Pesquisa Geral

CPI deve concluir relatório sobre habeas corpus

Categoria: Notícias | Data: 16/08/2006

A CPI do Narcotráfico concentrará seus esforços hoje, dia 16, na conclusão do relatório que trata sobre os habeas corpus concedidos por desembargadores do Estado a presos em flagrante por tráfico de grande quantidade de entorpecentes. Os habeas corpus foram obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins e às comarcas de municípios do interior. Há processos datados em meados da década de 90. A análise da cessão de habeas corpus é um dos focos trabalhados pela CPI que está sendo concluído pelo presidente da comissão, deputado José Santana (PT), e pelo advogado Paulo Silva. Correção O presidente...

CPI da Saúde vai apresentar relatório parcial

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2006

A CPI da Saúde deve apresentar, na próxima terça-feira, dia 22, um relatório parcial contendo informações acerca dos convênios celebrados entre a Funasa e a Secretaria da Saúde em gestões passadas, bem como sobre a extensão da Operação Sanguessuga no Tocantins. Para formatar o documento, o relator da CPI, deputado Helcio Santana (PDT), pediu a colaboração da assessoria jurídica da Assembléia, por meio de requerimento aprovado na sessão da comissão realizada hoje, dia 15. Durante a sessão, Helcio disse que as verbas da Funasa destinadas à Secretaria de Saúde para combater doenças como a dengue e...

Assembléia aprova matéria do TJ

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2006

Os parlamentares aprovaram no final da manhã desta terça-feira, dia 15, uma matéria de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) que solicita à Assembléia a autorização prévia para renovar a frota de três veículos utilizados pelo órgão. A presidente do TJ, desembargadora Dalva de Oliveira, justifica que os carros apresentam defeitos causados pelo desgaste natural do tempo de uso, o que, segundo ela, "eleva os gastos com a recuperação e manutenção dos veículos". Ordem do dia Na ordem do dia de hoje foram aprovados oito requerimentos. O primeiro, em regime de urgência, envia expediente ao presidente da...

CCJ recebe matérias do Executivo e do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 15/08/2006

Quatro projetos de lei foram encaminhados nesta manhã, dia 15, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dois deles são do Executivo e outros dois do Legislativo. Uma das matérias vindas da Governadoria altera a Lei 1.430, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, criando o "Serviço Rápido de Atendimento ao Cidadão". A proposta, conforme especificado no projeto de lei, "objetiva oferecer ao cidadão tocantinense o acesso rápido aos serviços prestados pelos órgãos estaduais, federais e municipais, por estarem organizados em um só local, otimizando...

Unale lança Disque Eleições

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2006

Com o objetivo de esclarecer os deputados sobre as novas regras eleitorais para a campanha desse ano, a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale – www.unale.org.br) lança mais um serviço para os associados. A partir de hoje, o Disque Eleições que receberá perguntas pelo e-mail unale@unale.org.br. Posteriormente, as dúvidas também poderão ser encaminhadas pelo número 0800-6448765. A Unale firmou convênio com o Escritório Advocacia Barbosa & Dias Advogados Associados. As perguntas serão respondidas pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Joelson Dias.

CPI cobra direito à quebra de sigilo bancário

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2006

O presidente da CPI do Narcotráfico, deputado José Santana (PT), e seu advogado, Paulo Silva, viajam nos próximos dias a Osasco (SP) para solicitar ao Bradesco o relatório com as informações das movimentações financeiras de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho. De acordo com o presidente, este foi um direito obtido pela CPI, em sessão plenária, com a aprovação do pedido de quebra do sigilo bancário, mas que foi negado pelo banco, cuja sede administrativa está localizada no município paulista. Testemunhas Representantes da comissão farão viagens a diversos lugares do País, para confirmar os...

CPI da Saúde retorna às atividades

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2006

Durante reunião da CPI da Saúde realizada hoje, dia 8, o relator da comissão, deputado Helcio Santana (PDT), informou que a 2ª Vara da Justiça Federal do Tocantins encaminhou nova documentação referente aos processos já em análise pelos membros, na qual se encontram depoimentos dos envolvidos nas investigações. Hélcio explica que as informações serão depuradas para inclusão no relatório parcial, que “será apresentado o mais breve possível”. Operação Sanguessuga Em relação aos documentos do Detran encaminhados à CPI, Helcio já tem algumas observações preliminares: “Pude observar que alguns parlamentares...

