retificou o Decreto Administrativo nº 292, de 5 de maio de 2014, publicado no Diário da Assembleia nº 2115, de 16 de maio de 2014, que concedeu Aposentadoria ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, para fazer constar que os proventos mensais correspondem ao valor de R$ 34.264,68 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em observância à paridade remuneratória assegurada ao benefício.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 688, DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 658, de 14 de maio de 2021,
publicado no Diário da Assembleia nº 3162, de 14 de maio de 2021, que retificou o Decreto
Administrativo...
Dispõe sobre a revogação de enquadramento da
servidora inativa Nailda Almeida da Luz.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 28/2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
Republicado por incorreção no DOE-Aleto nº 4271, de 02/06/2026.
Dispõe sobre a revogação de enquadramento da
servidora inativa Nailda Almeida da Luz
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e
CONSIDERANDO que o Ato da Presidência nº 001/2023, ad referedum da Mesa
Diretora, de 19 de Janeiro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3.491, não foi
ratificado ou referendado...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 864, de 8 de julho de 2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3.186, de 13 de julho de 2021, que retificou o Decreto Administrativo nº 1.157, de 27 de outubro de 2015, publicado no Diário da Assembleia nº 2.271, de 29 de outubro de 2015, que concedeu Aposentadoria ao servidor José Egídio da Silva, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, para fazer constar que os proventos mensais correspondem ao valor de R$ 34.267,68 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em observância à paridade remuneratória assegurada ao benefício.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 690 DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 864, de 8 de julho de 2021,
publicado no Diário da Assembleia nº 3.186, de 13 de julho de 2021, que retificou o Decreto
Administrativo...
LOTAR temporariamente o servidor Lucas Silva de Menezes, ocupante de
Cargo de Natureza Especial - CNE, no Gabinete da Presidência.
PORTARIA Nº 452/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 1.272/2025, de 8 de agosto de 2025,
publicado no Diário da Assembleia nº 4083,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Lucas Silva de Menezes, ocupante de
Cargo de Natureza Especial - CNE, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 869, de 08 de julho de 2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3186, de 13 de julho de 2021, que retificou o Decreto Administrativo nº 1.369, de 27 de novembro de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.712, de 6 de novembro de 2018, que alterou o Decreto Administrativo nº 672, de 23 de maio de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.614, de 24 de maio de 2018, que concedeu Aposentadoria à servidora Adélia Pereira de Andrade, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, para fazer constar que os proventos mensais correspondem ao valor de R$ 35.981,05 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e cinco centavos), em observância à paridade remuneratória assegurada ao benefício.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 687, DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 869, de 08 de julho de 2021,
publicado no Diário da Assembleia nº 3186, de 13 de julho de 2021, que retificou o Decreto
Administrativo...
Art. 1º EXONERAR Leonardo Pires de Siqueira, matrícula 1186841, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 712, DE 27 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leonardo Pires de Siqueira, matrícula 1186841, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir
de...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 805, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3181, de 6 de julho de 2021, que retificou o Decreto Administrativo nº 1.358, de 27 de novembro de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.712, de 6 de novembro de 2018, que alterou o Decreto Administrativo nº 560, de 02 de maio de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.608, de 14 de maio de 2018, que concedeu Aposentadoria à servidora Maria de Lourdes Almeida, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, para fazer constar que os proventos mensais correspondem ao valor de R$ 35.981,05 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e cinco centavos), em observância à paridade remuneratória assegurada ao benefício.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 691 DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 805, de 24 de junho de 2021,
publicado no Diário da Assembleia nº 3181, de 6 de julho de 2021, que retificou o Decreto
Administrativo...
Dispõe sobre a revogação de enquadramento da
servidora inativa Maria Selene Rocha Miranda.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 27/2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
Republicado por incorreção no DOE-Aleto nº 4271, de 02/06/2026.
Dispõe sobre a revogação de enquadramento da
servidora inativa Maria Selene Rocha Miranda
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e
CONSIDERANDO que o Ato da Presidência nº 001/2023, ad referedum da Mesa
Diretora, de 19 de Janeiro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3.491, não foi
ratificado ou referendado...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 803, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3.178, de 30 de junho de 2021, que retificou o Decreto Administrativo nº 1.160, de 27 de outubro de 2015, publicado no Diário da Assembleia nº 2.271, de 29 de outubro de 2015, que concedeu Aposentadoria à servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, para fazer constar que os proventos mensais correspondem ao valor de R$ 35.981,05 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e cinco centavos), em observância à paridade remuneratória assegurada ao benefício.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 692 DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 803, de 24 de junho de 2021,
publicado no Diário da Assembleia nº 3.178, de 30 de junho de 2021, que retificou o Decreto
Administrativo...
SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais da
servidora ISAURETH NUNES PARENTE, matrícula nº 2111, referentes ao período aquisitivo
de 22/05/2024 a 21/05/2025, previstas para o período de 01/06/2026 a 30/06/2026, concedidas
através da Portaria nº 944/2025 – DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 4164,
para fruí-las em 21/12/2026 a 19/01/2027.
PORTARIA Nº 447/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4268, de 28/05/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, bem com
no Ato da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão da extrema necessidade do serviço, as férias legais da
servidora ISAURETH NUNES PARENTE, matrícula nº 2111, referentes ao período aquisitivo
de 22/05/2024 a...