Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento à servidora adiante relacionada, por ocasião do aniversário conforme abaixo:
Mat. Servidor: Mês Aniversário:
464 Vanda Alves Alencar Abril/2017
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 149 – DG, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2452
Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX, da Resolução n.º 319, de 30 de abril
2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no Art. 2º, do Decreto Administrativo
n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título
de adiantamento à servidora adiante relacionada, por ocasião do aniversário...
Art. 1º LOTAR, na Diretoria Geral – DIREG, o servidor Renato Jayme da Silva, matrícula n.º 248, Consultor Legislativo - Administrador, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir de 1º de abril de 2017.
PORTARIA N.º 139 – DG, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembleia nº 2454
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no inciso IX, do art.
78, da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, na Diretoria Geral – DIREG, o servidor Renato
Jayme da Silva, matrícula n.º 248, Consultor Legislativo - Administrador, pertencente
ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir de 1º de abril de 2017.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da Assembleia...
EXONERAR Vanice de Oliveira Gonçalves, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, retroativo a 1º de novembro de 2016.iqueira
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.413
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Vanice de Oliveira Gonçalves, do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência, retroativo a 1º de novembro de
2016.iqueira
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º LOTAR, na Diretoria Geral – DIREG, o servidor Acilon Pereira de Andrade, matrícula n.º 225, Assistente Legislativo - Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir de 1º de abril de 2017.
PORTARIA N.º 138 – DG, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2454
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no inciso IX, do art.
78, da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, na Diretoria Geral – DIREG, o servidor Acilon
Pereira de Andrade, matrícula n.º 225, Assistente Legislativo - Administrativo,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir de 1º de abril de 2017.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral da...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, a partir desta data:
Jaime Café de Sá AP-08
João Henrique Miranda de Assis AP-16
Lucirei Carneiro Rodrigues AP-16
Suedes Maria Campos Ayres AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 597, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.354
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
do Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, a partir desta data:
Jaime Café de Sá
João Henrique Miranda de Assis
Lucirei Carneiro...
NOMEAR Macicleide Campos Queiroz, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo de Gabinete da Vice Presidência, no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativo a 1º de maio de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 354, DE 16 DE MAIO DE 2016.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.396
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Macicleide Campos Queiroz, no cargo em comissão de
Auxiliar Legislativo de Gabinete da Vice Presidência, no Gabinete do Deputado Mauro
Carlesse, retroativo a 1º de maio de 2016.
Gabinete da Presidência...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de maio de 2016:
Dhyones Leal Teixeira AP-16
Elikeya Pereira Cabral AP-16
Francisco das Chagas Carvalho AP-16
Francisco Delmiro Sousa AP-16
Jonh Fagner da Silva Amorim AP-16
Juliana Andreia Paixao Santos AP-16
Karinne Alves de Alencar AP-16
Luciano Cruz da Silva AP-16
Marcos Vinicius Conceicao Leite AP-16
Monalisa Alencar Moraes Gomes AP-16
Osvando Jose da Cruz AP-16
Pedro Leonardo de Araujo Filho AP-16
Rosilene Pereira Bezerra AP-16
Silvinha da Silva Leao Moreira AP-16
Solange Maria Castro Araujo Queiroz AP-16
Suelene Cardoso Marinho AP-16
Tatiana Maia Silva AP-16
Virginia Maria Alves Teixeira AP-16
Zario de Castro Brito AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 297, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.361
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 1º de maio de 2016:
Dhyones Leal Teixeira
Elikeya Pereira Cabral
Francisco das...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de março de 2016:
Jackeline Ribeiro Escobar AP-13
Joalia Maria Borges Leite AP-13
Danilo Silva Gonçalves AP-16
Ednardo Sales Carvalho Barros AP-16
Eunice Silva Gonçalves AP-16
Evandro Barbosa Brito AP-16
José Renato Sousa da Silva AP-16
Lila Lea Pereira Salidade Ferreira AP-16
Maira Rocha de Oliveira AP-16
Marco Aurélio Santana AP-16
Mário de Souza Oliveira AP-16
Marleny da Silva Aguiar AP-16
Marly Carvalho da Silva Correia AP-16
Olivia Christina Nunes de Souza AP-16
Pâmella Pereira da Silva AP-16
Ramon Barros Bastos AP-16
Robson Sousa dos Santos AP-16
Rosimar do Espírito Santo Barros Bastos AP-16
Rosimeire Coelho da Cruz AP-16
Tarcisio Pereira AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 207, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.320
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento
Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 1º de março de 2016:
Jackeline Ribeiro Escobar
Joalia Maria Borges Leite
Danilo...
NOMEAR Khadja Fabiane Leite Gomes, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 1º de junho de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 540, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.353
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Khadja Fabiane Leite Gomes, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Seleção, Treinamento e Desenvolvimento Funcional da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 1º...
EXONERAR Narriman Neia Oliveira Cunha Lo Turco, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Paulo Mourão, retroativo a 1º de junho de 2016.
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes, da mesma lotação, retroativo a 1º de junho de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 508, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.353
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Narriman Neia Oliveira Cunha Lo Turco, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-15, do Gabinete do Deputado Paulo Mourão,
retroativo a 1º de junho de 2016.
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo...
NOMEAR Wallison Aquino Miranda, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativo a 1º de junho de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 507, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.353
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wallison Aquino Miranda, no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativo a 1º
de junho de 2016.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Regina Maria da Conceição Aquino Miranda, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, do Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativo a 1º de junho de 2016.
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, da mesma lotação, retroativo a 1º de junho de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 506, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.353
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Regina Maria da Conceição Aquino Miranda, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, do Gabinete do Deputado Junior
Evangelista, retroativo a 1º de junho de 2016.
