Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
1031/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2022
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
5ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 6250/2023-SECA1
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
76ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1441/2023-PRIMEIRA CÂMARA
1031/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2022
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
5. Relator:
5ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
2. Classe/Assunto:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE ORDENADOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. CONTAS
REGULARES.
8....
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| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
1880/2022
1796/2021, 5238/2021, 8903/2021, 1575/2022
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2021
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
5ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 780/2024-SECA1
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
3ª...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 127/2024-PRIMEIRA CÂMARA
1880/2022
1796/2021, 5238/2021, 8903/2021, 1575/2022
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2021
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
3. Responsável(eis):
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
5. Relator:
5ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
EMENTA:
ADMINISTRATIVO.
CONSTITUCIONAL.
LEI
DE
RESPONSABILIDADE
FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 591/2022-SEGUNDA CÂMARA
1638/2021
1087/2020, 6496/2020, 12746/2020, 742/2021
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020.
ANDREA CACHUF RODRIGUES DO NASCIMENTO E MENDONCA
3. Responsável(eis):
EVANCHUCA - CPF: 22108198814
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 85877433172
WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR - CPF: 48853046368
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
5. Relator:
6ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a)...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 01/08/2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
1638/2021
1087/2020, 6496/2020, 12746/2020, 742/2021
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020.
ANDREA CACHUF RODRIGUES DO NASCIMENTO E MENDONCA
3. Responsável(eis):
EVANCHUCA - CPF: 22108198814
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
MANOEL DIAMANTINO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 85877433172
WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR - CPF: 48853046368
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
6ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 15/10/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
1829/2024
643/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2023
AMELIO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 39476316187
3. Responsável(eis):
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
4ª RELATORIA
5. Distribuição:
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
6. Relator:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 5134/2024-SECA2
Sessão
Presidente
Representante
MPC
Relator
Decisão
Julgamento
Votação/Resultado
Quórum
50ª...
Categoria: Julgamentos pelo TCE
| Data: 15/10/2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
ACÓRDÃO TCE/TO Nº 1712/2024-SEGUNDA CÂMARA
1829/2024
643/2023
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2023
AMELIO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 39476316187
3. Responsável(eis):
ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO - CPF: 16618688191
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4. Origem:
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
5. Relator:
4ª RELATORIA
6. Distribuição:
7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
1. Processo nº:
1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT NA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA....
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
LEI Nº 4.904, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicada no Suplemento do Diário Oficial n° 6.953, de 04/12/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o
exercício de 2026, na conformidade do §2o do art. 165 da Constituição Federal,...
Altera a Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.
LEI Nº 4.903, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicada no Diário Oficial n° 6.949, de 28/11/2025
Altera a Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o
Código Tributário Estadual, e adota outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei no 1.287, de 28 de dezembro 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 71. ...............................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................
XIX...
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos profissionais da educação básica pública do Estado do
Tocantins.
LEI Nº 4.902, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicada no Diário Oficial n° 6.948, de 27/11/2025
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
dos profissionais da educação básica pública do Estado do
Tocantins.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO ÚNICO
DAS FINALIDADES, DOS PRINCÍPIOS E DOS CONCEITOS
Seção I
Das finalidades
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria
Auxiliadora Seabra Rezende.
LEI Nº 4.868, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autora: Deputada Professora Janad Valcari
Publicada no Diário Oficial n° 6.947, de 26/11/2025
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria
Auxiliadora Seabra Rezende.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Maria Auxiliadora Seabra
Rezende.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson...
Concede Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Aldison Wiseman Barros de Lyra.
LEI Nº 4.887, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: Deputado Eduardo Mantoan
Publicada no Diário Oficial n° 6.947, de 26/11/2025
Concede Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao
Senhor Aldison Wiseman Barros de Lyra.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor Aldison
Wiseman Barros de Lyra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Edith Peixoto
Stival.
LEI Nº 4.890, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: Deputado Eduardo Fortes
Publicada no Diário Oficial n° 6.947, de 26/11/2025
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Edith Peixoto
Stival.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Edith Peixoto Stival.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz de Sousa Pires.
LEI Nº 4.871, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: Deputado Valdemar Júnior
Publicada no Diário Oficial n° 6.947, de 26/11/2025
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz de Sousa
Pires.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz de Sousa Pires.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos...
Concede título de Cidadão Tocantinense a Jaime Café de Sá
LEI Nº 4.867, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: Deputado Vilmar Oliveira
Publicada no Diário Oficial n° 6.947, de 26/11/2025
Concede título de Cidadão Tocantinense a Jaime Café de Sá
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Jaime Café de Sá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 26 dias do mês de
novembro...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Wagner Martins Borges.
LEI Nº 4.884, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: Deputado Gipão
Publicada no Diário Oficial n° 6.947, de 26/11/2025
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Wagner Martins
Borges.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Wagner Martins Borges.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 26 dias...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Cláudio
Veiga Braga.
LEI Nº 4.883, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Autor: Deputado Ivory de Lira
Publicada no Diário Oficial n° 6.947, de 26/11/2025
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Cláudio
Veiga Braga.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Luiz Cláudio Veiga Braga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...