LEI Nº 2.362, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído no âmbito do Estado do Tocantins, a data anual de 18 de maio
como o Dia Estadual do Líder Comunitário.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
...
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS e adota outras providências.
LEI Nº 2.352, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFIS e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS
Art. 1º É instituído o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, com a
finalidade de regularização de créditos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa,
ajuizados ou não, na forma e nas condições estabelecidas...
Institui o Ressarcimento de Despesas de Fiscalização, Supervisão, Assessoramento e Gerência nas Áreas de Engenharia e Arquitetura - REDAEA, e adota outras providências.
LEI Nº 2.353, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.159
Institui o Ressarcimento de Despesas de Fiscalização,
Supervisão, Assessoramento e Gerência nas Áreas de
Engenharia e Arquitetura - REDAEA, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Le:
Art. 1º É instituído o Ressarcimento de Despesas de Fiscalização, Supervisão,
Assessoramento e Gerência nas Áreas de Engenharia e Arquitetura –REDAEA aos
Engenheiros e Arquitetos, contratados ou exclusivamente comissionados,...
Altera a Lei 1.349, de 13 de dezembro de 2002, que incentiva a instalação de indústrias automotivas no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.354, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Altera a Lei 1.349, de 13 de dezembro de 2002, que incentiva a
instalação de indústrias automotivas no Estado do Tocantins, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei 1.349, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Incentiva a instalação de indústrias automotivas e de indústrias de fertilizantes no
Estado do Tocantins, e adota outras providências.”(NR)
Art....
Declara de utilidade pública estadual a Associação de humanização de Conceição do Tocantins, e dá outras providências
LEI Nº 2.358, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Declara de utilidade pública estadual a Associação de
humanização de Conceição do Tocantins, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Humanização de
Conceição do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 008.633.161/0001-52, com sede no
Município de Conceição do Tocantins, entidade filantrópica sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor...
Altera dispositivo da Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, que reestrutura a carreira dos militares do Estado, adequa seus benefícios e suas vantagens pecuniárias, e adota outras providências.
LEI Nº 2.356, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Altera dispositivo da Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, que
reestrutura a carreira dos militares do Estado, adequa seus
benefícios e suas vantagens pecuniárias, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1º .............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
§...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Missão e Vida - ABEMVIDA.
LEI Nº 2.359, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente Missão e Vida - ABEMVIDA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Missão e
Vida - ABEMVIDA, com sede no Município de Palmas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º...
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.357, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
o Código Tributário do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 50 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 50 ...........................................................................................................................
...........................................................................................................................................
XIX-...
Declara de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres Produtoras Rurais do PA São João II.
LEI Nº 2.360, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Declara de utilidade pública estadual a Associação das
Mulheres Produtoras Rurais do PA São João II.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres
Produtoras Rurais do PA São João II, entidade filantrópica com sede e foro no Município
de Porto Nacional-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria de Fátima Dias (Fátima Fernandes).
LEI Nº 2.361, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria de
Fátima Dias (Fátima Fernandes).
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria de Fátima
Dias (Fátima Fernandes).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE...
Altera dispositivo da Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária – REDAD e adota outras providências.
LEI Nº 2.355, DE 19 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial 3.141
Altera dispositivo da Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, que institui
o Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária
– REDAD e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º ..................................................................................................................................
I...
Dispõe sobre o regime de concessão de serviço público de registro de contratos de veículos automotores adquiridos mediante alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.054, 11/05/2010 -D.O. nº 3151
LEI Nº 2.348, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.135
Dispõe sobre o regime de concessão de serviço público de
registro de contratos de veículos automotores adquiridos
mediante alienação fiduciária, arrendamento mercantil,
compra e venda com reserva de domínio ou penhor.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.054, 11/05/2010 -D.O. nº 3151
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO, com anuência do
Chefe do Poder Executivo, autorizado...
Altera a Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2008-2011.
LEI Nº 2.349, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.135
Altera a Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
a Revisão do Plano Plurianual 2008-2011.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Na Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, são alterados:
I - no Anexo III - Programas e Ações e no Anexo IV - Estratégia de Implementação
dos Programas, a Ação “2213 - Capacitação do Programa Jovem Cidadão”, na
Unidade Gestora 43010 - Secretaria da Juventude, no Programa 56 - Jovem
Cidadão,...
Reconhece o Município de Nova Rosalândia como Capital Tocantinense do Pequi.
LEI Nº 2.350, DE 11 DE MAIO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.135
Reconhece o Município de Nova Rosalândia como Capital
Tocantinense do Pequi.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como Capital Tocantinense do Pequi o Município de Nova
Rosalândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
...
Dispõe sobre a incorporação de vantagens de caráter pessoal pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.323, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108 – Suplemento de 05/05/2010.
Dispõe sobre a incorporação de vantagens de caráter pessoal pelos
servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° São incorporados aos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins as seguintes vantagens de caráter pessoal:
I -
aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal efetivo...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.370, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.153
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins - QCE-PJ, ativos, inativos e
pensionistas, relativa à data base de maio de 2010, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre
os valores...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de Matos.
LEI Nº 2.347, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles
Pires de Matos.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de
Matos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º...
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizado no Município de Itaporã.
LEI Nº 2.344, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico
do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das
Graças, realizado no Município de Itaporã.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do
Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizado no Município de Itaporã.
Art....
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO.
LEI Nº 2.345, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Fátima-TO, com atividades naquela cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Declara o Município de Filadélfia, Capital Tocantinense do Gesso.
LEI Nº 2.346, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Declara o Município de Filadélfia, Capital Tocantinense do
Gesso.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Capital Tocantinense do Gesso, o Município de Filadélfia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
EDUARDO...