LOTAR temporariamente a servidora Solange Maria Castro Araújo Queiroz,
ocupante do Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Jair Farias.
PORTARIA Nº 480/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4277, de 12/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 802, de 10 de junho de 2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4276,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Solange Maria Castro Araújo Queiroz,
ocupante do Cargo de Natureza Especial – CNE, no Gabinete do Deputado Jair Farias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,...
Art. 1º NOMEAR Vagno Pereira dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 11 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 813, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Vagno Pereira dos Santos para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 11 de junho de 2026.
Gabinete...
Republicada por incorreção no DOE-Aleto nº 4278, de 15/06/2026
LOTAR o Militar LILTON PINTO CARDOSO LIMA, matrícula 1285831-2,
integrante do quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, no Gabinete
da Deputada Professora Janad Valcari, no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2026.
PORTARIA Nº 482/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4277, de 12/06/2026
Republicada por incorreção no DOE-Aleto nº 4278, de 15/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI
nº 1.411 - de 10 de junho de 2026, e na conformidade do Acordo de Cooperação Técnica nº 24,
de 9 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Militar LILTON PINTO CARDOSO LIMA, matrícula 1285831-2,
integrante...
Art. 1º NOMEAR Eliza Magalhães do Prado Barcellos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 11 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 808, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eliza Magalhães do Prado Barcellos para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 11
de...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 11 de junho de 2026: - Cleidiana da Silva Brasil Klagenberg, matrícula 1186759, de SP-1 para SP-2; - Tainara Teles Honorato, matrícula 1188101, de SP-1 para SP-2.
PORTARIA Nº 485/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4277, de 12/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 11 de junho de 2026:
- Cleidiana da Silva Brasil Klagenberg, matrícula 1186759, de SP-1 para SP-2;
- Tainara Teles Honorato, matrícula 1188101, de SP-1 para SP-2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR José Neto Alves Ferreira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 11 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 811, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR José Neto Alves Ferreira para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 11 de junho de 2026.
Gabinete...
ALTERAR o nível de remuneração do servidor César Júnior Torres Woms,
matrícula 1187987, de SP-5 para SP-2, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de
11 de junho de 2026.
PORTARIA Nº 484/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4277, de 12/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor César Júnior Torres Woms,
matrícula 1187987, de SP-5 para SP-2, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de
11 de junho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do
mês de junho de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º EXONERAR Paulo Soares Moreira, matrícula 1186911, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-11, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 8 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 805, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Paulo Soares Moreira, matrícula 1186911, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-11, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis,
retroativamente ao...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cleide Maria Ferreira
Martins, matrícula 169071, de SP-10 para SP-1, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir
de 11 de junho de 2026.
PORTARIA Nº 483/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4277, de 121/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Cleide Maria Ferreira
Martins, matrícula 169071, de SP-10 para SP-1, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir
de 11 de junho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do
mês de junho de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º EXONERAR Fabíola Pereira Queiroz Alves, matrícula 160732, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 11 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 812, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fabíola Pereira Queiroz Alves, matrícula 160732, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de
11...
CONCEDER ao servidor SEBASTIÃO ARSÊNIO BRITO BUCAR,
matrícula nº 1187996, jornada especial de trabalho, com redução da carga horária para 30 (trinta)
horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma:
I - de segunda à quinta-feira, de 8h às 18h, com intervalo intrajornada de 2 (duas)
horas; e
II – às sextas -feiras, das 14h às 18h.
PORTARIA Nº 481/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4277, de 12/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 10, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21 de
maio de 2025, republicado no Diário da Assembleia nº 4.059,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor SEBASTIÃO ARSÊNIO BRITO BUCAR,
matrícula nº 1187996, jornada especial de trabalho, com redução da carga horária para 30 (trinta)
horas semanais, a ser cumprida...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 15 de junho de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 807, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 15 de junho de 2026:
- Claudivan Barreto...
Art. 1º NOMEAR Gabriel Alves de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 11 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 810, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gabriel Alves de Sousa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 11 de junho de 2026.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 15 de junho de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 806, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4277, de 12/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 15 de junho de 2026:
- Cleiton Ribeiro Pereira,...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 9 de junho de 2026: - Kaio Braga Mendonça, matrícula 1188042, de SP-3 para SP-4; - Kleiton Silva, matrícula 1187622, de SP-13 para SP-7.
PORTARIA Nº 479/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4276, de 11/06/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 9 de junho de 2026:
- Kaio Braga Mendonça, matrícula 1188042, de SP-3 para SP-4;
- Kleiton Silva, matrícula 1187622, de SP-13 para SP-7.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Leidimar Carvalho Barbosa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 10 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 800, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leidimar Carvalho Barbosa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 10 de junho de
2026.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Thais Barbosa Pizzoni, matrícula 1188253, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 10 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 797, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Thais Barbosa Pizzoni, matrícula 1188253, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a
partir de 10...
Art. 1º NOMEAR Solange Maria Castro Araújo Queiroz para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 10 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 802, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Solange Maria Castro Araújo Queiroz para o cargo em comissão
de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e
Cidadania,...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo José Carlos Ferreira Costa, Agente Legislativo - Administrativas, matrícula nº. 2851, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de Aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 65/66, do Processo nº 2025.42.200811PA– IGEPREV, ou seja, a partir de 26 de novembro de 2024, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 057/2026-GAB-PGA/ALETO, às fls. 70/75, constante dos autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 732, DE 29 DE MAIO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209,
de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº
150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo José Carlos
Ferreira Costa, Agente Legislativo...
Art. 1º EXONERAR Felix Evangelista de Oliveira, matrícula 163461, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, da Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 10 de junho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 801, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4276, de 11/06/2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Felix Evangelista de Oliveira, matrícula 163461, do cargo em
comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, da Liderança do Bloco UB, PV, PC do B,
PSDB...