Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional da Secretaria das Relações Institucionais.
*Revogada pela Lei nº 2.581, de 22/05/2012
LEI Nº 2.527, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.510
*Revogada pela Lei nº 2.581, de 22/05/2012
Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional da
Secretaria das Relações Institucionais.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 26,
de 16 de novembro de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no § 3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A estrutura operacional da Secretaria das Relações Institucionais...
Altera a Lei Complementar 77, de 17 de novembro de 2011, que institui a Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins – REDESAT, e adota outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.469
Altera a Lei Complementar 77, de 17 de novembro de 2011,
que institui a Fundação Radiodifusão Educativa do Estado
do Tocantins – REDESAT, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar 77, de 17 de novembro de 2011, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“...........................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
Art....
Altera a Lei 2.468, de 7 de julho de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
LEI Nº 2.522, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
Altera a Lei 2.468, de 7 de julho de 2011, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto
ao Banco do Brasil S.A.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 2.468, de 7 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º ................................................................................................................................
§ 1º No...
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências.
LEI Nº 2.521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
(Republicada para Correção no Diário Oficial nº 3.510)
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os
Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“TÍTULO I
.............................................................................................................................................
Art....
Institui a Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins - REDESAT, e adota outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
*Extinta pela Lei Complementar n° 114, de 6/3/2019.
Institui a Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins REDESAT, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º É instituída a Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins – REDESAT, com
as seguintes competências:
I - operar, com exclusividade, os serviços de radiodifusão:
*a)
TVE Tocantins;
*Alínea...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar.
LEI Nº 2.516, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José
Costandrade de Aguiar.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias...
Institui e denomina a unidade escolar que especifica.
LEI Nº 2.514, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Institui e denomina a unidade escolar que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída, na Diretoria Regional de Ensino de Porto Nacional, no Município
de Monte do Carmo, a unidade escolar de nível fundamental denominada “Escola Estadual
Professora Dina de Oliveira Amorim”, localizada no Assentamento Malhada da Pedra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Couto Magalhães.
LEI Nº 2.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Couto Magalhães.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Couto Magalhães, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de
Couto Magalhães-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro-agrônomo e Diretor-Superintendente do SEBRAE Tocantins, Paulo Henrique Ferreira Massuia.
LEI Nº 2.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiroagrônomo e Diretor-Superintendente do SEBRAE
Tocantins, Paulo Henrique Ferreira Massuia.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro-agrônomo e
Diretor-Superintendente do SEBRAE Tocantins, Paulo Henrique Ferreira Massuia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Altera a Lei 862, de 22 de agosto de 1996, que cria e denomina escolas e colégios.
LEI Nº 2.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Altera a Lei 862, de 22 de agosto de 1996, que cria e
denomina escolas e colégios.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1o da Lei 862, de 22 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 1º ................................................................................................................................
I - .....................................................................................................................................
....................................................................................................................................
MUNICÍPIO...
Altera a Lei 2.469, de 7 de julho de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
LEI Nº 2.523, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
Altera a Lei 2.469, de 7 de julho de 2011, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto
ao Banco do Brasil S.A.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 2.469, de 7 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º ................................................................................................................................
§ 1º No...
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
LEI Nº 2.525, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos
comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a
anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados
contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica obrigatório aos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas
e similares, a anexar aviso por escrito e em local visível...
Institui a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO-TO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.524, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
Institui a Central de Notificação, Captação e
Distribuição de Órgãos – CNCDO-TO, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída, na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a Central de
Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO-TO, unidade executiva integrada
ao Sistema Nacional de Transplantes - SNT, vinculado ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Compete à CNCDO-TO,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médium e Tribuno Divaldo Pereira.
LEI Nº 2.520, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médium e Tribuno
Divaldo Pereira.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Médium e Tribuno Divaldo
Pereira Franco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de novembro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divaldo José da Costa Rezende.
LEI Nº 2.515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Divaldo José da Costa Rezende.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta nciono a
seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divaldo José da Costa
Rezende.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de novembro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de Monte de Couto Magalhães - TO.
LEI Nº 2.508, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de Monte de
Couto Magalhães - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Tereza
Fernandes de Monte de Couto Magalhães - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto Magno Martins.
LEI Nº 2.512, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Roberto Magno Martins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto Magno
Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do...
Declara de utilidade pública estadual a Associação do Instituto de Educação e Pesquisa Messias Santos, município de Nova Olinda - TO.
LEI Nº 2.511, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação do
Instituto de Educação e Pesquisa Messias Santos, município
de Nova Olinda - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação do Instituto de Educação
e Pesquisa Messias Santos, município de Nova Olinda - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato Rezende.
LEI Nº 2.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato
Rezende.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato Rezende.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa Sorte, município de Buriti do Tocantins - TO.
LEI Nº 2.509, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Assistencial Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais
do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa
Sorte, município de Buriti do Tocantins - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa Sorte,
município...