Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 860, DE 26/07/1996
LEI Nº 700, DE 19 DE JULHO DE 1994
Publicado no Diário Oficial nº 364
Revogada pela Lei nº 860 de 26/07/1996.
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado
do Tocantins e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O efetivo da Polícia Militar do Estado do Tocantins é fixado em 5.064
(cinco mil e sessenta e quatro) policiais-militares, para o biênio 1994/1995.
Art. 2º. O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído nos Postos e
Graduações previstos nos quadros...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Araguaia II, município de Formoso do Araguaia - TO.
LEI Nº 699, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Araguaia
II, município de Formoso do Araguaia - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Araguaia II, situada no município de Formoso do Araguaia-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio...
Declara de utilidade pública a Associação dos Docentes da Universidade do Tocantins ADUNITINS - Seção Sindical.
LEI Nº 698, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Docentes da Universidade do Tocantins
ADUNITINS - Seção Sindical.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Docentes da
Universidade do Tocantins - Seção Sindical.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de julho...
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Ocupantes da Quadra 65, na Capital do Estado do Tocantins.
LEI Nº 694, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Ocupantes da Quadra 65, na
Capital do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e
Ocupantes da Quadra 65, com sede e foro na cidade de Palmas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19...
Cria a Biblioteca Pública Estadual e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 884, DE 19/12/1996
LEI Nº 697, DE 19 DE JULHO DE 1994.*
Publicado no Diário Oficial nº 362
Revogada pela Lei nº 884, de 19/12/1996.
Cria a Biblioteca Pública Estadual e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Biblioteca Pública Estadual do Tocantins, com sede na
capital, Palmas, como unidade integrante do Sistema Estadual de Bibliotecas e vinculada
à Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desporto.
§ 1º. Incumbe...
Ajusta a política salarial estadual à conversão de salários em URV; recompõe defasagem salarial das tabelas dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, é dá outras providências.
LEI Nº 691, DE 06 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 361
Ajusta a política salarial estadual à conversão de
salários em URV; recompõe defasagem salarial
das tabelas dos vencimentos dos servidores do
Poder Executivo, é dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 163, de 15 de abril de 1994, reeditada simultaneamente pelas Medidas
Provisórias nºs 164 e 166, de 17 de maio e 17 de junho do corrente ano, respectivamente, e a
Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Abrão Costa, Presidente desta Casa, para os efeitos do
disposto...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Atlética Urbana - AAU da cidade de Axixá do Tocantins.
LEI Nº 688, DE 14 DE JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Atlética Urbana - AAU da cidade
de Axixá do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Atlética
Urbana - AAU, da cidade de Axixá do Tocantins - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho...
Cria o município de Aguiarnópolis, e dá outras providências.
LEI Nº 687, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Aguiarnópolis, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Aguiarnópolis, com área a ser
desmembrada do município de Tocantinópolis-TO. com os seguinte limites e
confrontações:
COM O ESTADO DO MARANHÃO:
começa na barra do Córrego Santana com o Rio Tocantins; daí, segue por este
último até a barra com o Córrego Grota Seca.
COM O MUNICÍPIO DE MOSQUITO:
começa...
Cria o município de Pugmil, e dá outras providências.
LEI Nº 676, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Pugmil, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Pugmil, com área a ser desmembrada do
Município de Paraíso do Tocantins, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS:
começa na cabeceira do Ribeirão São José; daí, segue o referido Ribeirão abaixo
até a barra com o Ribeirão dos Mangues.
COM O MUNICÍPIO DE PORTO...
Cria o município de Tupirama e dá outras providências.
LEI Nº 677, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Tupirama e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica criado o município de Tupirama, desmembrado do município de
Guaraí-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE GUARAÍ:
começa na cabeceira do Ribeirão Tranqueirinha, daí até sua barra no Ribeirão
Tranqueira, daí pelo Ribeirão Tranqueira até sua barra no Rio Tocantins.
