Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
*PORTARIA N° 040/2026–P
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026.
*Republicada por incorreção no DOE-Aleto nº 4295, de 09/07/2026.
Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação
em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°, da Lei
Estadual nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal...
Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO, o Dossiê Funcional Digital, destinado ao registro, guarda e controle dos documentos e informações relativos à vida funcional dos servidores.
PORTARIA Nº 552/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 116, inciso IX, da Lei Estadual nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
CONSIDERANDO a necessidade de modernização dos procedimentos
administrativos relacionados à gestão de pessoas como também a importância da preservação,
organização e segurança das informações constantes da vida funcional dos servidores;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência, segurança jurídica e transparência
administrativa...
ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 6 de julho de 2026:
- Carlos Elias Benevides de Oliveira, matrícula 1188045, de SP-7 para SP-4;
- Joao Flores Ferreira de Franca, matrícula 162331, de SP-1 para SP-2.
PORTARIA Nº 554-DG, DE 6 DE JULHO DE 2026
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 6 de julho de 2026:
- Carlos Elias Benevides de Oliveira, matrícula 1188045, de SP-7 para SP-4;
- Joao Flores Ferreira de Franca, matrícula 162331, de SP-1 para SP-2.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa...
LOTAR a servidora AMANDA CARDOSO BORGES, matrícula nº 1187662, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, na Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos - COMEQ.
PORTARIA Nº 548/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11
de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora AMANDA CARDOSO BORGES, matrícula nº 1187662,
Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, na Coordenadoria de Manutenção de
Equipamentos - COMEQ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 1º de julho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Rodrigo Martins de Araújo, matrícula 1186738, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP5, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 6 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 911, DE 6 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n°4293, de 07/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rodrigo Martins de Araújo, matrícula 1186738, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar – SP5, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir
de 6...
Art. 1º NOMEAR Jaques Gervasio Carvalho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP4, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 6 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 914, DE 6 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n°4293, de 07/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jaques Gervasio Carvalho para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP4, no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 6
de julho de...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Claudenize Neris de Barros Pereira, Agente Legislativo – Administrativas (em extinção), matrícula nº. 4651, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de Aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 62/63, do Processo nº 2025.42.1205685PA– IGEPREV, ou seja, a partir de 25 de novembro de 2025, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 102/2026-GAB-PGA/ALETO, às fls. 67/72, constante dos autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 871, DE 1º DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n°4293, de 07/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209,
de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº
150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Claudenize
Neris de Barros Pereira, Agente Legislativo...
LOTAR temporariamente a servidora Clara Thaisa Vanderley Carvalho, ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, na Diretoria de Serviços Administrativos – DISAD.
PORTARIA Nº 553/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e considerando o Decreto Administrativo nº 887, de 02 de julho de 2026,
publicado no Diário da Assembleia nº 4291,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Clara Thaisa Vanderley Carvalho,
ocupante de Cargo de Natureza Especial-CNE, na Diretoria de Serviços Administrativos –
DISAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de...
Art. 1º EXONERAR Luis Eduardo Conceição de Sousa, matrícula 1187938, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP1, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 6 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 913, DE 6 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n°4293, de 07/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luis Eduardo Conceição de Sousa, matrícula 1187938, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP1, do Gabinete da Deputada Professora Janad
Valcari, a...
Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato:
Gestor: Guilherme Henrique Aires Mendonça - matrícula: 167691;
Fiscal: Andreia Gomes Ferreira – matrícula: 115296.
PORTARIA Nº 551/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4293, de 07/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 552/2024, de 28 de maio de 2024, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o
encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas...
Art. 1º NOMEAR Gabriella Lima Borborema para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 3 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 910, DE 6 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n°4293, de 07/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gabriella Lima Borborema para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia
3 de julho de...
