Art. 1º Homologar o resultado do 3º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado:
Ricardo Ishibashi Moreira de Almeida média 86
PORTARIA N.º 161 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1705
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 3º Período da Avaliação de Desempenho no
Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado:
Ricardo Ishibashi Moreira de Almeida
média
86
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho de 2009.
ANTONIO LOPES...
Homologar o resultado do 2º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado:
Francisco de Carvalho Coelho média 93
PORTARIA N.º 160 - SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1705
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado do 2º Período da Avaliação de Desempenho no
Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado:
Francisco de Carvalho Coelho
média
93
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho de 2009.
ANTONIO LOPES BRAGA...
ALTERAR o segundo período das férias legais da servidora Gardênia Maria Monteiro Batista, matrícula n.º 23, referente ao período aquisitivo 1º/1/2008-31/12/2008, de 1º à 15/8/2009, para 22/6 à 6/7/2009
PORTARIA N.º 159 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1705
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o segundo período das férias legais da servidora Gardênia
Maria Monteiro Batista, matrícula n.º 23, referente ao período aquisitivo 1º/1/200831/12/2008, de 1º à 15/8/2009, para 22/6 à 6/7/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
ALTERAR as férias legais da servidora Ises Maria Gomes de Oliveira, matrícula n.º 804, referente ao período aquisitivo 22/4/2008-21/4/2009, de 10 à 24/7/2009 e de 1º à 15/12/2009, para 1º à 30/7/2009
PORTARIA N.º 158 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1705
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Ises Maria Gomes de Oliveira,
matrícula n.º 804, referente ao período aquisitivo 22/4/2008-21/4/2009, de 10 à 24/7/2009 e
de 1º à 15/12/2009, para 1º à 30/7/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins,...
ALTERAR as férias legais do servidor Elionardo Batista Costa, matrícula n.º 638, referente ao período aquisitivo 1º/4/2008-31/3/2009, de 6/7 à 4/8/2009, para 20/12/2009 à 18/1/2010
PORTARIA N.º 157 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1705
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Elionardo Batista Costa,
matrícula n.º 638, referente ao período aquisitivo 1º/4/2008-31/3/2009, de 6/7 à 4/8/2009,
para 20/12/2009 à 18/1/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 17 dias do mês...
ALTERAR as férias legais do servidor Fernando César Lima de Paula, matrícula n.º 271, referente ao período aquisitivo 20/7/2008-19/7/2009, de 24/11 à 23/12/2009, para 30/7 à 28/8/2009
PORTARIA N.º 156 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Fernando César Lima de Paula,
matrícula n.º 271, referente ao período aquisitivo 20/7/2008-19/7/2009, de 24/11 à
23/12/2009, para 30/7 à 28/8/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 17 dias do...
ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor Raphael Henrique Costa Aires, matrícula n.º 749, referente ao período aquisitivo 15/2/2008-14/2/2009, de 1º à 15/8/2009, para 1º à 15/7/2009
PORTARIA N.º 155 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor Raphael
Henrique Costa Aires, matrícula n.º 749, referente ao período aquisitivo 15/2/200814/2/2009, de 1º à 15/8/2009, para 1º à 15/7/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos...
ALTERAR as férias legais do servidor Henio Moreira Gomes, matrícula n.º 182, referente ao período aquisitivo 1º/9/2008-31/8/2009, de 3/11 à 2/12/2009, para 1º à 15/9/2009 o primeiro período e de 1º à 15/2/2010 o segundo
PORTARIA N.º 154 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Henio Moreira Gomes, matrícula
n.º 182, referente ao período aquisitivo 1º/9/2008-31/8/2009, de 3/11 à 2/12/2009, para 1º à
15/9/2009 o primeiro período e de 1º à 15/2/2010 o segundo.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Roberto Mauro Miranda Maracaípe, matrícula n.º 324, por ocasião do aniversário no mês de agosto de 2009
PORTARIA N.º 153 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de
março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Roberto Mauro Miranda Maracaípe, matrícula n.º 324, por
ocasião do aniversário no mês de agosto de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Lenice Rocha de Albuquerque, matrícula n.º 762, por ocasião do aniversário no mês de julho de 2009
PORTARIA N.º 151 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de
março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento a servidora Lenice Rocha de Albuquerque, matrícula n.º 762, por ocasião do
aniversário no mês de julho de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Nuir Machado de Lima Filho, matrícula n.º 134, por ocasião do aniversário no mês de julho de 2009
PORTARIA N.º 150 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de
março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Nuir Machado de Lima Filho, matrícula n.º 134, por ocasião do
aniversário no mês de julho de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
ALTERAR as férias legais do servidor Maurício Bonani, matrícula n.º 775, referente ao período aquisitivo 5/6/2008-4/6/2009, de 8/9 à 7/10/2009, para 2 à 31/7/2009
PORTARIA N.º 149 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Maurício Bonani, matrícula n.º
775, referente ao período aquisitivo 5/6/2008-4/6/2009, de 8/9 à 7/10/2009, para 2 à
31/7/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2009.