Art. 2º NOMEÁ-LA, para...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativo a de 1º de junho de 2016:
Alexsandro Sousa Santos AP-16
Evaldo Silva de Almeida AP-16
Helton Rocha de Queirois AP-16
Jacó dos Santos Nascimento AP-16
João Alves de Jesus Moreira AP-16
Maria Divina Cordeiro da Silva AP-16
Mauricio dos Santos Alves AP-16
Sideivan Neres Tavares da Silva AP-16
Wilton Carlos de Carvalho Galino AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 503, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.353
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativo a de 1º de junho de 2016:
Alexsandro Sousa Santos
Evaldo Silva de Almeida
Helton Rocha...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Toinho Andrade, a partir de 1º de maio de 2016:
Josue Magalhaes Aires AP 16
Jubson Carnerio da Silva AP 16
Lailson Vera de Carvalho AP 16
Lucas Andre Fonseca Silva AP 16
Lucicleide Maria de Almeida AP 16
Luiz Carlos Aires de Andrade AP 16
Ludovino Roma da Silva AP 16
Margarete Ribeiro Lopes AP 16
Maria do Socorro Batista Gomes AP 16
Maria Iramar Gloria de Jesus AP 16
Olivia de Kassia Andrade Costa AP 16
Osmar Lemos de Araujo AP 16
Poliana Rodrigues Ribeiro AP 16
Sandoval Lopes de Araujo AP 16
Vagner Barboza Cerqueira AP 16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 433, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.353
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Toinho Andrade, a partir de 1º de maio de 2016:
Josue Magalhaes Aires
Jubson Carnerio da Silva
Lailson Vera...
EXONERAR Ingrid de Brito Barros Valadares do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativo a 1º de janeiro de 2016:
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, da mesma lotação, retroativo a 1º de janeiro de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 075, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.353
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ingrid de Brito Barros Valadares do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico,
retroativo a 1º de janeiro de 2016:
Art. 2º NOMEÁ-LA, para o cargo...
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, os materiais ou bens permanentes adquiridos por esta Casa de Leis, com valores superiores ao estabelecido para a modalidade convite, que atualmente monta R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 2º ESTABELECER que a Comissão de que trata o art. 1º terá como competências:
I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato, nota de empenho ou instrumento equivalente;
II – solicitar, sempre que necessário, à Diretoria de Área solicitante a indicação de servidor efetivo habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido;
III – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do Contrato, Edital, Ata SRP ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessário, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade;
IV – atestar as notas fiscais pelo recebimento ou expedir termo circunstanciado pela rejeição de material por ocasião da recusa, conforme o caso;
V – receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar as providências pertinentes;
VI – rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;
VII – remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão.
Art. 3º NOMEAR, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:
SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
Juliana Passarin Diretora de Área Administrativa 8041
Eduardo Araújo Diretor de Compras 12463
Flávio Negreiros Alves Coordenador de Almoxarifado 9779
Thiago Pinheiro Maciel (assessor) Diretor de Área de Tecnologia e Informática 760
Parágrafo Primeiro – a presente Comissão de Recebimento será presidida pela servidora Juliana Passarin, e terá ainda como assessor o último identificado, que atuará exclusivamente nos casos de recebimento de bens e materiais de informática / tecnologia.
PORTARIA N.º 127 – DG, DE 04 DE ABRIL DE 2017
Publicada no Diário da Assembléia nº 2447
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 15, da Resolução
n.º 319, de 30 de abril de 2015, no art. 15, §8º, e art. 73, inciso II da Lei Federal n.º 8666,
de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais, da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que tem como objetivo receber e
examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, os materiais ou bens
permanentes...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro a Administradora ROSILDA MARIA JOSÉ ALVES BRAGA, matrícula 660880-3, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, cedida para este Poder Legislativo através da Portaria CCI nº 409 – CSS, de 6 de abril de 2017, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA Nº 157 – DG, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2450
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de
abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro a Administradora ROSILDA
MARIA JOSÉ ALVES BRAGA, matrícula 660880-3, integrante do quadro de pessoal do Poder
Executivo, cedida para este Poder Legislativo através da Portaria CCI nº 409 – CSS, de 6 de abril de
2017, no período de 1º de março a 31 de dezembro...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento aos servidores adiante relacionados, por ocasião do aniversário conforme abaixo:
Mat. Servidor: Mês Aniversário:
149 Cleyton Pereira dos Santos Junho/2017
156 João Pedro Alves de Brito Junho/2017
10349 Lucimar Bernardes Prestes Junho/2017
150 Roodirley da Silva Sales Junho/2017
253 Rosilda Reis da Silva Maio/2017
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 156 – DG, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2450
Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX, da Resolução n.º 319, de 30 de abril 2015, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia
Legislativa, com fulcro no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento aos servidores adiante relacionados, por ocasião do aniversário...
Considerando o que dispõe o art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Olgarene de Jesus Mendes de Sousa matrícula nº 177, Assistente Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 01/01/2016 a 31/12/2016, suspensas pela Portaria nº 394/2016 – DG, para gozá-la no período de 05/05/2017 a 03/06/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 155 - DG, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2450
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de
30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o que dispõe o art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e
na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Olgarene de Jesus
Mendes de Sousa matrícula nº 177, Assistente Legislativo...
Art. 1º LOTAR na Procuradoria Jurídica da Assembleia – PJA, o servidor Roberto Carlos Lopes Lino Carvalho, matrícula n.º 323, Assistente Legislativo Especializado - TC, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir de 1º de abril de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 152 – DG, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2450
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de
julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Procuradoria Jurídica da Assembleia – PJA, o servidor Roberto
Carlos Lopes Lino Carvalho, matrícula n.º 323, Assistente Legislativo Especializado - TC,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir de 1º de abril de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....