EXONERAR, PAULO TEIXEIRA JÚNIOR, ANTÔNIO LISBOA TEIXEIRA NETO, PEDRO FARIAS DOS REIS, RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA, PURESINHA DE JESUS CRAVEIRO, e SEBASTIÃO ERLY DA ROCHA, Secretário e NOMEAR, JACINONES PINTO OLIVEIRA, ACACI ALVES DOS REIS, ELIANE FERNANDES RODRIGUES, MARIA ROSIMAR CARVALHO, ROSELENA BORGES DA SILVA e IRANI ALVES DA SILVA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 273, DE 23 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia 638
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR, PAULO TEIXEIRA JÚNIOR, Chefe de Gabinete da 3ª
Secretária, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 070, de 12 de fevereiro de
1993; ANTÔNIO LISBOA TEIXEIRA NETO, Secretário Legislativo de
Deputado; PEDRO FARIAS DOS REIS, RAIMUNDO MARTINS DE
SOUZA, Auxiliares Administrativos de Deputado; PURESINHA DE JESUS
CRAVEIRO, Oficial de Gabinete...
Constituir grupo de trabalho para elaborar consolidação das normas vigentes na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 272, DE 19 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia 632
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, considerando a
determinação do art. 25 da Resolução nº 97/93, de 31 de maio de 1993, e ainda,
considerando o esforço de reorganização funcional e administrativa em curso
nesta Casa, conforme Portaria nº 005/93, de 12 de agosto de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir grupo de trabalho para
elaborar consolidação das normas vigentes na Assembléia Legislativa...
EXONERAR ELIDEAN ALVES DA ROCHA, JOCY PÓVOA DOS SANTOS, , e NOMEAR TEODORA ALMEIDA DOS SANTOS e NEWTON CÉLIO GUEDES FERNANDES.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 271, DE 19 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR ELIDEAN ALVES DA ROCHA, do cargo em comissão de
Assistente Legislativo de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº
94/92, de 10 de agosto de 1992; JOCY PÓVOA DOS SANTOS, do cargo em
comissão de Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 074, de 18 de fevereiro de 1993, e NOMEAR TEODORA
ALMEIDA...
EXONERAR VITÊNIA PEREIRA DA SILVA e NOMEAR FÉLIX DE SOUZA E SILVA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 270, DE 18 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR VITÊNIA PEREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de
Secretária Legislativo de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo de 04
de março de 1991, e NOMEAR FÉLIX DE SOUZA E SILVA, para em
comissão exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Otoniel Andrade.
Este Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao...
EXONERAR JOSÉ CÉZAR FILHO e NOMEAR MARIA DE LOURDES DA COSTA BASTOS.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 269, DE 18 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR JOSÉ CÉZAR FILHO do cargo em comissão de Oficial de
Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 141, de 26 de
março de 1993, e NOMEAR MARIA DE LOURDES DA COSTA BASTOS,
para em comissão exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Eudoro
Pedroza. Este Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 168, DE 29 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia 555
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 Regimento Interno, resolve,
DESIGNAR o servidor JOSÉ CARLOS TAVARES PINHEIRO, Auxiliar
Administrativo, matrícula nº 0287-9, para responder pela Seção de Publicações
Oficiais - SEPOF, atribuindo-lhe a gratificação por encargo de chefia do referido
cargo, tornando sem efeito o Decreto Administrativo nº 198/92, de 18 de
dezembro de 1.992, que designou Elizabete Gonzaga da Silva...
NOMEAR MARIA AUGUSTA CARVALHO LUZ para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho - DEMES.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 267, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR MARIA AUGUSTA CARVALHO LUZ para exercer o cargo em
comissão de Chefe do Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho DEMES, constante do Art. 1º da Resolução nº 089/93. Este Decreto vigora da
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do mês de julho de
1993, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência...
EXONERAR MARIA AUGUSTA CARVALHO LUZ do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial - ASREP.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 266, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR MARIA AUGUSTA CARVALHO LUZ do cargo em comissão
de Assessor Chefe da Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial - ASREP,
nomeada pelo Decreto Administrativo nº 177, de 29 de abril de 1993. Este
Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º dia do
mês de julho de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete...
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Gabinete do Deputado Nezinho Alencar o servidor ARLINDO SILVÉRIO DE ALMEIDA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 265, DE 17 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia 638
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Gabinete do Deputado Nezinho Alencar o
servidor ARLINDO SILVÉRIO DE ALMEIDA, sem ônus para este Poder, a
partir de 1º de agosto de 1993. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de...
COLOCAR À DISPOSIÇÃO os servidores OSMAR CASAGRANDE CAMPOS e JOSÉ GOMES SOBRINHO.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 264, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, atendendo
requerimento de seu Presidente, Deputado Everaldo Barros, e à legislação
pertinente, resolve COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Comissão Parlamentar de
Inquérito para Apurar Fatos e Responsabilidades nos Repasses de Verbas do
Ministério da Saúde - INAMPS, para o Estado do Tocantins, constituída pelo
Decreto Administrativo nº 255, de 11 de agosto de 1993,...