COM O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA...
Cria o município de Oliveira de Fátima, e dá outras providências.
LEI Nº 678, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Oliveira de Fátima, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Oliveira de Fátima, a ser desmembrado do
município de Fátima-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL:
começa no ribeirão Manguinho na barra do córrego Gameleira; daí, segue pelo
córrego Gameleira acima até encontrar a Rodovia TO-262.
COM O MUNICÍPIO...
Cria o município de Chapada de Areia, e dá outras providências.
LEI Nº 679, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Chapada de Areia, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Chapada de Areia, com área a ser
desmembrada do município de Pium-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS:
começa na barra do Rio do Coco com o Ribeirão Piedade; daí, segue pelo Rio do
Coco acima até sua barra com o Rio Ribeirão Fuzil.
COM O MUNICÍPIO DE...
Cria o município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 680, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Crixás do Tocantins, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Crixás do Tocantins, com área a ser
desmembrada do município de Aliança do Tocantins, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS:
começa no Rio Crixás na barra do Ribeirão São José; daí, sobe pelo Ribeirão São
José até a barra do Córrego Sambaíba;...
Cria o município de Talismã, e dá outras providências.
LEI Nº 681, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Talismã, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Talismã, com área a ser desmembrado dos
municípios de Alvorada e Peixe, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS:
começa na barra do Rio Pau Seco com o Ribeirão Buenos Aires; daí, segue
referido ribeirão acima até sua barra com Ribeirão Feliciano.
COM O MUNICÍPIO DE...
Cria o município de Monte Santo do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 682, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Monte Santo do Tocantins,
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Monte Santo do Tocantins, com área a ser
desmembrada do município de Divinópolis do Tocantins, com os seguinte limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS:
começa no Rio do Côco, na barra do Ribeirão Piedade; daí, sobe pelo Ribeirão
Piedade até a barra do...
Cria o município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 683, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Santa Terezinha do
Tocantins, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Santa Terezinha do Tocantins, desmembrado do
município de Nazaré-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE NAZARÉ:
Começa na cabeceira do Ribeirão Gameleira; daí, segue o referido ribeirão
abaixo até sua barra com o Córrego Brejo do Maio; daí, segue em rumo...
Cria o município de Luzinópolis, e dá outras providências.
LEI Nº 684, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Luzinópolis, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Luzinópolis, com área a ser desmembrada do
município de Tocantinópolis, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA:
começa na barra do Rio Piranhas com o Ribeirão Caracol; daí, segue o referido
Ribeirão acima até a sua barra com o Córrego Oiti; daí, segue o referido...
Cria o município de Bandeirantes do Tocantins, e da outras providências.
LEI Nº 685, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Bandeirantes
Tocantins, e da outras providências.
do
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Bandeirantes do Tocantins, com área a ser
desmembrado do município de Arapoema, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE ARAPOEMA:
começa no Rio Cunhãs, barra com o Córrego dos Macacos por último acima até
sua cabeceira; daí, uma linha reta até a cabeceira do...
Cria o município de Santa Rita do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 686, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Santa Rita do Tocantins,
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Santa Rita do Tocantins, com área a ser
desmembrada do município de Brejinho de Nazaré - TO, com os seguintes limites e
confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA:
começa na barra do Córrego Brejinho no Rio Urubu por este último acima até a
barra do Córrego Barreiro; segue referido...
Dispõe sobre a denominação de estabelecimento estadual de ensino, situado no Setor Vila Nova em Gurupi-TO, e dá outras providências.
LEI Nº 673, DE 16 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 343
Dispõe sobre a denominação de estabelecimento
estadual de ensino, situado no Setor Vila Nova
em Gurupi-TO, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, o
estabelecimento estadual de ensino situado no Setor Vila Nova, em Gurupi-TO.
Parágrafo único. A referida denominação será gravada, com destaque, no
frontispício do prédio que sedia o mencionado...