Cria, autoriza o funcionamento e denomina escola pública estadual.
LEI Nº 640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Cria, autoriza o funcionamento e denomina
escola pública estadual.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e autorizada a funcionar a escola estadual localizada à Rua
São Pedro, s/nº, no Setor São Miguel, em Araguaína-TO.
Art. 2º. O Estabelecimento escolar de que trata o artigo anterior, denominar-se-á
"Escola Estadual João Guilherme Leite Kunze".
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Cria e denomina os colégios estaduais que especifica.
LEI Nº 639, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Cria e denomina os colégios estaduais que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados e denominados os colégios estaduais: "Ulisses Guimarães",
em Pau D'arco; "Morro do Mato" em Goianorte e "1º de junho", em Pequizeiro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Mini-Produtores do Vale do Rio Negro/TO.
LEI Nº 638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Mini-Produtores do Vale do
Rio Negro/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos MiniProdutores do Vale do Rio Negro-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Torna de utilidade pública a Sociedade Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras providências.
LEI Nº 637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Torna de utilidade pública a Sociedade
Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, neste Estado, a STOP, Sociedade
Tocantinense de Pediatria, com sede nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro...
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei complementar nº 001/89, de 11 de dezembro de 1989.*REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 19/12/1995
LEI Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Revogada pela Lei Complementar nº 009 de 19/12/1995.
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei
complementar nº 001/89, de 11 de dezembro
de 1989.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O "caput" do art. 2º da Lei Complementar nº 001/89, passa a ter a
seguinte redação.
"São requisitos exigidos para a criação de municípios":
Art. 2º. Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as...
Declara de utilidade pública a Associação dos Mineiros no Tocantins - ASMITO.
LEI Nº 635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação dos
Mineiros no Tocantins - ASMITO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Mineiros no
Tocantins - ASMITO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º...
Considera de utilidade pública estadual, a Associação Núcleo Beneficente do Setor Santa Fé.
LEI Nº 633, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Considera de utilidade pública estadual, a
Associação Núcleo Beneficente do Setor Santa Fé.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado como utilidade pública estadual a Associação Núcleo
Beneficente do Setor Santa Fé.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores no Bairro Novo Horizonte - AMORIZONTE em Miranorte-TO.
LEI Nº 632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores no Bairro Novo Horizonte AMORIZONTE em Miranorte-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores no Bairro
Novo Horizonte - AMORIZONTE em Miranorte-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de...
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação do Movimento Renovador de Brejinho (AMORBRE).
LEI Nº 630, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a
Associação do Movimento Renovador de
Brejinho (AMORBRE).
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação do Movimento
Renovador de Brejinho (AMORBRE).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Reajusta a Remuneração dos Servidores Estaduais Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 299
Reajusta a Remuneração dos Servidores
Estaduais Civis e Militares da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 160, de 16 de dezembro de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta casa, para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 100% (cem por cento) a partir...
Determina a obrigatoriedade da pesagem do botijão de gás vazio na presença do consumidor e dá outras providências.
LEI Nº 615 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicado no Diário Oficial nº 295
Estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o programa de trabalho para o
exercício de 1994.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 1994, compreendendo:
I - o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento...
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila São José de Peixe-TO.
LEI Nº 618, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Reconhece como de utilidade pública a Associação
dos Moradores da Vila São José de Peixe-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como utilidade pública, a Associação dos Moradores da
Vila São José em Peixe, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 1994.
LEI Nº 615 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicado no Diário Oficial nº 295
Estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o programa de trabalho para o
exercício de 1994.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 1994, compreendendo:
I - o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento...
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmas.
LEI Nº 617, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Palmas.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Palmas, com sede e foro em Palmas/TO, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 1993,...
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Miracema do Tocantins.
LEI Nº 616, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Miracema do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Miracema do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro...
Altera o quadro de cargos que especifica, relativo à Universidade do Tocantins - UNITINS e dá outras providências.
LEI Nº 495, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 191
Altera o quadro de cargos que especifica,
relativo à Universidade do Tocantins - UNITINS
e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 135, de 16 de novembro de 1992, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Presidente desta Casa, para os efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Quadro de Cargos de Gerência e Assessoria (CGA), relativo à estrutura
organizacional da Universidade do Tocantins...
Declara de utilidade pública a Associação de Bairros da Vila São José, de Miranorte, Estado do Tocantins.
LEI Nº 614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 293
Declara de utilidade pública a Associação de
Bairros da Vila São José, de Miranorte,
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bairros da Vila São
José da cidade de Miranorte, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 06 dias do mês...
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Tocantinense ao Prof. Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque.
LEI Nº 613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 293
Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadania Tocantinense ao Prof. Lynaldo
Cavalcanti de Albuquerque.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede-se o título de "Cidadão Tocantinense" ao Professor Lynaldo
Cavalcanti de Albuquerque.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 06 dias do mês de outubro de 1993, 172º da
Independência,...
Reajusta a Remuneração dos Servidores Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Ativos e Inativos e dá outras providencias.
LEI Nº 612, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 289
Reajusta a Remuneração dos Servidores
Civis e Militares da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo, Ativos e Inativos e dá outras
providencias.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 159, de 25 de outubro de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa, para o disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 25,17% (vinte e cinco vírgula dezessete por
cento),...
Declara de utilidade publica estadual a Associação dos Moradores do Parque Residencial Canaã, de Gurupi.
LEI Nº 607, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 287
Declara de utilidade publica estadual a
Associação dos Moradores do Parque
Residencial Canaã, de Gurupi.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica declarada de utilidade publica estadual a Associação dos Moradores
do Parque Residencial Canaã, de Gurupi.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de novembro...