Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de abril de 2025:
PORTARIA Nº 322/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3998 de 26/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...
Art. 1º A Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, unidade administrativa subordinada à Presidência da Casa, é responsável pela preservação dos serviços, bens, instalações e pela manutenção da ordem e da disciplina das reuniões realizadas em sua sede ou em outro local.
ATO DA MESA DIRETORA nº 01, de 11 de março de 2025.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3998
Dispõe sobre a atividade da Polícia
Legislativa da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o
inciso VII do art. 23, arts. 254, 259 e 262 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e Anexo II da Lei
4.208/2023 de 11 de agosto de 2023, RESOLVE:
Art. 1º A Polícia da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 625/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3995, de 21 de março de 2025, na parte em que nomeou Cleacy Oliveira Ribeiro.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 635, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3998 de 26/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 625/2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3995, de 21 de março de 2025, na parte em que nomeou Cleacy Oliveira Ribeiro.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR Rogério Bonagura para o cargo em comissão de Diretor de Publicidade,
na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 25 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 634, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3998 de 26/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rogério Bonagura para o cargo em comissão de Diretor de Publicidade,
na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 25 de março de 2025.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de abril de 2025:
PORTARIA Nº 321/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3998 de 26/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de abril de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 633, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3998 de 26/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 1º de abril de 2025:
- Silneires Lustosa...
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legais da servidora Alsirene de Souza
Sa Feitosa, matrícula nº 65715 referentes ao período aquisitivo de 16/02/2023 a 15/02/2024, para fruí-las
em 02/04/2025 a 16/04/2025.
PORTARIA Nº 320/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3997 de 25/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição do segundo período das férias legais da servidora Alsirene de Souza
Sa Feitosa, matrícula nº 65715 referentes ao período aquisitivo de 16/02/2023 a 15/02/2024, para fruí-las
em...
Art. 1º EXONERAR Rafael Fernandes dos Santos, matrícula 152422, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 24 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 631, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3997 de 25/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rafael Fernandes dos Santos, matrícula 152422, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 24 de...
Art. 1º EXONERAR Danielle dos Santos Andrade, matrícula 166651, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 1º de
abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 632, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3997 de 25/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Danielle dos Santos Andrade, matrícula 166651, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 319/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3996 de 24/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Gipão, a partir de 18 de março de 2025:
PORTARIA Nº 317/2025 – DG
Republicada no DOE-Aleto n° 3996 de 24/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 310/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
163422
Servidor
Período Aquisitivo
Angra Daniele Alves
Ferreira
91 Carlos Gomes Matias
1821 Henio Moreira Gomes
2861
Humberto...
*Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor THIAGO
PINHEIRO MACIEL, matrícula nº 7601, pelo prazo de 89 (oitenta e nove) dias consecutivos, no período
de 26/02/2025 a 25/05/2025.
PORTARIA Nº 315/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
*Retificado pela Portaria-DG n° 618, publicada no DOE-Aleto n° 4074, de 25/07/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
3226/2025, Processo nº 111/2025,
RESOLVE:
*Art. 1º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família...
Art. 1º LOTAR JACIRAN ALVES MARINHO, matrícula 712052-1, Militar, integrante do
quadro de pessoal da Policia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, na Assessoria Policial Militar da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2025
com ônus para a origem.
PORTARIA Nº 318/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 475 - CSS, de
20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 6.766 e na conformidade do Acordo de Cooperação
Técnica nº 24, de 09 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR JACIRAN ALVES MARINHO, matrícula 712052-1, Militar, integrante do
quadro...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 1º de abril de 2025:
PORTARIA Nº 316/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 309/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
172131 Myckaelly Mendes Coelho
36861 Viviane Moreira e Silva
04/04/2024 a
03/04/2025
02/01/2023...
Art. 1º EXONERAR, a pedido, João Paulo Ferreira da Costa, matrícula 1186928, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir do
dia 20 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 623, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, João Paulo Ferreira da Costa, matrícula 1186928, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo,...
Art. 1º LOTAR temporariamente os servidores abaixo identificados, ocupante de Cargo de
Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo;
PORTARIA Nº 308/2025 – DG
Republicada no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 611/2025, de 17 de março de 2025, publicado no Diário da
Assembleia nº 3993,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente os servidores abaixo identificados, ocupante de Cargo de
Natureza Especial-CNE das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo;
Jeymison Riccharles Marinho Neves;
Maria...
Art. 1º NORMATIZAR a documentação necessária para posse em cargo de provimento
efetivo deste Poder Legislativo.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 629, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
Dispõe sobre a documentação necessária/exigida para a
posse em cargo de provimento efetivo da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei
nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NORMATIZAR...
Art. 1º NOMEAR Bruna Eduarda Aguiar Milhomem para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 628, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3995 de 21/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Bruna Eduarda Aguiar Milhomem para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de abril de...