DESIGNAR LUÍS CARLOS RODRIGUES, para exercer a função de Chefe da Seção de Fotografia e Cinematografia - SEFOT.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 263, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
DESIGNAR LUÍS CARLOS RODRIGUES, matrícula nº 076-1, para exercer a
função de Chefe da Seção de Fotografia e Cinematografia - SEFOT, atribuindolhe a gratificação por encargo de chefia da referida função. Este Decreto vigora
da data de sua publicação, surtindo seus efeitos aos 18 dias do mês de agosto de
1993, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete...
NOMEAR LUZINETE PIRES BISPO, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Imprensa, Publicidade e propaganda - SEIMP.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 262, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR LUZINETE PIRES BISPO, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Imprensa, Publicidade e propaganda - SEIMP, constante do
Art. 1º da Resolução nº 089/93. Este Decreto vigora da data de sua publicação,
surtindo seus efeitos aos 18 dias do mês de agosto de 1993, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da...
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 261, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR IVONETE PEREIRA MOTTA, para exercer o cargo em comissão
de Chefe do Departamento de Comunicação Social, Relações Públicas e
Imprensa - DECOR, constante do Art. 1º da Resolução nº 089/93. Este Decreto
vigora da data de sua publicação, surtindo seus efeitos aos 18 dias do mês de
agosto de 1993, revogada as disposições em contrário.
Gabinete...
NOMEAR JOEL FRAGA BORGES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social - DICOM.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 260, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
NOMEAR JOEL FRAGA BORGES, para exercer o cargo em comissão de
Diretor de Comunicação Social - DICOM, da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, com a remuneração correspondente ao símbolo Cs-2. Este Decreto
vigora da data de sua publicação, surtindo seus efeitos aos 18 dias do mês de
agosto de 1993, revogadas as disposições em contrário
Gabinete...
EXONERAR GERSON ELÍSIO CRISTO e JAIRO DUARTE BEZERRA, e NOMEAR ISAQUE ANTÔNIO FERREIRA e JOSÉ CÉZAR FILHO.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 259, DE 16 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR GERSON ELÍSIO CRISTO e JAIRO DUARTE BEZERRA,
dos cargos em comissão de Assistentes Legislativo de Deputado, nomeados pelos
Decretos Administrativos de 18 de março de 1992 e 106/92 e 106/92, de 19 de
agosto de 1992, respectivamente, e NOMEAR ISAQUE ANTÔNIO
FERREIRA e JOSÉ CÉZAR FILHO, para em comissão exercerem as funções
acima, no Gabinete...
EXONERAR MÁRCIA MARIA FONSECA DA SILVA e NOMEAR OLÍGEO GOMES BATISTA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 258, DE 16 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR MÁRCIA MARIA FONSECA DA SILVA do cargo em
comissão de Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 241, de 08 de julho de 1993, e NOMEAR OLÍGEO GOMES
BATISTA para em comissão exercer a função acima, no Gabinete do Deputado
Abrão Costa. Este Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos...
EXONERAR ALZIRA LIMA DE JESUS e NOMEAR, JOAQUIM ALVES DOS SANTOS.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 257, DE 16 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR ALZIRA LIMA DE JESUS do cargo em comissão de Oficial de
Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 180, de 30 de
abril de 1993, e NOMEAR, JOAQUIM ALVES DOS SANTOS para em
comissão exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Izidório Oliveira.
Este Decreto vigora da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos...
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO a servidora LAUDICENA ARAÚJO RIBEIRO D`ANGLARD CAIXETA.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 256, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Publicado no Diário da Assembléia 633
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno, resolve,
EXONERAR GIZENILDA SILVA SANTOS do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº
60/92, de 14 de julho de 1992 e MARIA EUNICE SOUSA ALEXANDRE do
cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 145, de 02 de abril de 1993, e NOMEAR, ADEUVALDO
RODRIGUES...
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, pelos Deputados EVERALDO BARROS, IZIDÓRIO OLIVEIRA, PEDRO BRAGA, HÍDER ALENCAR, ANTÔNIO JORGE, HELCIO SANTANA, e OTONIEL ANDRADE.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 255, DE 11 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia 626
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, e nos termos do artigo 47, parágrafos 1º, 2º e 3º, todos do
Regimento Interno, decreta a CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, integrada pelos Deputados Estaduais
EVERALDO BARROS, IZIDÓRIO OLIVEIRA, PEDRO BRAGA, HÍDER
ALENCAR, ANTÔNIO JORGE, HELCIO SANTANA, e OTONIEL
ANDRADE para apurar fatos e responsabilidades nos repasses de verbas do
Ministério da Saúde - INAMPS para o Estado do...
Constituir Comissão de Seleção Interna da Assembléia Legislativa do Estado.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 254, DE 11 DE AGOSTO DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia 626
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
constitucionais, nos termos do Regimento Interno, e considerando as disposições
do art. 1º, parágrafos 1º, 2º e 3º, 4º e 5º, da resolução nº 97/93, de 31 de maio de
1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Seleção
Interna da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, para atender as
disposições legais da Resolução nº 97/93, no prazo de noventa dias contados de
sua instalação.
Art. 2º. Designar os servidores...