Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Jairo Soares Mariano.
LEI Nº 4.039, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 66/12/2022.
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao Senhor Jairo Soares Mariano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor
Jairo Soares Mariano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Geraldo Cunha de Aguiar.
LEI Nº 4.031, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro
Geraldo Cunha de Aguiar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Geraldo Cunha
de Aguiar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdiram Cassimiro da Rocha Silva.
LEI Nº 4.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdiram
Cassimiro da Rocha Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdiram Cassimiro
da Rocha Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Santana Neto.
LEI Nº 4.041, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José
Santana Neto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor José Santana Neto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Renata Nogueira Duran Marquez de Souza.
LEI Nº 4.037, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Renata
Nogueira Duran Marquez de Souza.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Renata Nogueira
Duran Marquez de Souza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º...
Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Marlene Alves Borges Machado.
LEI Nº 4.040, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora
Marlene Alves Borges Machado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Marlene Alves
Borges Machado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lázaro Botelho Martins.
LEI Nº 4.035, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lázaro
Botelho Martins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Lázaro Botelho Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Bruno Rodrigues.
LEI Nº 4.036, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.231 de 16/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Bruno
Rodrigues.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Padre Bruno Rodrigues.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas.
LEI Nº 4.023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Elfas Cavalcante
Lustosa Aragão Elvas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Diogo Borges de Araújo Costa.
LEI Nº 4.027, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Diogo Borges de Araújo Costa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Diogo Borges de Araújo
Costa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Kledson de Moura Lima.
LEI Nº 4.022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022 .
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao
Senhor Kledson de Moura Lima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Kledson de Moura
Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA...
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor Adhemar Pereira Torres.
LEI Nº 4.028, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao Senhor Adhemar Pereira Torres.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Senhor
Adhemar Pereira Torres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Reinaldo Martini.
LEI Nº 4.024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Reinaldo Martini.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Reinaldo Martini.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Aires Gomes dos Santos.
LEI Nº 4.026, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Francisco Aires Gomes dos Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Aires Gomes
dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" a Senhora Débora Simony da Silva Oliveira.
LEI Nº 4.025, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro" a Senhora Débora Simony da Silva Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" a senhora
Débora Simony da Silva Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, 201º da
Independência,...
Altera a Lei no 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte – FET, e adota outra providência.
LEI Nº 4.029, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.229 de 14/12/2022.
Altera a Lei no 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que
institui o Fundo Estadual de Transporte – FET, e adota
outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“.....................................................................................................................................
Art. 4º ............................................................................................................................
........................................................................................................................................
VI...
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6217, de 28/11/2022.
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008,
que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Tocantins e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e
eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, passa a vigorar acrescida do
seguinte artigo:
“Art. 263-B. Fica instituído o dia 29 de novembro como o Dia Estadual do Ministério
Público...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e adota outras providências.
LEI Nº 4.021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 6.217, de 28/11/2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2023, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o
exercício de 2023, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80
da Constituição Estadual e da Lei Complementar...
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6216, de 25 de novembro de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
que organiza a Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e
eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 3º.................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§4º...
Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.214, de 23/11/2022.
Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede
crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica,
e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 20,
de 18 de julho de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Antônio
Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000,...