Art. 1º O valor da diária a ser paga ao servidor em viagem de interesse da Assembleia Legislativa será o fixado na Tabela de Diárias, em conformidade com o Anexo I deste Decreto.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 620, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3521
*Republicado no Diário da Assembleia nº 3523
*Revogado pelo Decreto Administrativo n° 1037 de 17/06/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
Considerando o disposto nos arts. 53 e 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, Lei 1.818, de...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 655/2022 - DG, de 27 de dezembro de 2022, para constar a lotação do servidor Eldir Queiroz Lyra, matrícula nº 334, Motorista de veículo pesado, no Gabinete da 1º Vice Presidência
PORTARIA Nº 345/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3523, de 14/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 655/2022 - DG, de 27 de dezembro de 2022,
para constar a lotação do servidor Eldir Queiroz Lyra, matrícula nº 334, Motorista de
veículo pesado, no Gabinete da 1º Vice Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 15 de março de 2023.
Diretoria-Geral...
Art. 1º NOMEAR Edivania Alves Reis para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de março de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 632, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Edivania Alves Reis para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir
de 13 de março de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 119/2023 - DG, de 06 de fevereiro de 2023, para constar a lotação do servidor Samuel Rodrigues Martins, matrícula nº 497097, Professor Graduado, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa
PORTARIA Nº 347/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3523, de 14/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 119/2023 - DG, de 06 de fevereiro de 2023,
para constar a lotação do servidor Samuel Rodrigues Martins, matrícula nº 497097,
Professor Graduado, no Gabinete do Deputado Léo Barbosa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 15 de março de...
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP13, em razão do falecimento do servidor Adenoir Alves da Silva, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 11 de março de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 631, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar –
SP13, em razão do falecimento do servidor Adenoir Alves da Silva, do Gabinete do
Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 11 de março de...
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Pium-TO, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2023, - Andréia Carvalho Araújo Antunes, matrícula nº 1136901, Assistente Administrativa, no Gabinete do Nilton Franco.
PORTARIA Nº 348/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3523, de 14/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria nº 12/2023, de 10 de
março de 2023, do Município de Pium – TO,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de PiumTO, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2023, - Andréia Carvalho Araújo
Antunes,...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 15 de março de 2023:
- Jessica Lorrainny Lima Gabino, matrícula 15870, SP-13;
- Leandro Albino de Sousa, matrícula 7255, SP-7.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 634, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 15 de março de 2023:
- Jessica Lorrainny Lima Gabino, matrícula 15870, SP-13;
- Leandro...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, os seguintes servidores:
- Ana Natalia Santos Lima, Assistente de Contrato e Convênios;
- Adalberto Arruda Alencar, Assistente de Gabinete da Comissão Permanente de Licitação.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 640, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, os seguintes servidores:
- Ana Natalia Santos Lima, Assistente de Contrato e Convênios;
- Adalberto Arruda Alencar,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, os seguintes servidores:
- Adalberto Arruda Alencar, Assistente de Contrato e Convênios;
- Ana Natalia Santos Lima, Assistente de Gabinete da Diretoria de Área Administrativa.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 641, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, os seguintes servidores:
- Adalberto Arruda Alencar, Assistente de Contrato e Convênios;
- Ana Natalia Santos...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 15 de março de 2023:
- Dorismar José Benedito Júnior, Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar;
- Graciela Pereira de Souza, Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 635, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 15 de março de 2023:
- Dorismar José Benedito Júnior, Assessor de Gestão e Apoio à Atividade
Parlamentar;
-...
Art. 1º NOMEAR Gilberto Dias Corrêa para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 14 de março de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 639, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gilberto Dias Corrêa para o cargo em comissão de
Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 14
de março de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Tania Katielle Alves Bringel Barbosa para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP7, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior , a partir de 15 de março de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 638, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tania Katielle Alves Bringel Barbosa para o cargo em
comissão de Secretario Parlamentar - SP7, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior ,
a partir de 15 de março de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº: 090/2019
Contrato Nº: 103/2019
Contratada: R. F. SIMON LTDA.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado e diário de refeições preparadas (restaurante) com serviços de “MARMITAS”, “SELF SERVICE”, “Churrascaria” e “À LA CARTE”, para atender aos servidores, autoridades e variados eventos demandados por essa Casa de Leis.
Fiscal do Contrato: WILMAR FRANCISCO SOUZA SILVA Matrícula: 11481
Substituto do Contrato: CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA Matrícula: 10
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas;
PORTARIA Nº 334/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3522, de 13/03/23
(Revogada pela Portaria DG nº 702, de 28/06/2023).
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato,...
Art. 1º NOMEAR Talita Alves Mota para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Comissão Permanente de Licitação, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 630, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3522
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Talita Alves Mota para o cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Comissão Permanente de Licitação, da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 13 de março de 2023:
- Thiago dos Santos Siqueira - SP-13;
- José dos Reis de Castro - SP-10;
- Marianne Damascena Rodrigues - SP-11.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 623, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3522
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 13 de março de 2023:
- Thiago dos Santos Siqueira - SP-13;
- José dos Reis de Castro...
Art. 1º EXONERAR Pedro Paulo Martins Lustosa, matrícula 15923, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 9 de março de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 622, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3522
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Pedro Paulo Martins Lustosa, matrícula 15923, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Claudia
Lelis, retroativamente ao dia 9 de março de 2023.
Gabinete da Presidência...
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Genora Vasconcelos Miranda, matrícula 13115, de SP-6 para SP-5, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 13 de março de 2023
PORTARIA Nº 346-DG/2023
Publicada no Diário da Assembleia nº 3522, de 13/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Genora
Vasconcelos Miranda, matrícula 13115, de SP-6 para SP-5, do Gabinete...
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 104/2023- DG, de 06/02/2023, que revogou a disposição do servidor Ivaci Rodrigues de Sousa, Assistente Administrativo, matrícula nº 623020-2
PORTARIA Nº 344/2023-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3522, de 13/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 104/2023- DG, de
06/02/2023, que revogou a disposição do servidor Ivaci Rodrigues de Sousa, Assistente
Administrativo, matrícula nº 623020-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos aos 07 dias do mês de fevereiro de 2023.
Diretoria-Geral...
Art. 1º NOMEAR Celzo Alves para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 13 de março de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 628, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3522
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Celzo Alves para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 13 de março de
2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 327/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3522, de 13/03/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,
para os casos...