DECRETO ADMINISTRATIVO N.° 388, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.543
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 24,
do Decreto Administrativo n.º 265, de 10 de abril de 2007,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DO CONCEITO DE ADIANTAMENTO/SUPRIMENTO DE FUNDOS
Art. 1º O regime de Adiantamento/Suprimento de Fundos é a entrega de
numerário a servidor em exercício, efetivo ou comissionado, sempre mediante...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 387, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.542
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art.
3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria Aparecida de Oliveira, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos, a
partir de 1º de junho de 2007.
Gabinete da Presidência da...
Conceder a disposição para a Prefeitura Municipal de Palmas o servidor Humberto Mascarenhas de Moraes, matrícula n.º 286, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Poder, com ônus para o órgão requisitante, a partir de 1º de junho de 2007.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 386, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.542
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a
Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a disposição para a Prefeitura Municipal de Palmas o
servidor Humberto Mascarenhas de Moraes, matrícula n.º 286, integrante do quadro
de pessoal efetivo deste Poder, com ônus para o órgão requisitante,...
NOMEAR para exercerem os cargos efetivos nas habilitações adiante indicadas, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteram na forma da lei, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do
Manoel dos Santos Júnior
Álvaro Nunes Prestes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 385, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.540
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3.º
da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e Decreto Administrativo n.º 508, de
21 de novembro de 2005,
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos efetivos nas habilitações
adiante indicadas, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteram
na forma...
Conceder a disposição para o Poder Executivo o servidor João Carlos Diniz Arraes, matrícula n.º 768, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Poder, com ônus para o órgão requisitante, a partir de 1º de junho de 2007.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 384, DE 28 DE MARIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.541
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a disposição para o Poder Executivo o servidor João Carlos Diniz
Arraes, matrícula n.º 768, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Poder, com ônus para o
órgão requisitante, a partir de 1º de...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 186, de 16 de fevereiro de 2007 e o Decreto Administrativo n.º 249 de 26 de março de 2007
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 383, DE 28 DE MAIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.541
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 186, de 16 de fevereiro de 2007, na
parte que nomeou João Alves Carvalho, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-18,...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 209, de 1 de março de 2007
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 382, DE 25 DE MAIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.541
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 209, de 1 de março de 2007, na
parte que nomeou Cláudio Rogério Mendes de Toledo, para considerá-lo nomeado para exercer
o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 381, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.541
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Waller Gonzaga Povoa, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Zé Viana, a partir de 1º de maio de
2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
INEXIGIR a licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, adjudicando a favor da Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS, CNPJ nº 25.089.509/0001-83
PORTARIA N.º 050 – P, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução nº 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que a Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS é a
empresa que detém autorização para exploração dos serviços de água potável e de esgoto
sanitário no Estado do Tocantins;
Considerando a impossibilidade de competição,...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - Servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. ROBERTO MAURO MIRANDA MARACAÍPE CPF 476.648.511-49
PORTARIA N.º 049/2007 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1523
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 01/2007
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as
especificações abaixo:
1 - Servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1.
Responsável 2.
ROBERTO MAURO MIRANDA MARACAÍPE CPF 476.648.511-49
Endereço residencial: 206 Sul Al 08 lt 43
Bairro: Centro
CEP - 77.02.0-524
Telefone 3218-4144
Cargo/Função: Diretor de Área Orç. e Financeira...
REVOGAR a Portaria n.º 106 ? P, de 28 de julho de 2006, que lotou no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Wilton Ferreira Rocha, matrícula n.º 116
PORTARIA N.º 048 – P, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 106 – P, de 28 de julho de 2006, que lotou no
Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos o servidor Wilton Ferreira Rocha, matrícula
n.º 116, pertencente ao quadro efetivo deste Poder,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso a servidora Rose Meiry de Oliveira, matrícula n.º 194
PORTARIA N.º 047 – P, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso a servidora Rose
Meiry de Oliveira, matrícula n.º 194, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de
1.º de fevereiro de 2007.
Publique-se. Registre-se....
LOTAR no Gabinete do Deputado Iderval Silva a servidora Jubiléia Freitas Araújo, matrícula n.º 351
PORTARIA N.º 046 – P, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Iderval Silva a servidora Jubiléia
Freitas Araújo, matrícula n.º 351, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir desta
data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
REVOGAR a Portaria n.º 095 ? P, de 23 de outubro de 2002, que lotou no Gabinete do Deputado Iderval Silva o servidor Marlon Brando Pereira Feitosa, matrícula n.º 304
PORTARIA N.º 045 – P, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 095 – P, de 23 de outubro de 2002, que lotou
no Gabinete do Deputado Iderval Silva o servidor Marlon Brando Pereira Feitosa,
matrícula n.º 304, pertencente ao quadro efetivo deste...
LOTAR no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula n.º 365
PORTARIA N.º 044 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Ana
Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula n.º 365, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a
partir de 1.º de fevereiro de 2007.
Publique-se....
REVOGAR a Portaria n.º 086 ? P, de 17 de maio de 2006, que lotou no Gabinete do Deputado Júnior Coimbra o servidor Fernando César Lima de Paula, matrícula n.º 271
PORTARIA N.º 043 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 086 – P, de 17 de maio de 2006, que lotou no
Gabinete do Deputado Júnior Coimbra o servidor Fernando César Lima de Paula,
matrícula n.º 271, pertencente ao quadro efetivo deste Poder,...
REVOGAR a Portaria n.º 174-P, de 20 de outubro de 2005, que lotou no Gabinete da Presidência, o servidor Paulo Sérgio Pereira Moraes, Técnico Administrativo, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis
PORTARIA N.º042 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1.º REVOGAR a Portaria n.º 174-P, de 20 de outubro de 2005, que lotou no
Gabinete da Presidência, o servidor Paulo Sérgio Pereira Moraes, Técnico Administrativo,
integrante do quadro de pessoal da Prefeitura...
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 020 ? P, de 9 de fevereiro de 2005, que lotou no Gabinete da Presidência a servidora Jurema Azevedo Jacundá, matrícula n.º 077,
PORTARIA N.º 041 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 020 – P, de 9 de fevereiro de 2005, que lotou
no Gabinete da Presidência a servidora Jurema Azevedo Jacundá, matrícula n.º 077,
pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir...
REVOGAR a Portaria n.º 146 ? P, de 10 de agosto de 2005, que lotou no Gabinete da Presidência a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Sousa, matrícula n.º 20
PORTARIA N.º 040 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 146 – P, de 10 de agosto de 2005, que lotou no
Gabinete da Presidência a servidora Elizabete Gonzaga da Silva Sousa, matrícula n.º 20,
pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a...
REVOGAR a Portaria n.º 092 ? P, de 30 de maio de 2006, que lotou no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos a servidora Maria Lindalva Gomes Miranda, matrícula n.º 367
PORTARIA N.º 039 – P, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1514
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria n.º 092 – P, de 30 de maio de 2006, que lotou no
Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos a servidora Maria Lindalva Gomes Miranda,
matrícula n.º 367, pertencente ao quadro efetivo deste...