Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 05, de 28 de janeiro de
2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, de 01 de julho de 2026.
Publicado no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026.
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 05, de 28 de janeiro de
2026.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante
a vigência da Medida Provisória nº 05/2026, de 28 de janeiro de 2026, mantidos os efeitos deles
decorrentes, no período de 28 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Art. 1º NOMEAR Savio Torres de Sousa para o cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, no Gabinete da 4ª Secretaria, a partir de 1º de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 873, DE 1 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Savio Torres de Sousa para o cargo em comissão de Assessor
Especial Parlamentar, no Gabinete da 4ª Secretaria, a partir de 1º de julho de 2026.
Gabinete da Presidência...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 04, de 28 de janeiro de 2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, de 01 de julho de 2026
Publicado no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026.
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 04, de 28 de janeiro de 2026.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante
a vigência da Medida Provisória nº 04/2026 de 28 de janeiro de 2026, mantidos os efeitos deles
decorrentes, no período de 28 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Art. 1º EXONERAR Felipe Coelho Teixeira, matrícula 1186190, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 876, DE 1 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Felipe Coelho Teixeira, matrícula 1186190, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir
de 1º de...
Art. 1º EXONERAR Raisa Matos Botelho, matrícula 1187046, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 880, DE 1 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Raisa Matos Botelho, matrícula 1187046, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a
partir de 1º de julho...
Art. 1º NOMEAR Roney von Matos Rodrigues para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 881, DE 1 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Roney von Matos Rodrigues para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de
julho de 2026.
Gabinete...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 06, de 30 de janeiro de
2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, de 01 de julho de 2026
Publicado no DOE-Aleto n.º 4290, de 02/07/2026
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de
eficácia da Medida Provisória nº 06, de 30 de janeiro de
2026.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante
a vigência da Medida Provisória nº 06/2026, de 30 de janeiro de 2026, mantidos os efeitos deles
decorrentes, no período de 30 de janeiro de 2026 a 31 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 859/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4287, de 26 de junho de 2026, na parte em que nomeou Ivanete Pereira Silva Lima.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 869, DE 1 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 859/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4287, de 26 de junho de 2026, na parte em que nomeou Ivanete Pereira
Silva...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 704/2026, publicado no Diário da Assembleia nº 4264, de 22 de maio de 2026, na parte em que nomeou Bartolomeu Moura Júnior.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 874, DE 1 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 704/2026, publicado no
Diário da Assembleia nº 4264, de 22 de maio de 2026, na parte em que nomeou Bartolomeu
Moura Júnior.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Mikaella Fernandes Ibrahim da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-7, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 875, DE 1 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mikaella Fernandes Ibrahim da Silva para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-7, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de
julho...
Art. 1º NOMEAR Ana Karolina Evangelista de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 877, DE 1 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4290, de 02/07/26.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Karolina Evangelista de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 1º de julho
de...
LOTAR a servidora BRUNA RANYELLE DE MARINHO SOUSA, Analista Legislativo – Medicina, na Diretoria de Saúde.
PORTARIA Nº 533/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4289, de 1º/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora BRUNA RANYELLE DE MARINHO SOUSA, Analista
Legislativo – Medicina, na Diretoria de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 25 de junho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês
de julho de 2026.
IRISFRAN...
Art. 1º EXONERAR Edinete de Araújo Severino, matrícula 1187204, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 868, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4289, de 01/07/26
*Tornado sem efeito no Decreto Administrativo n° 886, de 03/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edinete de Araújo Severino, matrícula 1187204, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar...
LOTAR o servidor LUCAS CASTRO SOUSA, Polícial Legislativo II – Polícia e Segurança II, na Diretoria de Polícia Legislativa.
PORTARIA Nº 532/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4289, de 1º/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor LUCAS CASTRO SOUSA, Polícial Legislativo II –
Polícia e Segurança II, na Diretoria de Polícia Legislativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 24 de junho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês
de...
LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Cidadania e Justiça, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026, com ônus para a origem:
SHENYA FRANCYNI DE LIMA RAMOS, matrícula nº 11604069-1, Agente de Segurança Socioeducativa, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes.
PORTARIA Nº 525/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4289, de 1º/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de
agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a
Portaria CCI nº 1.533 - CSS, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial nº 7.088 e na
conformidade do Termo de Cooperação Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria...
LOTAR o servidor FREDERICO SOARES SEIXAS, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, na Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas - DAEMI.
PORTARIA Nº 534/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4289, de 1º/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor FREDERICO SOARES SEIXAS, Técnico Legislativo –
Assistência Administrativa, na Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas
Individuais Impositivas - DAEMI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 24 de junho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de julho de 2026:
- Kassio Gomes da Silva, matrícula 1187302, de SP-2 para SP-12;
- Maria Zelia Ferreira de Castro, matrícula 1188288, de SP-8 para SP-4;
- Micheli Silva Costa, matrícula 166601, de SP-2 para SP-7.
PORTARIA Nº 528-DG, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Publicada no DOE-Aleto nº 4289, de 1º/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de julho de 2026:
- Kassio Gomes da Silva, matrícula 1187302, de SP-2 para SP-12;
- Maria Zelia Ferreira de Castro, matrícula 1188288, de SP-8 para SP-4;
- Micheli Silva Costa, matrícula 166601, de SP-2...
CONCEDER as férias legais da servidora PRISCILLA NOEMY DE MESQUITA VIEIRA, matrícula nº 1186335, referentes ao período aquisitivo de 01/08/2025 a 31/07/2026, para fruí-las em dois períodos: o primeiro de 03/08/2026 a 17/08/2026 e o segundo de 16/09/2026 a 30/09/2026.
PORTARIA Nº 535/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4289, de 1º/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e ao
Ato Da Mesa Diretora nº 06/2025 de 12 dias do mês de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora PRISCILLA NOEMY DE
MESQUITA VIEIRA, matrícula nº 1186335, referentes ao período aquisitivo de 01/08/2025 a
31/07/2026, para fruí-las...
LOTAR o servidor MESSIAS PEREIRA DE SOUSA, Técnico Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho, na Diretoria de Saúde.
PORTARIA Nº 531/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4289, de 1º/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor MESSIAS PEREIRA DE SOUSA, Técnico Legislativo Técnico em Segurança do Trabalho, na Diretoria de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 22 de junho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês
de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de julho de 2026:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 866, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4289, de 01/07/26
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de julho de 2026:
- Lícia Maracaípe Almeida...