Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Jovens Esportistas de Xambioá - AJEX.
LEI Nº 2.909, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Jovens
Esportistas de Xambioá - AJEX.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Jovens Esportistas de
Xambioá - AJEX, localizada no Município de Xambioá-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de novembro de 2014; 193º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Cocalinho, no Município de Palmeirópolis-TO.
LEI Nº 2.905, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Agricultores
Familiares da Região do Cocalinho, no Município de
Palmeirópolis-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Cocalinho, no Município de
Palmeirópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ELAINE MACHADO VASCONCELOS
LEI Nº 2.904, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Desembargadora
do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO),
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ELAINE MACHADO VASCONCELOS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Aeroporto, Peixe e Capivara – ASPRAPEC, com sede no Município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO.
LEI Nº 2.903, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.249
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Aeroporto, Peixe e Capivara –
ASPRAPEC, com sede no Município de Ponte Alta do Bom
Jesus-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Aeroporto, Peixe e Capivara - ASPRAPEC, com sede no Município de Ponte Alta do
Bom Jesus-TO.
Art. 2º Esta Lei...
Dispõe sobre a indenização pelo horário extraordinário de trabalho prestado por bombeiro militar, e adota outras providências.
LEI Nº 2.901, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.210
Dispõe sobre a indenização pelo horário extraordinário de
trabalho prestado por bombeiro militar, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o A indenização pelo horário extraordinário de trabalho é atribuída ao bombeiro
militar em operação além de sua escala de serviço.
§1º VETADO.
§2º Não cabe pagamento da indenização pelo horário extraordinário de trabalho na
hipótese de deslocamento com...
Altera a Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária - REDAD, e adota outras providências.
LEI Nº 2.902, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.212
Altera a Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, que institui o
Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa
Agropecuária - REDAD, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 2.070, de 29 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“...........................................................................................................................................
Art....
Altera a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins – COEMA-TO.
LEI Nº 2.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, que dispõe
sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do
Tocantins – COEMA-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, passa a viger com as seguintes alterações:
....................................................................................................................................
Art. 2o O COEMA-TO, órgão superior, consultivo,...
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras providências.
LEI Nº 2.897, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que
estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criada na Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, a “Ação Reforma e
Ampliação de Unidade Administrativa”, inserida no Anexo II “Programa de Trabalho –
Administração Direta e Indireta, Unidade Orçamentária 27010 – Secretaria...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de Direito, Dr. Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
LEI Nº 2.898, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de
Direito, Dr. Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de Direito, Dr. Pedro
Nelson de Miranda Coutinho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de agosto de 2014; 193o da
Independência, 126o da República e 26o do...
Altera a Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-TO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.899, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre
o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– COEDE-TO, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.1o O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-TO,
órgão superior de deliberação colegiada e de caráter permanente,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense Titan Cross - ATTC.
LEI Nº 2.900, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Tocantinense Titan Cross - ATTC.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense Titan Cross
– ATTC, com sede em Palmas-TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de agosto de 2014; 193o da
Independência, 126o da República e 26o do Estado.
SANDOVAL...
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras providências.
LEI Nº 2.895, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que
estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins
para o exercício de 2014, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É inserida no Anexo II da Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, a “Ação
Concessão de Direitos a Magistrados do Poder Judiciário”, “Programa de Trabalho –
Administração Direta e Indireta, Unidade Orçamentária 05010 –...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.370, DE 4 DE JULHO DE 2018.
Publicada no Diário Oficial nº 5.161
*Anexo XI republicado no Diário Oficial 5.174.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 03,
de 16 de maio de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Luana
Ribeiro, Presidente em exercício desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27
da Constituição Estadual, promulgo...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 3.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.774
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do
Estado do Tocantins e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 9,8307%, apurado no período de maio de 2015 a abril de 2016, na revisão
geral anual da remuneração:
I -
dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração...
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos empregados públicos integrantes do Quadro dos Docentes Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, e adota outras providências.
LEI Nº 3.025, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.490
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos
empregados públicos integrantes do Quadro dos Docentes
Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de
2015, na revisão geral anual dos salários dos empregados públicos integrantes do Quadro dos
Docentes da Fundação Universidade...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.371, DE 11 DE JULHO DE 2018.
Publicada no Diário Oficial nº 5.161
*Coluna “c” da tabela VII do anexo III republicada no Diário Oficial nº 5.174.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins,
e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 3,98703%, apurado no período de maio de 2016 a
abril de 2017, na revisão geral anual da remuneração:
I...
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos empregados públicos integrantes do Quadro Técnico-Administrativo da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
LEI Nº 3.026, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.490
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos
empregados públicos integrantes do Quadro TécnicoAdministrativo da Fundação Universidade do Tocantins –
UNITINS, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de
2015, na revisão geral anual dos salários dos empregados públicos integrantes do Quadro
Técnico-Administrativo...
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 2.894, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a
base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de
ICMS nas operações que especifica, e adota outra
providência.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 33, de 04 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A Lei 1.303, de 20 de março de 2002,...
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS do Quadro dos Docentes da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.893, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS
do Quadro dos Docentes da Fundação Universidade do
Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 31,
de 03 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES, DOS PRINCÍPIOS E DOS CONCEITOS
Art....
Altera o art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
LEI Nº 2.891, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera o art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que
reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito
presumido de ICMS nas operações que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 29, de 02 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, passa...