Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Setor Sol Nascente - AMSON, de Gurupi-TO.
LEI Nº 689, DE 14 JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Moradores do Setor Sol
Nascente - AMSON, de Gurupi-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação do Setor Sol
Nascente - AMSON, com sede na Cidade de Gurupi-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho...
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Rosário de Fátima", com sede no povoado Transaraguaia, km 129, na Rodovia Transaraguaia, município de Araguatins/TO.
LEI Nº 690, 14 DE JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública a "Associação
Beneficente Rosário de Fátima", com sede no
povoado Transaraguaia, km 129, na Rodovia
Transaraguaia, município de Araguatins/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Rosário de
Fátima, do povoado Transaraguaia, do município de Araguatins-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições...
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda - Secretaria do Tesouro do Tocantins, duas áreas de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 1.382, DE 09 DE JULHO 2003.
Publicado no Diário Oficial nº 1.472.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação
dos Servidores da Secretaria da Fazenda –
Secretaria do Tesouro do Tocantins duas áreas de
terreno urbano que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a doar à Associação dos Servidores da
Secretaria da Fazenda – Secretaria do Tesouro do Tocantins, duas áreas de terreno urbano
de 2.000m² cada, localizadas na ASRSE-85, Conjunto QI-5,...
Altera as Leis 125, de 31 de janeiro de 1990, 1.161, de 27 de junho de 2000, e fixa data para a promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar.
*Revogada pela Lei nº 2.575, de 20/04/2012.
LEI Nº 1.381, DE 09 DE JULHO 2003.
Publicado no Diário Oficial nº 1.478.
*Revogada pela Lei nº 2.575, de 20/04/2012.
Altera as Leis 125, de 31 de janeiro de 1990, 1.161, de
27 de junho de 2000, e fixa data para a promoção de
Oficiais e Praças da Polícia Militar.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 10 da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 10. O ingresso na Polícia Militar:
I - depende de inclusão ou nomeação após aprovação em concurso...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança.
LEI Nº 2.387, DE 7 JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Voluntários da Pastoral da Criança.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da
Pastoral da Criança, entidade filantrópica, com sede e foro no Município de Xambioá-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 7 dias do mês de julho de 2010; 189º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares.
LEI Nº 1.815, DE 5 DE JUlHO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.443
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense
de Conselheiros Tutelares.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber quer a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de
Conselheiros Tutelares - ATCT, com sede à Rua Osvaldo Cruz, Quadra 33, Lote 18, Aureny
II, nesta Capital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.099.388/000179.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na...
LEI Nº 1023, DE 26 DE NOVEMBRO 1998.
Publicado no Diário Oficial nº 746
Altera a Lei nº 1.000, de 14 de junho de
1998.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1000, de 14 de junho de 1998, passa a viger com a
seguinte alteação:
“Art. 1º. Fica doado à União Brasiliense de Educação e Cultura UBEC, uma área de terras urbanas, denominada ACSU-SE 140, nesta
Capital, com os seguintes limites e confrontações: começa no ponto P11, de
Coordenadas Geográficas N=3.863.996,575865...
Denomina Colégio Estadual Denise Gomide Amui, inaugurado em 13/09/92, em Araguatins-TO.
LEI Nº 722, DE 11 JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Denomina Colégio Estadual Denise Gomide Amui,
inaugurado em 13/09/92, em Araguatins-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Colégio Estadual, Denise Gomide Amui, inaugurado em
13/09/92, em Araguatins-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência, 107º da República e 7º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Doutor Fernando Henrique Cardoso.
LEI Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO 1996.
Publicado no Diário Oficial nº 569
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao
Senhor Doutor Fernando Henrique Cardoso.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Doutor
Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República Federativa do Brasil.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de...
Altera o Anexo III à Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o período 2012-2015.
