Dá nome ao hospital regional do município de Araguaína-TO, e dá outras providências.
LEI Nº 623, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Dá nome ao hospital regional do município de
Araguaína-TO, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se "Dr. Iderval da Silva Sobrinho", o hospital regional
da cidade de Araguaína, neste Estado, sito à Rua 13 de maio, centro.
Art. 2º. Referida denominação será dada, com destaque, no frontispício do prédio
que sedia o estabelecimento médico hospitalar supra mencionado.
Art....
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Porto Nacional-TO.
LEI Nº 624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Casa da
Amizade de Porto Nacional-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Casa da Amizade de Porto Nacional.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí-TO.
LEI Nº 625, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guaraí-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Augustinópolis/TO - ACOPLA.
LEI Nº 626, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária dos Pequenos
Lavradores de Augustinópolis/TO - ACOPLA.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Pequenos Lavradores, com sede na cidade de Augustinópolis, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito) de setembro de cada ano.
LEI Nº 627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito)
de setembro de cada ano.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído feriado estadual, o dia 08 (oito) de setembro de cada ano.
Art. 2º. Referida data visa reverenciar Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do
Estado do Tocantins.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Torna de utilidade pública a Sociedade Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras providências.
LEI Nº 637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Torna de utilidade pública a Sociedade
Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, neste Estado, a STOP, Sociedade
Tocantinense de Pediatria, com sede nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Mini-Produtores do Vale do Rio Negro/TO.
LEI Nº 638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Mini-Produtores do Vale do
Rio Negro/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos MiniProdutores do Vale do Rio Negro-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Cria e denomina os colégios estaduais que especifica.
LEI Nº 639, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Cria e denomina os colégios estaduais que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados e denominados os colégios estaduais: "Ulisses Guimarães",
em Pau D'arco; "Morro do Mato" em Goianorte e "1º de junho", em Pequizeiro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Considera de utilidade pública estadual, Associação do Desenvolvimento Comunitário de Brasilândia - TO.
LEI Nº 628, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Considera de utilidade pública estadual,
Associação do Desenvolvimento Comunitário
de Brasilândia - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado como utilidade pública estadual a Associação do
Desenvolvimento Comunitário de Brasilândia - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de...
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
LEI Nº 629, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual da Consciência Negra, a ser comemorado
no dia 20 de novembro de cada ano.
§ 1º. O Poder Executivo promoverá, no Palácio Araguaia, solenidade
comemorativa do Dia Estadual da Consciência Negra, sob a responsabilidade do
Departamento de Cultura da Secretaria de Estado da Educação,...
Cria, autoriza o funcionamento e denomina escola pública estadual.
LEI Nº 640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Cria, autoriza o funcionamento e denomina
escola pública estadual.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e autorizada a funcionar a escola estadual localizada à Rua
São Pedro, s/nº, no Setor São Miguel, em Araguaína-TO.
Art. 2º. O Estabelecimento escolar de que trata o artigo anterior, denominar-se-á
"Escola Estadual João Guilherme Leite Kunze".
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mateiros-TO.
LEI Nº 641, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Mateiros-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos
Mateiros-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Reajusta a Remuneração dos Servidores Estaduais Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 299
Reajusta a Remuneração dos Servidores
Estaduais Civis e Militares da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 160, de 16 de dezembro de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta casa, para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 100% (cem por cento) a partir...
Determina a obrigatoriedade da pesagem do botijão de gás vazio na presença do consumidor e dá outras providências.
LEI Nº 615 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicado no Diário Oficial nº 295
Estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o programa de trabalho para o
exercício de 1994.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 1994, compreendendo:
I - o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento...
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila São José de Peixe-TO.
LEI Nº 618, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Reconhece como de utilidade pública a Associação
dos Moradores da Vila São José de Peixe-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como utilidade pública, a Associação dos Moradores da
Vila São José em Peixe, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 1994.
LEI Nº 615 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicado no Diário Oficial nº 295
Estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o programa de trabalho para o
exercício de 1994.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 1994, compreendendo:
I - o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento...
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Miracema do Tocantins.
LEI Nº 616, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Miracema do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Miracema do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro...
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmas.
LEI Nº 617, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Palmas.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Palmas, com sede e foro em Palmas/TO, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 1993,...
Altera o quadro de cargos que especifica, relativo à Universidade do Tocantins - UNITINS e dá outras providências.
LEI Nº 495, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 191
Altera o quadro de cargos que especifica,
relativo à Universidade do Tocantins - UNITINS
e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 135, de 16 de novembro de 1992, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Quadro de Cargos de Gerência e Assessoria (CGA), relativo à estrutura
organizacional da Universidade do Tocantins...
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Tocantinense ao Prof. Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque.
LEI Nº 613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 293
Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadania Tocantinense ao Prof. Lynaldo
Cavalcanti de Albuquerque.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede-se o título de "Cidadão Tocantinense" ao Professor Lynaldo
Cavalcanti de Albuquerque.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 06 dias do mês de outubro de 1993, 172º da
Independência,...