Art. 1º CONCEDER ao Deputado Eduardo Siqueira Campos licença para tratamento de saúde, pelo período de 25 dias, iniciando-se no dia 9 de agosto do corrente ano, de conformidade com o Requerimento nº 1.179/2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.055, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.401
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019, e considerando o disposto no art. 24, inciso II, da Constituição Estadual e art. 231,
inciso II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Deputado Eduardo Siqueira Campos licença para
tratamento de saúde, pelo...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Mary Marques de Lima, Analista Legislativo, matrícula 303, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 59/60 do processo nº 2022.42.603379PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 28 de junho de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 132/2022- PJA/AL, às fls. 63/64, constante dos Autos do Processo Administrativo nº 2022.42.603379PA – IGEPREV.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.062, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.401
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Mary Marques
de Lima, Analista Legislativo,...
Art. 1º CONCEDER ao segurado BENHUR DE OLIVEIRA SOUZA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais, em razão de ter atingido a idade limite de permanência no serviço público.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.059, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.401
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal; art. 2º, inciso I, da
Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015; art. 26, inciso I, alínea “a”, item 2; arts. 32,
50, 53 e 54 da Lei nº 1.614, de...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.021/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3392, de 3 de agosto de 2022, na parte em que nomeou Janes Costa Xavier.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.063, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.401
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.021/2022, publicado
no Diário da Assembleia nº 3392, de 3 de agosto de 2022, na parte em que nomeou Janes Costa
Xavier.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022:
- André Gomes Rodrigues - SP13;
- Larissa Dias Silva Alecrim – SP13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.057, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.401
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022:
- André Gomes Rodrigues - SP13;
- Larissa Dias...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022:
- Adauto Dias Cavalcante - SP13;
- Marcelina Costa Matias de Brito – SP13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.056, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.401
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022:
- Adauto Dias Cavalcante - SP13;
- Marcelina Costa...
Art. 1º NOMEAR Fabiola Pereira Queiroz Alves para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 16 de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.061, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.401
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabiola Pereira Queiroz Alves para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia
16 de agosto de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Renata Soares de Sousa do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.045, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Renata Soares de Sousa do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de agosto
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Liderança do Bloco PT/PV, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022:
- João Alves de Jesus Moreira – Assessor de Gestão de Lideranças;
- Diego Montelo Faria – Assessor Membro de Lideranças.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.054, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Liderança do Bloco PT/PV, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022:
- João Alves de Jesus Moreira – Assessor de Gestão...
Art. 1º EXONERAR Rogério Eduardo Tortola do cargo em comissão de Ajudante Parlamentar da Presidência, a partir do dia 15 de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.046, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rogério Eduardo Tortola do cargo em comissão de Ajudante
Parlamentar da Presidência, a partir do dia 15 de agosto de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º NOMEAR Ardeny Teles de Farias Amaral para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 11 de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.048, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ardeny Teles de Farias Amaral para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 11
de agosto de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Cleiton Costa Aguiar para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.052, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleiton Costa Aguiar para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de
agosto de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Rosiane Fernandes José do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.051, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rosiane Fernandes José do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de
agosto de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR João Paulo Teixeira Martins do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 11 de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.047, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR João Paulo Teixeira Martins do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 11
de agosto de 2022.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º NOMEAR Arão Ahirton Lopes dos Santos Carvalho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.050, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Arão Ahirton Lopes dos Santos Carvalho para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Ricardo Ayres,
retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Liderança do Bloco PT/PV, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022:
- Saray Alves Batista – Assessor de Gestão de Lideranças;
- Mislena Gomes Pereira – Assessor Membro de Lideranças.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.053, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Liderança do Bloco PT/PV, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022:
- Saray Alves Batista – Assessor de Gestão de Lideranças;
-...
Art. 1º EXONERAR Katia Nayara Peixoto do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.049, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Katia Nayara Peixoto do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de agosto
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Considerando que o servidor Moacir da Silva Lima, matrícula nº 362, Coordenador de Serviços Gerais, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Luiz Carlos da Silva Feitosa, matrícula n.º 14119, para responder pela referida função no período de 05/09/2022 a 04//10/2022.
PORTARIA Nº 423/2022 – DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3398, de 11/08/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Moacir da Silva Lima, matrícula nº 362,
Coordenador de Serviços Gerais, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Luiz Carlos da Silva Feitosa, matrícula n.º
14119, para responder pela referida função no período de 05/09/2022...
Art. 1º NOMEAR Maria José Borges Viana para o cargo em comissão Assessor Membro de Distribuição de Proposições, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.041, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.399
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria José Borges Viana para o cargo em comissão Assessor
Membro de Distribuição de Proposições, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo,
retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Promoção Funcional à servidora do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, abaixo indicada, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo I, da Lei nº 3.911, de 1º de abril de 2022, a partir da data de preenchimento dos requisitos legais.
Matr. Nome Curso Classe
/Padrão Data da obtenção dos requisitos
322 Marizeth Meireles Alves Graduação I-52 1º/08/2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 426/2022 - DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3398, de 11/08/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o artigo 13, da Resolução n° 344, de 8 de maio de 2019, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins,
Considerando ainda o Parecer Jurídico nº 118/2022-PJA, de 27 de julho de
2022, exarado nos autos...