Art. 1º NOMEAR Karlo Henrique Lima Moreira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 909, DE 6 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n°4293, de 07/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Karlo Henrique Lima Moreira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 6 de julho
de 2026.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Maria Jose Rodrigues de Souza, matrícula 1186720, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, retroativamente ao dia 3 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 908, DE 6 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n°4293, de 07/07/2026
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Jose Rodrigues de Souza, matrícula 1186720, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira,
retroativamente...
SUSPENDER, em razão de extrema necessidade do serviço, a fruição das férias legais da servidora ROZÂNGELA MIRANDA CARVALHO, matricula nº 2521, referentes ao período aquisitivo de 05/02/2024 a 04/02/2025, marcadas para 20/07/2026 a 18/08/2026, concedidas através da Portaria nº 496/2026-DG, publicada no Diário da Assembleia Legislativa nº 4.279 para fruí-las em 01/12/2026 a 30/12/2026.
PORTARIA Nº 536/2026 – DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4292, de 06/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e no
Ato Da Mesa Diretora nº 06, de 12 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão de extrema necessidade do serviço, a fruição das
férias legais da servidora ROZÂNGELA MIRANDA CARVALHO, matricula nº 2521,
referentes ao período aquisitivo de 05/02/2024...
ALTERAR o nível de remuneração da servidora Dilma Cantuares Aguiar Rocha, matrícula 1187727, de SP-13 para SP-2, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 3 de julho de 2026.
PORTARIA Nº 549-DG, DE 3 DE JULHO DE 2026
Publicada no DOE-Aleto nº 4292, de 06/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Dilma Cantuares Aguiar
Rocha, matrícula 1187727, de SP-13 para SP-2, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a
partir de 3 de julho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do
mês de julho de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
...
Art. 1º NOMEAR Ana Cleide Carvalho da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 3 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 898, DE 3 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4292, de 06/07/26
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Cleide Carvalho da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-5, no Gabinete do Deputado Amelio Cayres, a partir de 3 de julho de
2026.
Gabinete...
CONCEDER ao servidor FLÁVIO PEIXOTO CARDOSO, matrícula nº 170641, jornada especial de trabalho, com redução da carga horária para 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma:
I - segunda-feira, de 11h às 14h e 17h às 18h;
II – terça-feira, de 11h às 14h e 17h às 18h;
III – quarta-feira, de 11h às 14h e 17h às 18h;
IV – quinta-feira, de 12 às 14h e 17h às 19h e
V – sexta-feira, de 11h às 14h e 17h às 18h.
PORTARIA Nº 545/2026 - DG
Publicada no DOE-Aleto nº 4292, de 06/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 10, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 21
de maio de 2025, republicado no Diário da Assembleia nº 4.059,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor FLÁVIO PEIXOTO CARDOSO, matrícula nº 170641,
jornada especial de trabalho, com redução da carga horária para 20 (vinte) horas semanais, a ser
cumprida da seguinte...
Art. 1º EXONERAR Rildo de Sousa Silva, matrícula 1186416, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-1, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 3 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 899, DE 3 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4292, de 06/07/26
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rildo de Sousa Silva, matrícula 1186416, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-1, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 3 de julho
de...
ALTERAR o nível de remuneração do servidor Marcelo Barros de Sousa, matrícula 167881, de SP-8 para SP-7, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 3 de julho de 2026.
PORTARIA Nº 550-DG, DE 3 DE JULHO DE 2026
Publicada no DOE-Aleto nº 4292, de 06/07/2026
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 141, IV, da Lei nº 4.209/2023,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Marcelo Barros de Sousa,
matrícula 167881, de SP-8 para SP-7, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir
de 3 de julho de 2026.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do
mês de julho de 2026.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
...
Art. 1º EXONERAR Charles Broncio de Oliveira Cruz, matrícula 1188202, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 3 de julho de 2026.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 900, DE 3 DE JULHO DE 2026
Publicado no DOE-Aleto n° 4292, de 06/07/26
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Charles Broncio de Oliveira Cruz, matrícula 1188202, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete do Deputado Vilmar de
Oliveira, a partir...