DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 836, DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.964
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria da Paz Moura de Sousa, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Freire Junior,
retrativo ao dia 1º de julho de 2012.
Gabinete da Presidência...
EXONERAR Guildalice Lima Pereira, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 10 de agosto de 2012.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 834, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.964
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Guildalice Lima Pereira, do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 833, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.965
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ronnyere Pereira Staiger, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, a partir de 1º de
julho de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 832, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.965
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Hugo Deleon Pereira Pires, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a
partir de 1º de agosto de 2012.
Gabinete da Presidência da...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 831, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.965
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marilda Pereira Andrade Pires, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de
1º de agosto de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso:
Lucas Ribeiro Glória AP-18
Kassio Marques Teixeira Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 829, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.965
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a partir de 1º de agosto de
2012, conforme relação abaixo:
Lucas Ribeiro Glória
Kassio Marques...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 828, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.965
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Robson Bottega, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Sandoval Cardoso, a partir de 1º de agosto
de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 827, DE 8 DE AGOSTO DE 2012
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.965
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wemerson Vieira Teixeira, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Freire Junior, a
partir de 1º de julho de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Conceder ao Deputado Raimundo Palito licença para assumir o cargo de Secretário de Estado de Assuntos Legislativos, a partir de 31 de julho de 2012, de conformidade com o Processo nº 00396/2012.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 823, DE 2 DE AGOSTO DE 2012.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.965
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Grazielle Aguilar de Oliveira Brito Dias, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado José Geraldo,
a partir de 1º de julho de 2012.
Gabinete da Presidência...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 649-A, DE 4 DE JULHO DE 2012
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.964
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Andrea Andrade Vogt, para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 1º de julho
de 2012.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Guildalice Lima Pereira, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 10 de agosto de 2012.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 834, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.964
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Guildalice Lima Pereira, do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis a servidora Daiany Pereira Souza Araújo, matrícula nº 841076-3, Escrivã de Polícia, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública ? S.S.P, cedida a este Poder Legislativo, através do Ato nº 1.753 ? CSS, de 13 de agosto de 2012, pelo período de 4 de julho a 31 de dezembro de 2012, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA N.º 202 – P, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1966
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis a servidora Daiany
Pereira Souza Araújo, matrícula nº 841076-3, Escrivã de Polícia, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Segurança Pública – S.S.P, cedida a...
Considerando que a servidora Marisa Aparecida Francisco Franco, matrícula n.º 486, Chefe de Assessoria da Diretoria de Área de Informática, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Claudenize Neris de Barros Pereira, matrícula n.º 465, no período de 10/09/2012 a 24/09/2012.
PORTARIA Nº 201 – P, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1966
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Marisa Aparecida Francisco Franco,
matrícula n.º 486, Chefe de Assessoria da Diretoria de Área de Informática, encontrar-se-á
afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art....
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 056?P, de 24 de fevereiro de 2012, que manteve no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis o servidor Hermankler Carvalho dos Santos, matrícula 824959-8, Professor da Educação Básica, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, mantida a disposição para este Poder Legislativo, através do Ato nº 528 ? CSS, de 23 de fevereiro de 2012, a fim de que o mesmo retorne às suas funções de origem a partir do dia 1º de agosto de 2012.
PORTARIA N.º 200 – P, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1966
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 056–P, de 24 de fevereiro de 2012, que
manteve no Gabinete do Deputado Marcelo Lelis o servidor Hermankler Carvalho dos
Santos, matrícula 824959-8, Professor da Educação Básica, integrante do...
Considerando que a servidora Carmem Lúcia Botelho Martins Carvalho, matrícula n.º 8924, Coordenadora de Serviços Gerais, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Vidal de Sousa Machado, matrícula n.º 692, no período de 1º/08/2012 a 30/08/2012.
PORTARIA Nº 199 – P, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1966
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Carmem Lúcia Botelho Martins Carvalho,
matrícula n.º 8924, Coordenadora de Serviços Gerais, encontra-se afastada por motivo de
férias,
RESOLVE:
Art. 1º...
Considerando que o servidor Thiago Pinheiro Maciel, matrícula n.º 760, Coordenador de Manutenção em Equipamento de Informática, encontra-se afastado por motivo de nascimento da sua filha,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Márcio Bezerra de Oliveira, matrícula n.º 740, no período de 06/08/2012 a 13/08/2012.
PORTARIA Nº 198 – P, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1963
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Thiago Pinheiro Maciel, matrícula n.º 760,
Coordenador de Manutenção em Equipamento de Informática, encontra-se afastado por
motivo de nascimento da sua filha,
RESOLVE:
Art....
Considerando que o servidor Valdivan Castanheira da Cunha, matrícula n.º 66, Coordenador da Coordenadoria Orçamentária e Financeira, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Roodirley da Silva Sales, matrícula n.º 150, no período de 1º/08/2012 a 30/08/2012.
PORTARIA Nº 196 – P, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1961
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Valdivan Castanheira da Cunha, matrícula n.º
66, Coordenador da Coordenadoria Orçamentária e Financeira, encontra-se afastado por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art....
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 099?P, de 20 de março 2012, que manteve no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins o servidor Auriman Cavalcante Rodrigues, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 180221, integrante do quadro de pessoal efetivo do Município de Palmas, mantida a disposição para este Poder Legislativo, através do Decreto de 07 de março de 2012, a fim de que o mesmo retorne às suas funções de origem a partir do dia 10 de agosto de 2012.
PORTARIA N.º 195 – P, DE 13 DE AGOSTO 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1961
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da
Resolução, 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 099–P, de 20 de março 2012, que manteve no
Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins o servidor Auriman Cavalcante Rodrigues,
Engenheiro Ambiental, matrícula nº 180221, integrante do quadro de pessoal...
Considerando que o servidor Osvaldo Correia de Melo Filho, matrícula n.º 67, Diretor de Taquigrafia e Documentação, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função a servidora Yeda Alves Gomes, matrícula n.º 68, no período de 03/09/2012 a 17/09/2012.
PORTARIA Nº 194 – P, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1961
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Osvaldo Correia de Melo Filho, matrícula n.º
67, Diretor de Taquigrafia e Documentação, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR...
Art. 1º Delegar poderes ao Diretor Geral Roger Luis Monteiro Tolentino e a Diretora de Área Orçamentária e Financeira, Vilma de Aguiar Martins Batista, para na ausência do Senhor Presidente Deputado Raimundo Moreira, assinarem Nota de Empenho - NE, Programação de Desembolso - PD e Relação Externa de Ordem Bancária ? RE.
Art. 2º Delegar poderes ao Diretor Geral, para assinar Nota de Empenho - NE, Programação de Desembolso - PD e Relação Externa de Ordem Bancária - RE, bem como praticar os atos relativos à realização de despesas desta Casa de Leis, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
PORTARIA Nº 193 – P, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1960
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar poderes ao Diretor Geral Roger Luis Monteiro Tolentino e a
Diretora de Área Orçamentária e Financeira, Vilma de Aguiar Martins Batista, para na
ausência do Senhor Presidente Deputado Raimundo Moreira, assinarem...