Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria de Lourdes Cardoso de Morais, matrícula nº 14745, pelo prazo de 7 (sete) dias consecutivos, no período de 20/03/2024 a 26/03/2024.
PORTARIA Nº 313/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3777, de 24/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 4141/2024/DIJMO, Processo nº 120/2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria de
Lourdes Cardoso de Morais, matrícula nº 14745, pelo...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais, respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 091/2024
Contrato nº: 010/2024
Contratada: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA - ME, CNPJ Nº 13.292.261/0001-74.
Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto a Contratação da Empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda – ME, para ministrar curso presencial de capacitação de servidores, referente à “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” treinamento e capacitação em aspectos teóricos e prático da Lei nº 14.133/2021, com 16 horas aulas e abrangência de 50 participantes.
Gestor do Contrato: Luciene Gonçalves Raposo Taveira - Matrícula:16776
Fiscal do Contrato: Edna Cristina Paiva Jacinto Rezende - Matrícula: 12359.
PORTARIA Nº 317/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3777, de 24/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da
Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024:
- Davi Gomes Marinho - SP-13;
- Paulo Henrique Araújo de Sousa - SP-13;
- Raimunda Trajano Ribeiro - SP-4.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 425, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3776
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024:
- Davi Gomes Marinho - SP-13;
-...
Art. 1º NOMEAR Raquel da Silva Barboza para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de março de 2024.
‘DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 219, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3744
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Raquel da Silva Barboza para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo...
Art. 1º NOMEAR Alday Ferreira da Silva Cardoso para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 4 de março de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 239, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3746
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Alday Ferreira da Silva Cardoso para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir de 1º de março de 2024:
- Heriella Santos Andrade - SP-13;
- Roberta Sabrina Cavalcante Vaz - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 184, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3738
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 03
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Moisemar Marinho, a partir...
Art. 1º NOMEAR Wendel Rodrigues Bonfim para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Junior, a partir de 4 de março de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 247, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3746
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wendel Rodrigues Bonfim para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Valdemar Junior,...
Art. 1º NOMEAR Antonio Freitas Lemos Jacinto Melo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 14 de março de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 286, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3753
*Errata publicada no D. A. nº 3776, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Freitas Lemos Jacinto Melo para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- Debora Fernandes de Sousa, matrícula 8753, de SP-2 para SP-1;
- Fernanda Dias da Silva, matrícula 16544, de SP-2 para SP-1;
- Francisca Raiany Diniz Barreto, matrícula 16558, de SP-5 para SP-1;
- Joaquim Neto Parrião Carvalho, matrícula 16865, de SP-3 para SP-2.
PORTARIA Nº 314-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3776, de 23/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da
Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, constantes do anexo I desta Portaria, nas Classes e Padrões correspondentes do Anexo IV, da Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 19/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3776, de 23/04/24
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com a Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023;
Considerando os resultados obtidos nas Avaliações Periódicas de Desempenho –
APD, referntes aos períodos de 1º/10/2021 a 31/12/2022 e 1º/01/2023 a 31/03/2024;
Considerando, ainda, o que dispõe o art. 18, incisos I a III, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023;
RESOLVE:
Art....
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA Nº 19/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3776, de 23/04/24
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº
201, de setembro de 1997), em consonância com a Lei nº 4.208, de 11 de agosto de 2023;
Considerando os resultados obtidos nas Avaliações Periódicas de Desempenho –
APD, referntes aos períodos de 1º/10/2021 a 31/12/2022 e 1º/01/2023 a 31/03/2024;
Considerando, ainda, o que dispõe o art. 18, incisos I a III, da Lei nº 4.208, de 11 de
agosto de 2023;
RESOLVE:
Art....
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024:
- Adolfo Gabriel Rocha Ferreira, matrícula 16537, SP-9;
- Edenis de Oliveira Faustino, matrícula 16258, SP-4;
- Kenia Cristina Vieira, matrícula 16420, SP-13;
- Zelina Alves da Silva, matrícula 17054, SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 424, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3776
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024:
- Adolfo Gabriel Rocha Ferreira,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- José João da Luz Queiroz - SP-13;
- Sarah Lissa dos Santos Ferreira - SP-13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 427, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3776
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- José João da...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- Deiblity Diogo Carvalho Parrião, matrícula 16479, SP-2;
- Paulo Victor Rodrigues de Sousa, matrícula 16465, SP-4.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 426, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3776
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de maio de 2024:
- Deiblity Diogo...
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
PORTARIA N° 18/2024 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3775, de 22/04/24
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de
Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual
nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Município de Gurupi - TO, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
SAMUEL RODRIGUES MARTINS, Professor Graduado, matrícula nº 497097, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
PORTARIA Nº 310/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3775, de 22/04/24
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023 e considerando o Decreto nº 0669, de 17 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial do Município de Gurupi nº 0984,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do
Município de Gurupi - TO, no período de 1º de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
SAMUEL RODRIGUES MARTINS, Professor Graduado,...
Art. 1º NOMEAR Tulio Oliveira da Cruz para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de abril de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 422, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tulio Oliveira da Cruz para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de abril de 2024.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Gilton Cleiber Venâncio da Silva, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula nº 26, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 86/87, do Processo nº 2022.42.301227PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 11 de fevereiro de 2021, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 036/2024-PGA/AL-TO, às fls. 89/94, constante dos autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 419, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo...
Art. 1º NOMEAR Gleyson Barros Galvão para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipao, a partir de 17 de abril de 2024.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 421, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gleyson Barros Galvão para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipao, a partir de 17 de abril de
2024.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Ana Maria Gorette Cardoso da Silva, Policial Legislativo-I – Polícia e Segurança-I, matrícula nº 312, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 48/49, do Processo nº 2023.42.904558PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 08 de julho de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 020/2024-PJA/AL, às fls. 53/54, constante dos autos do Processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 418, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário da Assembleia n° 3773
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva...