Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor VALDEMIR
PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 1171, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no
período de 16/06/2025 a 30/06/2025.
PORTARIA Nº 701/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4090, de 21/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 8038/2025, Processo nº 51/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor VALDEMIR
PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 1171, pelo prazo de 15 (quinze) dias...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor RICARDO
VITÓRIA VARGUES, matrícula nº 141173, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no
período de 03/07/2025 a 1º/08/2025.
PORTARIA Nº 700/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4090, de 21/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 9011/2025, Processo nº 427/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor RICARDO
VITÓRIA VARGUES, matrícula nº 141173, pelo prazo de 30 (trinta) dias...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor RICARDO
NAVES, matrícula nº 7341, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 28/07/2025
a 26/08/2025.
PORTARIA Nº 699/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4090, de 21/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 8615/2025, Processo nº 457/2012,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor RICARDO
NAVES, matrícula nº 7341, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos,...
Art. 1º NOMEAR Adílio Sérgio Pereira Rodrigues para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de setembro de 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4090 de 21/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Adílio Sérgio Pereira Rodrigues para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de
setembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
20 dias do mês de agosto...
Art. 1º EXONERAR Marcos Vinícios dos Santos Queiroz, matrícula 16257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de setembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4090 de 21/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcos Vinícios dos Santos Queiroz, matrícula 16257, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres
Torquato, a partir de 1º de setembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
20...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.295/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4087, de 18 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4089 de 20/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.295/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4087, de 18 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
19 dias do mês de agosto de 2025.
Deputado AMÉLIO CAYRES
Presidente
Art. 1º EXONERAR Adelia Cristinny Dias Ferreira, matrícula 170841, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de setembro de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4089 de 20/08/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 1.327, de 28/08/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Adelia Cristinny Dias Ferreira, matrícula 170841, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Professora...
Art. 1º NOMEAR Misael de Jesus Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP, no Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 15 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4089 de 20/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Misael de Jesus Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP, no Gabinete do Deputado Gipão, retroativamente ao dia 15 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.191/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4079, de 4 de agosto de 2025, na parte em que nomeou Lourdes Maria Araújo Franco.
Publicado no DOE-Aleto n° 4089 de 20/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.191/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4079, de 4 de agosto de 2025, na parte em que nomeou Lourdes Maria
Araújo Franco.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
19 dias do mês de agosto...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 697/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4088, de 19/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
7931 Alessandra Lima Dias Mascarenhas
169051 Marisa Pinheiro Tavares Rocha
01/07/2024...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de
adiantamento aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de agosto:
PORTARIA Nº 696/2025 - DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4088, de 19/08/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro
no art. 2º, do Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de
adiantamento aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de agosto:
Mat.
92944
Nome
ANDRESSA BORGES XAVIER
7951
1781
13959
1341
7631
1221
MARIALIA RODRIGUES DE CARVALHO...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Djaneth da Luz, matrícula
138101, de SP-3 para SP-8, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao
dia 15 de agosto de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Djaneth da Luz, matrícula
138101, de SP-3 para SP-8, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao
dia 15 de agosto de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 18 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora WESLENE BRITO ROCHA, ocupante
de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico.
publicado no Diário da Assembleia nº 4087,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora WESLENE BRITO ROCHA, ocupante
de Cargo de Natureza Especial-CNE, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 1º de agosto 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR Juvaney Ferreira Soares para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-1, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 18 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4088 de 19/08/2024
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Juvaney Ferreira Soares para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-1, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 18 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR Ana Beatriz Soares de Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 15 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4088 de 19/08/2024
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Beatriz Soares de Sousa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente
ao dia 15 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Helen Nunes Varanda para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, a partir de 18 de agosto de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4088 de 19/08/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Helen Nunes Varanda para o cargo em comissão de Assessor de
Gestão de Lideranças, a partir de 18 de agosto de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
18 dias do mês de...
CONCEDER Promoção à servidora do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Débora Ribeiro dos Santos.
PORTARIA Nº 046/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4087, de 18/08/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
Considerando o artigo 19-A, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com alterações na
Lei 4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos
servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 183/2025/PGA/ALETO, de 8 de agosto de 2025,
exarado...
CONCEDER Progressão por Qualificação aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Raphael Henrique Costa Aires, Thiago Pinheiro Maciel e Uranei Soares Marinho.
PORTARIA Nº 045/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4087, de 18/08/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 2º, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
Considerando os artigos 19 e 19-A, da Lei n° 4.208, de 11 de agosto de 2023, com
alterações na Lei 4.802 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e
Remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Considerando, ainda, o Parecer Jurídico nº 226/2025/PGA/ALETO, de 08 de agosto
de...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 14 de agosto de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 14 de agosto de 2025:
- Lindaurea dos Santos Dourado, matrícula 170561, de SP-3 para SP-2;
- Nilva Tavares de Miranda Babugen, matrícula 66075, de SP-10 para SP-1.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 14 de agosto de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 14 de agosto de 2025:
- Kauany Pereira Morais, matrícula 1186128, de SP-4 para SP-3;
- Leyva Alves Dias, matrícula 163241, de SP-7 para SP-6;
- Vitoria Regia Pereira de Souza, matrícula 137262, de SP-3 para SP-2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do
mês de agosto de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
...