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Decreto Administrativo nº 90 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Senhora Simão Silveira

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 090, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.996 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Senhora Simão Silveira, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 31 de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 89 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 893, de 21 de agosto de 2012, para considerar Márcia Carvalho Torres

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 089, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 893, de 21 de agosto de 2012, para considerar Márcia Carvalho Torres, nomeada para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial de Gabinete da Presidência,...

Decreto Administrativo nº 88 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

NOMEAR Josina Lopes dos Santos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 088, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Josina Lopes dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete...

Decreto Administrativo nº 87 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Gilclesio Bezerra dos Santos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 087, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gilclesio Bezerra dos Santos, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 01 de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 86 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

NOMEAR José Araújo Pimentel

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 086, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR José Araújo Pimentel, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Freire Junior, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 85 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Sérgio Moreira Matos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 085, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Sérgio Moreira Matos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Freire Junior, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 84 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

NOMEAR Deijacy Ferreira Ramalho

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 084, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Deijacy Ferreira Ramalho, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo da Presidência no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 83 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Alline Moreira Borges Torquato

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 083, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Alline Moreira Borges Torquato, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo da Presidência, do Gabinete da Presidência, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 82 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de janeiro de 2013: Decreto Adm. nº 291, de 26/03/2012 Marília Rodrigues de Aquino AP-08 Decreto Adm. nº 377, de 23/07/2012 Thayanne Santos Araujo AP-15

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 082, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de janeiro de 2013,...

Decreto Administrativo nº 81 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 01 de janeiro de 2013: Gláucio Nóbrega Borges da Conceição AP-01 Thainá Costa Campelo Bezerra AP-19 Gustavo Antonio Tavares AP-19

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 081, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 01 de janeiro de 2013, conforme relação abaixo: Gláucio Nóbrega Borges da Conceição Thainá Costa Campelo...

Decreto Administrativo nº 80 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Bruna Cavalcante Carvalho

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 080, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Bruna Cavalcante Carvalho, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 79 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Werbthy Conceição Morais

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 079, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Werbthy Conceição Morais, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 78 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Bruno dos Santos Costa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 078, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Bruno dos Santos Costa, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 77 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Amanda Pereira Araújo

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 077, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Amanda Pereira Araújo, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 76 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Marinete Bezerra

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 076, DE 22 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marinete Bezerra, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 75 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de janeiro de 2013: Tayrine Maria Arruda de Souza AP-19 Amanda Araujo do Prado AP-15

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 075, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme relação abaixo: Tayrine Maria Arruda de Souza Amanda Araujo do Prado AP-19 AP-15 Gabinete...

Decreto Administrativo nº 74 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 1071, de 22 de outubro de 2012, para considerar Josiel Cardoso Monteiro

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 074, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 1071, de 22 de outubro de 2012, para considerar Josiel Cardoso Monteiro, nomeado para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, no Gabinete do Deputado Marcelo...

Decreto Administrativo nº 73 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Marineide Luiza da Silva de Morais

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 073, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marineide Luiza da Silva de Morais, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 72 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

EXONERAR Maria das Graças Veras Nunes

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 072, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria das Graças Veras Nunes, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de janeiro de 2013. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 71 de 2013

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/02/2013

ALTERAR o Decreto Administrativo nº 1097, de 22 de outubro de 2012, para considerar Willian Viana Gomes

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 071, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no Diario da Assembleia nº 1.994 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 1097, de 22 de outubro de 2012, para considerar Willian Viana Gomes, nomeado para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, no Gabinete do Deputado Manoel...