Art. 1º CONCEDER à segurada CLÉLIA MARIA BRAGA DO CARMO, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 165, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art.
40, “caput” e § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, da Emenda Constitucional nº
20; art. 6º, incisos I ao IV, parágrafo...
Art. 1º EXONERAR Amélia Glória de Abreu Almas, matrícula 16754, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13 do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 16 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 175, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Amélia Glória de Abreu Almas, matrícula 16754, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13 do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 16
de...
Art. 1º NOMEAR Larissa Ellen Gomes Araújo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13 no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 16 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 176, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3736
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Larissa Ellen Gomes Araújo para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13 no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 16 de fevereiro
de 2024.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
Período de Gozo Alterada para
19 Eliane Barbosa Mascarenhas 01/01/2022 a 31/12/2022 04/03/2024 a 02/04/2024 20/03/2024 a 03/04/2024
17/06/2024 a 01/07/2024
808 Greyce Ferreira Andrade 03/09/2022 a 02/09/2023 11/03/2024 a 09/04/2024 26/02/2024 a 26/03/2024
16769 Guilherme Henrique Aires Mendonca 14/02/2023 a 13/02/2024 01/05/2024 a 30/05/2024 01/04/2024 a 30/04/2024
286 Humberto Mascarenhas de Moraes 12/05/2021 a 11/05/2022 15/02/2024 a 15/03/2024 01/10/2024 a 30/10/2024
9159 Luceny Freitas Jacinto de Melo 08/10/2022 a 07/10/2023 01/07/2024 a 30/07/2024 18/03/2024 a 16/04/2024
807 Raphael Gomes Lobao da Silva 31/08/2022 a 30/08/2023 01/12/2024 a 15/12/2024 09/09/2024 a 23/09/2024
PORTARIA Nº 112 /2024 - DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3736, de 20/02/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
01/01/2022 a
31/12/2022
19
Eliane Barbosa
Mascarenhas
808
Greyce Ferreira...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Período 2º Período
149 Cleyton Pereira dos Santos 01/06/2023 a 31/05/2024 03/06/2024 a 02/07/2024
285 Jose Carlos Ferreira Costa 13/07/2021 a 12/07/2022 04/03//2024 a 02/04/2024
11886 Lara Fernanda Ferri do Nascimento Lima 09/04/2023 a 08/04/2024 10/04/2024 a 09/05/2024
PORTARIA Nº 132/2024 - DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3736, de 20/02/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Período
Aquisitivo
Servidor
Cleyton Pereira dos
Santos
Jose Carlos Ferreira
285
Costa
Lara Fernanda Ferri...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024: ARLANDO NOBRE DA SILVA, matrícula nº 483543-1, Assistente Administrativo, no Gabinete do Deputado Nilton Franco.
PORTARIA Nº 135/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3736, de 20/02/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, 11 de agosto de 2023 e considerando a Portaria CCI nº 228 - CSS, de 16 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial nº 6512,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de
pessoal do Poder Executivo, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024:
ARLANDO NOBRE DA SILVA, matrícula nº 483543-1, Assistente Administrativo,...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Jassey Willian Soares de Santana, matrícula 7877, de SP-1 para SP-, do Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 15 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 130/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3735, de 19/02/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância
com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Jassey Willian
Soares...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Evely de Deus Povoa, matrícula 15139, de SP-13 para SP-2, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 16 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 128/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3735, de 19/02/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância
com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Evely de Deus
Povoa,...
Art. 1º EXONERAR Ianna Miranda Mascarenhas Costa Nardes, matrícula 13781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 15 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 172, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3735
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ianna Miranda Mascarenhas Costa Nardes, matrícula 13781,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Professor
Junior Geo,...
Art. 1º EXONERAR Tatiana Cavalcante da Silva Vaz, matrícula 17021, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 9 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 170, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 335
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Tatiana Cavalcante da Silva Vaz, matrícula 17021, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro,
retroativamente...
Art. 1º NOMEAR, Ianna Miranda Mascarenhas Costa Nardes, no cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças no Gabinete da Liderança do Bloco PSD/PL/PDT/PSB/PSC, retroativamente ao dia 15 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 174, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3735
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, Ianna Miranda Mascarenhas Costa Nardes, no cargo em
comissão de Assessor de Gestão de Lideranças no Gabinete da Liderança do Bloco
PSD/PL/PDT/PSB/PSC, retroativamente...
Art. 1º NOMEAR Joyce Danielle Batista Martins de Souza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 15 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 169, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3735
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Joyce Danielle Batista Martins de Souza para o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo,
retroativamente...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Rafael Santos Braga, matrícula 13807, de SP-1 para SP, do Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, retroativamente ao dia 15 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 129/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3735, de 19/02/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância
com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Rafael Santos
Braga,...
Art. 1º NOMEAR Priscylla Neurazi Correira Rodrigues para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 15 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 171, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3735
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Priscylla Neurazi Correira Rodrigues para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente
ao dia...
Art. 1º EXONERAR Layana Teles Guimaraes Borges Gomes, matrícula 15217, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 16 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 173, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3735
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Layana Teles Guimaraes Borges Gomes, matrícula 15217, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Amelio Cayres,
a partir...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024: RAFAEL VILARINS E SANTOS, matrícula nº 50298-1, 1º SGT QPBM RG 00.458-09, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa.
PORTARIA Nº 131/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3735, de 19/02/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, 11 de agosto de 2023 e considerando a Portaria CCI nº 48/2024/DGP, de 9 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial nº 6510,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de
pessoal do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, no período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2024: RAFAEL VILARINS E SANTOS, matrícula...
Art. 1º NOMEAR Graciane Pereira de Souza Rocha para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 168, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Graciane Pereira de Souza Rocha para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 15
de fevereiro...
Art. 1º DISPOR sobre os procedimentos administrativos para contratações de bens, serviços e obras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 164, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DISPOR sobre os procedimentos administrativos para contratações de bens,
serviços e obras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Parágrafo único....
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Eliete Belforte Barros, matrícula 14546, de SP-10 para SP-1, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 127/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3734, de 16/02/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância
com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no
Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Eliete Belforte
Barros,...
Art. 1º EXONERAR Guilherme Moraes da Silva, matrícula 15424, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de 19 de fevereiro de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 166, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3734
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Guilherme Moraes da Silva, matrícula 15424, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a partir de
19 de...