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Lei nº 4346 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Dá nova redação ao art. 27 da Lei n. 4.240, de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências.

LEI Nº 4.346 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.480 de 29/12/2023. Dá nova redação ao art. 27 da Lei n. 4.240, de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 27 da Lei n. 4.240, de 1º de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "......................................................................................................................................... Art....

Lei nº 4330 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Dispõe sobre a denominação do Colégio Estadual de Filadélfia, no município de Filadélfia.

LEI Nº 4.330 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Dispõe sobre a denominação do Colégio Estadual de Filadélfia, no município de Filadélfia. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Colégio Estadual Professora Ana Francisca Maranhão de Sousa”, o Colégio Estadual de Filadélfia, no município de Filadélfia. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos...

Lei nº 4339 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos da rede pública de ensino.

LEI Nº 4.339 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos da rede pública de ensino. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado do Tocantins autorizado a doar aparelhos celulares, tablets e notebooks apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal ou fiscal para as associações, instituições e alunos...

Lei nº 4342 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

LEI Nº 4.342 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado do Tocantins, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana da Mulher Rural, no âmbito do Estado do Tocantins, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro. Art. 2º Fica instituído o Dia da Mulher Rural, no âmbito do Estado do Tocantins, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 do mês...

Lei nº 4340 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Institui o Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, como Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura.

LEI Nº 4.340 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Institui o Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, como Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, como Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura. Art. 2° A Rota Estadual do Turismo de Taquaruçu tem como objetivo: I – desenvolver o potencial turístico...

Lei nº 4332 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Denomina Rodovia Ruiter Pereira de Abreu, toda a extensão da rodovia TO-421, localizada no município de Araguaína – TO.

LEI Nº 4.332 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Denomina Rodovia Ruiter Pereira de Abreu, toda a extensão da rodovia TO-421, localizada no município de Araguaína – TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Ruiter Pereira de Abreu, toda a extensão da rodovia TO-421, que liga a BR-153 à Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, localizada no município de Araguaína - TO. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de...

Lei nº 4327 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.094, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a denominação do Hospital de Referência de Dianópolis.

LEI Nº 4.327 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.094, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a denominação do Hospital de Referência de Dianópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.094, de 2 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O Hospital de Referência de Dianópolis passa a denominar-se Hospital de Referência “Dr. JAIMIM”, no município de Dianópolis...

Lei nº 4331 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Cria a Política Estadual de Incentivo à Habitação do Tocantins.

LEI Nº 4.331 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Cria a Política Estadual de Incentivo à Habitação do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Incentivo à Habitação do Tocantins. Parágrafo único. A Política Estadual de Incentivo à Habitação do Tocantins tem como finalidade atender o art. 6° da Constituição Federal, visando garantir o direito à moradia e reduzir o déficit habitacional. Art. 2° A Política...

Lei nº 4329 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Institui a Rota Turística da Região Central do Estado do Tocantins e dá outras providências.

LEI Nº 4.329 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Institui a Rota Turística da Região Central do Estado do Tocantins e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Rota Turística da Região Central do Estado do Tocantins, com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos Municípios de Palmas, Porto Nacional, Lajeado e Miracema, todos no Estado do Tocantins. Art. 2º A Rota Turística da Região...

Lei nº 4335 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.335 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos estabelecimentos penitenciários do Estado do Tocantins, 30% (trinta por cento), no mínimo, dos gêneros alimentícios consumidos poderão ser adquiridos diretamente da agricultura familiar. Parágrafo único. Os alimentos adquiridos...

Lei nº 4328 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 28/12/2023

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o Torneio de Pesca do Tucunaré e dá outras providências.

LEI Nº 4.328 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.479 de 28/12/2023. Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o Torneio de Pesca do Tucunaré e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o Torneio de Pesca do Tucunaré, realizado anualmente, em data a ser definida pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual. Art. 2º O Torneio de Pesca do Tucunaré tem como objetivo fomentar...

Lei nº 4316 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Confere o Título de “Portal do MATOPIBA” ao município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.316 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Confere o Título de “Portal do MATOPIBA” ao município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É conferido o título de “Portal do MATOPIBA” ao município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 2023,...

Lei nº 4318 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Altera a Lei nº 4.204, de 20 de julho de 2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

LEI Nº 4.318 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Altera a Lei nº 4.204, de 20 de julho de 2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 4.204, de 20 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ................................................................................................................................ Parágrafo...

Lei nº 4319 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa União Esporte Clube - U.E.C., com sede no município de Palmas - TO.

LEI Nº 4.319 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa União Esporte Clube - U.E.C., com sede no município de Palmas TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Recreativa União Esporte Clube - U.E.C., com sede no município de Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...

Lei nº 4302 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores e Produtores de Polpa de Frutas de Nova Olinda – AAPINO

LEI Nº 4.302 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores e Produtores de Polpa de Frutas de Nova Olinda – AAPINO O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores e Produtores de Polpa de Frutas de Nova Olinda - AAPINO, com sede no Município de Nova Olinda - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio...

Lei nº 4317 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Confere o Título de “Capital da Agricultura Irrigada do Tocantins” à cidade de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.317 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Confere o Título de “Capital da Agricultura Irrigada do Tocantins” à cidade de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É conferido o título de “Capital da Agricultura Irrigada do Tocantins” à cidade de Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...

Lei nº 4299 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Institui o Programa Educa Mais Tocantins - Ciência, Tecnologia e Inovação, e adota outras providências.

LEI Nº 4.299 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Institui o Programa Educa Mais Tocantins - Ciência, Tecnologia e Inovação, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, sob a coordenação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), o Programa Educa Mais Tocantins – Ciência, Tecnologia e Inovação (Programa Educa Mais Tocantins). Art. 2º O Programa Educa Mais Tocantins...

Lei nº 4313 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, a Fundação Pró Rim Gurupi.

LEI Nº 4.313 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, a Fundação Pró Rim Gurupi. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam autorizadas as transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas individuais parlamentares,...

Lei nº 4301 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Institui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Estado do Tocantins.

LEI Nº 4.301 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Institui o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher no Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro...

Lei nº 4321 de 2023 (ordinária)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/12/2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto Tabocão Vila Nova - ITVNTO.

LEI Nº 4.321 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Publicado no Diário Oficial nº 6.475 de 21/12/2023. Declara de Utilidade Pública o Instituto Tabocão Vila Nova - ITVNTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS: Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Tabocão Vila Nova - ITVNTO, com sede no Município de Tabocão - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 2023, 202º da Independência,...