Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 8 de agosto de 2025:
- Antenor da Costa Freitas Júnior, matrícula 170131, de SP-4 para SP-5;
- Cesar Albino Irgang Rios, matrícula 1186521, de SP-1 para SP-2;
- Jaline Montel Lourenco, matrícula 165712, de SP-5 para SP-6.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 8 de agosto de 2025:
- Antenor da Costa Freitas Júnior, matrícula 170131, de SP-4 para SP-5;
- Cesar Albino Irgang Rios, matrícula 1186521, de SP-1 para SP-2;
- Jaline Montel Lourenco, matrícula 165712, de SP-5 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Darlan Frasão de Araújo,
matrícula 169501, de SP-7 para SP-6, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 7
de agosto de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Darlan Frasão de Araújo,
matrícula 169501, de SP-7 para SP-6, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 7
de agosto de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Raísa Matos Botelho,
matrícula 1187046, de SP-3 para SP-4, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan,
retroativamente ao dia 6 de agosto de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Raísa Matos Botelho,
matrícula 1187046, de SP-3 para SP-4, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan,
retroativamente ao dia 6 de agosto de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 4 de agosto de 2025:
- Evair Cordeiro Amancio, matrícula 1186709, de SP-7 para SP-6;
- Wilson Coelho Nogueira, matrícula 1187023, de SP-5 para SP-6.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 4 de agosto de 2025:
- Evair Cordeiro Amancio, matrícula 1186709, de SP-7 para SP-6;
- Wilson Coelho Nogueira, matrícula 1187023, de SP-5 para SP-6.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Iramilde Freitas Moreira,
matrícula 1186508, de SP-2 para SP-5, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 8
de agosto de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Iramilde Freitas Moreira,
matrícula 1186508, de SP-2 para SP-5, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 8
de agosto de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º CONCEDER a fruição do 2º período das férias legais do servidor Luiz de
Sousa Pires, matrícula n.º 1187452 referente ao período aquisitivo de 02/04/2023 a 01/04/2024
para fruí-las em 09/09/2025 a 22/09/2025.
PORTARIA Nº668/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4083, de 08/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição do 2º período das férias legais do servidor Luiz de
Sousa Pires, matrícula n.º 1187452 referente ao período aquisitivo de 02/04/2023 a 01/04/2024
para fruí-las em 09/09/2025...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 667/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4083, de 08/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
1981 Antonio Fernandes Filho
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
22/05/2024 a 21/05/2025
24/11/2025...
Art. 1º ALTERAR a fruição do segundo período das férias legais da servidora Lauane
Silva dos Santos, matrícula nº 168561, referente ao período aquisitivo de 10/03/2024 a
09/03/2025, marcadas para 09/09/2025 a 23/09/2025, concedidas através da Portaria nº 266/2025-
DG, republicada no Diário da Assembleia nº 3.991, para fruí-las em 05/01/2026 a 19/01/2026.
PORTARIA Nº 666/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4083, de 08/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição do segundo período das férias legais da servidora Lauane
Silva dos Santos, matrícula nº 168561, referente ao período aquisitivo de 10/03/2024 a
09/03/2025, marcadas para 09/09/2025...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, do servidor abaixo indicado:
PORTARIA Nº 665/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4083, de 08/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023 e,
Considerando a Portaria nº 648/2025 – DG publicada no Diário da Assembleia
Legislativa nº 4.081 que concedeu a licença para tratamento de saúde, no período de 16/06/2025
a 17/07/2025, concomitante com o gozo de suas férias;
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro...
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Lucas de Souza Marinho, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo.
publicado no Diário da Assembleia nº 4082,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Lucas de Souza Marinho, ocupante de
Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 5 de agosto 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 07 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 766/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
3937, que lotou a servidora GEILZA VASCONCELOS DA COSTA, Educadora Social, matrícula
nº 2021, na Diretoria de Saúde - DISAU.
PORTARIA Nº 663/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4083, de 08/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e considerando a Portaria nº 098/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Nazaré – TO nº 0745,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 766/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia nº
3937, que lotou a servidora GEILZA VASCONCELOS DA COSTA, Educadora Social, matrícula
nº 2021, na Diretoria de Saúde - DISAU.
Art. 2º Esta...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do
Poder Executivo Estadual, no período de 5 de agosto a 31 de dezembro de 2025:
ROSILDA MARIA JOSÉ ALVES BRAGA, matrícula nº 660880-3 Administradora,
no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan
PORTARIA Nº 660/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4083, de 08/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI
nº 1.373 - CSS, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.870 e na conformidade
do Acordo de Cooperação Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do
Poder...
Art. 1º NOMEAR Isabella Cristina Ribeiro de Souza para o cargo em comissão de Assistente de Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 8 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4083 de 08/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Isabella Cristina Ribeiro de Souza para o cargo em comissão de
Assistente de Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir
de 8 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8
dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Paulo Roberto Souza para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Lideranças, a partir de 8 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4083 de 08/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Paulo Roberto Souza para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Lideranças, a partir de 8 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8
dias do mês de agosto de 2025.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Art. 1º NOMEAR Lucas Silva de Menezes para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Lideranças, a partir de 8 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4083 de 08/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lucas Silva de Menezes para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Lideranças, a partir de 8 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8
dias do mês de agosto de 2025.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Art. 1º NOMEAR Lukas Ramos Franco para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Lideranças, a partir de 8 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4083 de 08/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lukas Ramos Franco para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Lideranças, a partir de 8 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8
dias do mês de agosto de 2025.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Art. 1º NOMEAR Lwann Araújo Sousa para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Lideranças, a partir de 8 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4083 de 08/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lwann Araújo Sousa para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Lideranças, a partir de 8 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8
dias do mês de agosto de 2025.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Art. 1º NOMEAR Geisa Monteiro Costa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 11 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4083 de 08/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Geisa Monteiro Costa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 11 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 6 de agosto de 2025:
- Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco, matrícula 164221, SP-1;
- Maria Felix Rocha, matrícula 151961, SP-1.
Publicado no DOE-Aleto n° 4083 de 08/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 6 de agosto de 2025:
- Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco, matrícula 164221, SP-1;
- Maria...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.210/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4080, de 5 de agosto de 2025, na parte em que nomeou Adriana Antonio Mendanha.
Publicado no DOE-Aleto n° 4083 de 08/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.210/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4080, de 5 de agosto de 2025, na parte em que nomeou Adriana Antonio
Mendanha.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...