Adota o Hino Oficial do Estado e dá outras providências.
LEI Nº 977, DE 30 DE ABRIL 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 689
Adota o Hino Oficial do Estado e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É adotado o “Hino do Tocantins”, letra de Liberato Costa Póvoa e música
de Abiezer Alves da Rocha, que integram, respectivamente, os anexos I e II, da presente lei,
como o Hino Oficial do Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
LEI Nº 1.350, DE 16 DE DEZEMBRO 2002.
Publicado no Diário Oficial nº 1.342.
Altera as leis que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 4º da Lei 1.184, de 26 de outubro de 2000, passa a vigorar
acrescido do inciso III com a seguinte redação:
“Art. 4º ..........................................................................................................
.......................................................................................................................
III...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC, para a construção da sede própria da Universidade, a área de terras que especifica.
LEI Nº 1000, DE 14 DE JULHO 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 715
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à
União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC,
para a construção da sede própria da
Universidade, a área de terras que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
*Art. 1º. Fica doado à União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC, uma
área de terras urbanas, denominada ACSU-SE 140, nesta Capital, com os seguintes limites e
confrontações: começa no ponto P11, de Coordenadas...
Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e adota outras providências.
LEI Nº 2.562, DE 1º MARÇO DE 2012.
Publicada no Diário Oficial nº 3.582
Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional
da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A estrutura operacional e o quadro de cargos de provimento em
comissão da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social passam a vigorar com a
seguinte disposição:
1. Gabinete do Secretário de Estado;
1.1. Secretaria Executiva;
Atividades-meio:
1.2....
LEI Nº 1023, DE 26 DE NOVEMBRO 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 746
Altera a Lei nº 1.000, de 14 de junho de
1998.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1000, de 14 de junho de 1998, passa a viger com a
seguinte alteação:
“Art. 1º. Fica doado à União Brasiliense de Educação e Cultura UBEC, uma área de terras urbanas, denominada ACSU-SE 140, nesta
Capital, com os seguintes limites e confrontações: começa no ponto P11, de
Coordenadas Geográficas N=3.863.996,575865...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Distrito de Escola Brasil, Município de Porto Nacional - TO.
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Altera as Leis 1.287, 1.288 e 1.289, de 28 de dezembro de 2001.
LEI Nº 1.304, DE 6 DE MARÇO 2002.
Publicado no Diário Oficial nº 1153
Altera as Leis 1.287, 1.288 e 1.289, de 28 de
dezembro de 2001.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º.....................................................................................................................
III - as saídas em operações interestaduais relativas a energia elétrica e
petróleo, inclusive lubrificantes e...
Denomina Colégio Estadual Denise Gomide Amui, inaugurado em 13/09/92, em Araguatins-TO.
LEI Nº 722, DE 11 JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Denomina Colégio Estadual Denise Gomide Amui,
inaugurado em 13/09/92, em Araguatins-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Colégio Estadual, Denise Gomide Amui, inaugurado em
13/09/92, em Araguatins-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência, 107º da República e 7º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar áreas de terras urbanas no município de Palmas a órgãos e instituições que menciona.
LEI Nº 576, 24 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 264
Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar
áreas de terras urbanas no município de
Palmas a órgãos e instituições que
menciona.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
* Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar os imóveis
discriminados e localizados no município de Palmas, mediante escritura pública, aos
seguintes órgãos e instituições:
I - à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins FETAET,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares.
LEI Nº 1.815, DE 5 DE JUlHO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.443
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense
de Conselheiros Tutelares.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber quer a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de
Conselheiros Tutelares - ATCT, com sede à Rua Osvaldo Cruz, Quadra 33, Lote 18, Aureny
II, nesta Capital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.099.388/000179.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na...
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Rosário de Fátima", com sede no povoado Transaraguaia, km 129, na Rodovia Transaraguaia, município de Araguatins/TO.
LEI Nº 690, 14 DE JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública a "Associação
Beneficente Rosário de Fátima", com sede no
povoado Transaraguaia, km 129, na Rodovia
Transaraguaia, município de Araguatins/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Rosário de
Fátima, do povoado Transaraguaia, do município de Araguatins-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Setor Sol Nascente - AMSON, de Gurupi-TO.
LEI Nº 689, DE 14 JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Moradores do Setor Sol
Nascente - AMSON, de Gurupi-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação do Setor Sol
Nascente - AMSON, com sede na Cidade de Gurupi-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho...
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda - Secretaria do Tesouro do Tocantins, duas áreas de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 1.382, DE 09 DE JULHO 2003.
Publicado no Diário Oficial nº 1.472.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação
dos Servidores da Secretaria da Fazenda –
Secretaria do Tesouro do Tocantins duas áreas de
terreno urbano que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a doar à Associação dos Servidores da
Secretaria da Fazenda – Secretaria do Tesouro do Tocantins, duas áreas de terreno urbano
de 2.000m² cada, localizadas na ASRSE-85, Conjunto QI-5,...
Institui a semana estadual de vacinação contra a febre aftosa e dá outras providências.
LEI Nº 603, DE 05 NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 284
Institui a semana estadual de vacinação contra
a febre aftosa e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituído no mês de novembro de cada ano, a semana estadual de
combate à febre aftosa.
Art. 2º. A definição do calendário anual para a semana estabelecida no artigo 1º,
fica a critério do Chefe do Executivo Estadual, observadas as normas de campanha de
vacinação promovida em convênio com...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da União dos Chacareiros de Palmas - ACUP.
LEI Nº 593, DE 13 OUTUBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 277
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária da União dos Chacareiros de
Palmas - ACUP.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária da
União dos Chacareiros de Palmas, ACUP., nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de outubro...
Altera as Leis 125, de 31 de janeiro de 1990, 1.161, de 27 de junho de 2000, e fixa data para a promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar.
*Revogada pela Lei nº 2.575, de 20/04/2012.
LEI Nº 1.381, DE 09 DE JULHO 2003.
Publicado no Diário Oficial nº 1.478.
*Revogada pela Lei nº 2.575, de 20/04/2012.
Altera as Leis 125, de 31 de janeiro de 1990, 1.161, de
27 de junho de 2000, e fixa data para a promoção de
Oficiais e Praças da Polícia Militar.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 10 da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 10. O ingresso na Polícia Militar:
I - depende de inclusão ou nomeação após aprovação em concurso...