Altera a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.422, de 08 de março de 2019, a Lei nº 2.432, de 30 de março de 2011, institui as indenizações que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.297, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial nº 6.472 de 18/12/2023
Altera a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.422,
de 08 de março de 2019, a Lei nº 2.432, de 30 de março de
2011, institui as indenizações que especifica, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 24,
de 28 de novembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art....
Declara de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis - ASDI, com sede no município de Tocantinópolis - TO.
LEI Nº 4.286 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de
Tocantinópolis - ASDI, com sede no município de
Tocantinópolis - TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis ASDI, com sede no município de Tocantinópolis - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito à Vida - FUNDAV.
LEI Nº 4.288 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito
à Vida - FUNDAV.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito à Vida FUNDAV, com sede na Avenida Minas Gerais, Qd 08 lote 3, CEP 77.500-000, Jardim Querido,
Porto Nacional - TO, constituída em 04 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio - APRAFASAREBIPA, no município de Sampaio/TO.
LEI Nº 4.289 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do
Papagaio - APRAFASAREBIPA, no município de
Sampaio/TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores
Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio – APRAFASAREBIPA, no...
Declara de Utilidade Pública o Instituto São Francisco Acolhe - ISFA, localizado no município de Alvorada/TO.
LEI Nº 4.290 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública o Instituto São Francisco
Acolhe - ISFA, localizado no município de Alvorada/TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto São Francisco Acolhe - ISFA,
localizado no município de Alvorada/TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador...
Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto de Gestão e Apoio a Saúde dos Municípios Tocantinenses - IGAS.
LEI Nº 4.287 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Autoriza transferências de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de
capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto de
Gestão e Apoio a Saúde dos Municípios Tocantinenses IGAS.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam autorizadas as transferências de recursos públicos a título de subvenções
sociais,...
Dá nome a Escola Estadual Santa Fé, localizada no município de Palmas - TO.
LEI Nº 4.291 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Dá nome a Escola Estadual Santa Fé, localizada no
município de Palmas - TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Estadual Santa Fé, localizada no município de Palmas, fica denominada
“Escola Estadual Márcia Barbosa Castro”.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis - SVD.
LEI Nº 4.284 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos
Vicentinos de Dianópolis - SVD.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Uilidade Pública Estadual a Sociedade dos Vicentinos de
Dianópolis - SVD, com sede no Município de Dianópolis - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José...
Institui o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira Infância, na forma que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.292 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Institui o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira
Infância, na forma que especifica, e adota outras
providências.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira Infância, definido
como prioridade na implantação e na execução de políticas públicas do Estado para a primeira
infância, em consonância...
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - DOE-Aleto, e dá outras providências.
LEI Nº 4.294 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins - DOE-Aleto, e dá outras
providências.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins - DOE-Aleto, como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação
de seus atos processuais...
Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à Liga de Desenvolvimento Social (LDS).
LEI Nº 4.283 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Autoriza transferências de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de
capital, por meio de emendas parlamentares, à Liga de
Desenvolvimento Social (LDS).
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam autorizadas as transferências de recursos públicos a título de subvenções
sociais, auxílios ou contribuições...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA.
LEI Nº 4.285 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã ISCA.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA, com sede
no Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública a Associação Boa Fé, no município de Brejinho de Nazaré - TO.
LEI Nº 4.281 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação Boa Fé, no
município de Brejinho de Nazaré - TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Boa Fé, no município de
Brejinho de Nazaré - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto IDESP, no município de Palmas - TO.
LEI Nº 4.282 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto IDESP, no
município de Palmas - TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto IDESP, com sede no
Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas,...
Dispõe sobre a instituição de unidades regionais para a prestação regionalizada de saneamento básico no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 4.293 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Dispõe sobre a instituição de unidades regionais para
a prestação regionalizada de saneamento básico no
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a instituição de unidades regionais de saneamento
básico no Estado, para a prestação regionalizada, nos termos da LeiFederal no 11.445, de 5 de
janeiro...
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Fenelon Barbosa Sales.
LEI Nº 4.264, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
(Republicada para correção no Diário Oficial nº6.462 de 04/12/2023)
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao senhor Fenelon Barbosa Sales.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor
Fenelon Barbosa Sales.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson...
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências.
LEI Nº 4.280 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.462 de 04/12/2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da
Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o
exercício de 2024, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80
da Constituição Estadual e da Lei Complementar...
Institui o Dia do profissional da Tecnologia da Informação (TI) e dá outras providências.
LEI Nº 4.254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.456 de 24/11/2023.
Republicada para correção no Diário Oficial nº6.458 de 28/11/2023.
Institui o Dia do profissional da Tecnologia da Informação
(TI) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Estado do Tocantins, o Dia do profissional da
Tecnologia da Informação (TI), a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro, com o
objetivo de defender e reconhecer a importância...
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Wesley Silas Barbosa da Cruz.
LEI Nº 4.273, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao senhor Wesley Silas Barbosa da Cruz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor
Wesley Silas Barbosa da Cruz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero Silva Barreto.
LEI Nº 4.272, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero
Silva Barreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero Silva Barreto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e...