Antonio...
ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor Jonas Rodrigues Nepomuceno, matrícula n.º 798, referente ao período aquisitivo 6/7/2008-5/7/2009, de 1º à 15/10/2009, para 3 à 17/8/2009
PORTARIA N.º 148 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o primeiro período das férias legais do servidor Jonas
Rodrigues Nepomuceno, matrícula n.º 798, referente ao período aquisitivo 6/7/20085/7/2009, de 1º à 15/10/2009, para 3 à 17/8/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 10...
ALTERAR as férias legais da servidora Luciene Fialho Souza, matrícula n.º 314, referente ao período aquisitivo 20/7/2008-19/7/2009, de 1º à 30/8/2009, para 26/1 à 24/2/2010
PORTARIA N.º 147 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Luciene Fialho Souza, matrícula
n.º 314, referente ao período aquisitivo 20/7/2008-19/7/2009, de 1º à 30/8/2009, para 26/1 à
24/2/2010.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês de junho...
DESIGNAR o servidor Charles Antonio Martins da Rocha, matrícula n.º 10, para acompanhar a execução do contrato n.º 007/2009, firmado com a empresa L L Construtora Ltda., para execução dos serviços de reforma e manutenção do prédio, conforme processo Administrativo n.º 00152/2009
PORTARIA N.º 146 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e consoante o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de 27
de dezembro de 2001, em consonância com a Instrução Normativa TCE-TO N.º 02/2008, de 7
de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Charles Antonio Martins da Rocha, matrícula
n.º 10, para acompanhar a execução do contrato n.º 007/2009, firmado com a empresa L L
Construtora Ltda., para execução dos serviços de reforma e manutenção do prédio, conforme
processo...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor José Valdemir de Carvalho Veras, matrícula n.º 758, por ocasião do aniversário no mês de julho de 2009
PORTARIA N.º 145 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de
março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor José Valdemir de Carvalho Veras, matrícula n.º 758, por ocasião
do aniversário no mês de julho de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral...
SUSPENDER as férias legais da servidora Lucilene Montelo Maranhão Monteiro, matrícula n.º 325, referente ao período aquisitivo 1º/6/2008-31/5/2009, de 11/6 a 10/7/2009, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna
PORTARIA N.º 144 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consoante o disposto no art. 12, da Resolução n.º 220, de
27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER as férias legais da servidora Lucilene Montelo
Maranhão Monteiro, matrícula n.º 325, referente ao período aquisitivo 1º/6/2008-31/5/2009,
de 11/6 a 10/7/2009, assegurando-lhe o direito de usufruí-la em data oportuna.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado...
CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Bruno Feitosa Pimentel, matrícula n.º 6722, lotado no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, por ocasião do aniversário no mês de julho de 2009
PORTARIA N.º 143 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de
março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Bruno Feitosa Pimentel, matrícula n.º 6722, lotado no Gabinete da
Deputada Luana Ribeiro, por ocasião do aniversário no mês de julho de 2009.
Publique-se....
ALTERAR as férias legais do servidor José Fábio de Alcântara Silva, matrícula n.º 6625, referente ao período aquisitivo 7/2/2008-6/2/2009, de 1º à 30/7/2009, para 8/6 à 7/7/2009
PORTARIA N.º 142 – SG
Publicada no Diário da Assembléia nº 1703
O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 66, IX, da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor José Fábio de Alcântara Silva,
matrícula n.º 6625, referente ao período aquisitivo 7/2/2008-6/2/2009, de 1º à 30/7/2009, para
8/6 à 7/7/2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 4 dias do mês de...
Atribuir Gratificação de Produtividade aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo
Revogado pelo Decreto Administrativo nº 506, de 23/06/2009.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 324, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.634
*Revogado pelo Decreto Administrativo nº 506, de 23/06/2009.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de
dezembro de 2001,
CONSIDERANDO o parágrafo único, do artigo 8º da Lei nº 1.647, de 29 de
dezembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir Gratificação de Produtividade aos servidores...