LEI Nº 2.718, DE 16 DE MAIO 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.878
Altera o Anexo III à Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011,
que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins
para o período 2012-2015.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III à Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
I - são incluídos:
“PROGRAMA: 1091 – Gestão e Manutenção da Secretaria dos Esportes e Lazer
Fonte Orçamentária
Valor 2012
Valor 2013-2015
R$
R$
0100...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito externo.
LEI Nº 861, DE 26 DE JULHO DE l996.
Publicado no Diário Oficial nº 540
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar operação de crédito externo.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Chefe do Poder Executivo Estadual fica autorizado a realizar operação
de crédito externo, no valor de U$$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de dólares
americanos), junto ao THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN (EXIMBANK), podendo
oferecer fiança ou aval do Tesouro do Estado, para este propósito.
Parágrafo...
Dispõe sobre normas específicas no Quadro do Pessoal do Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 1.454, DE 29/04/2004.
2
LEI Nº 580, 24 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 264
Revogada pela Lei nº 1.456, de 29/04/2004.
Dispõe sobre normas específicas no
Quadro do Pessoal do Fisco da Secretaria
da Fazenda do Estado do Tocantins, e dá
outras providências.
Revogada pela Lei nº 1.456, de
29/04/2004.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
TÍTULO I
Do Pessoal do Fisco
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Agente do Fisco é a pessoa legalmente investida em cargo
público do Quadro do Pessoal do...
Altera a Lei 1.940, de 1o de julho de 2008, que dispõe sobre a estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins IGEPREV-TOCANTINS.
LEI Nº 1.979, DE 18 DE NOVEMBRO DE2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.779
Altera a Lei 1.940, de 1o de julho de 2008, que dispõe sobre a
estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado do Tocantins IGEPREV-TOCANTINS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. O art. 8º da Lei 1.940, de 1º de julho de 2008, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 8º. O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e
respectivos suplentes, indicados da seguinte...
Altera a Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO).
LEI Nº1.980, DE 18 DE NOVEMBRO DE2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.779
Altera a Lei 954, de 3 de março de 1998, que institui o
Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do
Poder Judiciário (FUNJURIS-TO).
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei 954, de 3 de março de 1998, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º........................................................................................................................
....................................................................................................................................
.
I...
Dispõe sobre a cessão de pessoal ao Poder Judiciário, para os fins que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.771, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Republicada no Diário Oficial nº 3.964
Dispõe sobre a cessão de pessoal ao Poder Judiciário, para
os fins que especifica, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 11,
de 22 de julho de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Primeiro Vice-Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no § 3º, do
art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder ao Poder Judiciário o pessoal necessário
ao...
Autoriza a contratar, sob concessão, os bens e serviços destinados à lacração de veículos automotores, e adota outras providências.
LEI Nº 2.772, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.964
Autoriza a contratar, sob concessão, os bens e serviços
destinados à lacração de veículos automotores, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO autorizado a contratar,
sob concessão, mediante processo licitatório nos termos das Leis Federais 8.666/93 e
8.987/95, os bens e serviços destinados à lacração de veículos automotores, compreendendo...
Altera a Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996.
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Altera a Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei Complementar
Art. 1º Os arts. 15, 16, 21, 22, 23 e 23-A, da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro
de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. São órgãos do Tribunal de Justiça:
.............................................................................................................................................
VI...
Autoriza a doação, para habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto 4.962, de 7/1/2014. D.O. 4041 – pág. 2.
LEI Nº 2.766, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Autoriza a doação, para habitação de interesse social, dos
bens imóveis que especifica, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto 4.962, de 7/1/2014. D.O. 4041- pág. 2.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar as seguintes áreas de terrenos urbanos:
I - ao Município de Palmas, os lotes multifamiliares da Quadra ALC-NO 43:
a) HM 01, Alameda 01, com área de 8.928,14...
Altera a Lei Complementar 45, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.958
Altera a Lei Complementar 45, de 3 de abril de 2006, que
dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O art. 10 da Lei Complementar 45, de 3 de abril de 2006, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 10. O Comandante-Geral é nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo, dentre
os Coronéis da ativa, diplomados...