Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA.
LEI Nº 4.285 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã ISCA.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Canaã - ISCA, com sede
no Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública o Instituto São Francisco Acolhe - ISFA, localizado no município de Alvorada/TO.
LEI Nº 4.290 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública o Instituto São Francisco
Acolhe - ISFA, localizado no município de Alvorada/TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto São Francisco Acolhe - ISFA,
localizado no município de Alvorada/TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador...
Dá nome a Escola Estadual Santa Fé, localizada no município de Palmas - TO.
LEI Nº 4.291 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Dá nome a Escola Estadual Santa Fé, localizada no
município de Palmas - TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Estadual Santa Fé, localizada no município de Palmas, fica denominada
“Escola Estadual Márcia Barbosa Castro”.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...
Institui o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira Infância, na forma que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 4.292 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Institui o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira
Infância, na forma que especifica, e adota outras
providências.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira Infância, definido
como prioridade na implantação e na execução de políticas públicas do Estado para a primeira
infância, em consonância...
Declara de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito à Vida - FUNDAV.
LEI Nº 4.288 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito
à Vida - FUNDAV.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Fundação do Direito à Vida FUNDAV, com sede na Avenida Minas Gerais, Qd 08 lote 3, CEP 77.500-000, Jardim Querido,
Porto Nacional - TO, constituída em 04 de novembro de 1999.
Art. 2º Esta...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio - APRAFASAREBIPA, no município de Sampaio/TO.
LEI Nº 4.289 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do
Papagaio - APRAFASAREBIPA, no município de
Sampaio/TO.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores
Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio – APRAFASAREBIPA, no...
Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto de Gestão e Apoio a Saúde dos Municípios Tocantinenses - IGAS.
LEI Nº 4.287 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Autoriza transferências de recursos públicos a título de
subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de
capital, por meio de emendas parlamentares, ao Instituto de
Gestão e Apoio a Saúde dos Municípios Tocantinenses IGAS.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam autorizadas as transferências de recursos públicos a título de subvenções
sociais,...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis - SVD.
LEI Nº 4.284 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade dos
Vicentinos de Dianópolis - SVD.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Uilidade Pública Estadual a Sociedade dos Vicentinos de
Dianópolis - SVD, com sede no Município de Dianópolis - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José...
Dispõe sobre a instituição de unidades regionais para a prestação regionalizada de saneamento básico no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 4.293 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.467 de 11/12/2023.
Dispõe sobre a instituição de unidades regionais para
a prestação regionalizada de saneamento básico no
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a instituição de unidades regionais de saneamento
básico no Estado, para a prestação regionalizada, nos termos da LeiFederal no 11.445, de 5 de
janeiro...
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências.
LEI Nº 4.280 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.462 de 04/12/2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da
Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o
exercício de 2024, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80
da Constituição Estadual e da Lei Complementar...
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Fenelon Barbosa Sales.
LEI Nº 4.264, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
(Republicada para correção no Diário Oficial nº6.462 de 04/12/2023)
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao senhor Fenelon Barbosa Sales.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor
Fenelon Barbosa Sales.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson...
Institui o Dia do profissional da Tecnologia da Informação (TI) e dá outras providências.
LEI Nº 4.254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.456 de 24/11/2023.
Republicada para correção no Diário Oficial nº6.458 de 28/11/2023.
Institui o Dia do profissional da Tecnologia da Informação
(TI) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Estado do Tocantins, o Dia do profissional da
Tecnologia da Informação (TI), a ser comemorado anualmente no dia 19 de outubro, com o
objetivo de defender e reconhecer a importância...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Júlio Edstrom Secundino Santos.
LEI Nº 4.279 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Júlio
Edstrom Secundino Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Júlio Edstrom
Secundino Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro de 2023, 202º da Independência,...
Concede Título de Cidadã Tocantinense a Amália Maria Santana da Silva.
LEI Nº 4.268, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede Título de Cidadã Tocantinense a Amália Maria
Santana da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Amália Maria Santana da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Hermes Vieira Neto.
LEI Nº 4.261, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Hermes
Vieira Neto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Hermes Vieira Neto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º...
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Domingos Machado Neto.
LEI Nº 4.271, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao senhor Domingos Machado Neto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor
Domingos Machado Neto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro de 2023,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Márcio Antônio Barbosa de Mendonça.
LEI Nº 4.260, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Márcio
Antônio Barbosa de Mendonça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Márcio Antônio
Barbosa de Mendonça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro de 2023, 202º da Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero Silva Barreto.
LEI Nº 4.272, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero
Silva Barreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Homero Silva Barreto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e...
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor Orivaldo Junior de Freitas Miranda.
LEI Nº 4.270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao senhor Orivaldo Junior de Freitas Miranda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao senhor
Orivaldo Junior de Freitas Miranda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Antônio Trabulsi Sobrinho.
LEI Nº 4.263, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial nº 6.459 de 29/11/2023.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Antônio
Trabulsi Sobrinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Antônio Trabulsi
Sobrinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do
mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República...