Mesa Diretora da AL recebe matérias

Categoria: Notícias | Data: 08/08/2006

Foram apresentadas à Mesa Diretora da Assembléia, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8, três projetos de lei, sendo dois do Legislativo e um do Judiciário. As matérias devem ser lidas na próxima sessão plenária e, em seguida, encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa para serem nomeados os relatores. A primeira concede título de Cidadão Tocantinense ao procurador da República, Mário Lúcio Avelar. Outra propositura transforma em utilidade pública a Associação Beneficente Santa Edvirgens que tem sede em Palmas. Já a matéria do Tribunal de Justiça solicita à...

Unale lança Manual das Eleições 2006

Categoria: Notícias | Data: 03/08/2006

Com o objetivo de esclarecer os deputados sobre as novas regras eleitorais para a campanha desse ano, a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) lançou, essa semana, o Manual das Eleições 2006, que está disponível no portal www.unale.org.br no link Vota Brasil > Manual das Eleições 2006. O manual é dividido em duas partes. A primeira informa as mudanças ocorridas com a aprovação da chamada minirreforma eleitoral, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a verticalização, a cláusula de barreira, a propaganda e o financiamento de campanha. A outra é o calendário da campanha...

Josi solicita extrativismo do babaçu em terras públicas e privadas

Categoria: Notícias | Data: 01/08/2006

Um projeto de lei de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB) assegura o livre acesso das populações extrativistas do babaçu às terras, públicas ou privadas, para o desenvolvimento da atividade. A matéria foi apresentada na manha desta terça-feira, dia primeiro, e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ser nomeado o relator. Josi alega que as matas naturais das palmeiras de babaçu existentes no Estado “são de usufruto comunitário das populações extrativistas, que as exploram em regime de economia familiar”. A deputada justifica, ainda, que o côco possui dezenas de utilidades...

Sessões serão realizadas apenas às terças-feiras

Categoria: Notícias | Data: 01/08/2006

Devido ao período de campanha eleitoral, as sessões ordinárias da Assembléia Legislativa nos meses de agosto, setembro e outubro serão realizadas apenas uma vez por semana, às terças-feiras. Neste dia, será cumprida toda a pauta da semana com a realização, inclusive, de sessões extras caso sejam necessárias. A mudança ocorreu após uma decisão conjunta entre todos os blocos partidários do Parlamento, que se reuniram durante a sessão ordinária de hoje, dia 1° de agosto. “Vamos achar um ponto de equilíbrio, votando as matérias de interesse do povo tocantinense, não permitindo o represamento de nenhum...

Parlamento Tocantinense está em recesso

Categoria: Notícias | Data: 14/07/2006

Os deputados tocantinenses estão em recesso parlamentar desde o último dia oito. Antes de iniciar o período, o Legislativo limpou toda a pauta de votação deste primeiro semestre. Apesar de os deputados estarem afastados das atividades na Assembléia, eles continuam visitando suas bases no interior e na Capital do Estado. A partir do dia primeiro de agosto, as atividades legislativas voltam a normalidade. Segundo o presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), os parlamentares não poupam esforços para levar melhoria às comunidades tocantinenses e, para isto, eles “precisam de tempo para visitar...

Assembléia concede quatro títulos de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 06/07/2006

Em sessão solene, a Assembléia Legislativa realizou a última concessão de título de Cidadão Tocantinense deste semestre, já que o recesso parlamentar tem início a partir do dia 8. A solenidade que teve quatro homenageados foi bastante prestigiada e contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), secretários, presidentes de autarquias, além de familiares e convidados dos condecorados. A primeira honraria foi concedida à maranhense e quebradeira de coco, Raimunda Gomes da Silva. O deputado José Santana (PT), autor do projeto, falou da luta do homem do campo. “A terra é o instrumento mais...

Mais cinco projetos aprovados

Categoria: Notícias | Data: 06/07/2006

Com a pauta completamente limpa, o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), encerrou, na última sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 6, os trabalhos deste primeiro período legislativo do ano. Foram aprovados em sessões extraordinárias, cinco projetos. Um deles autoriza a doação de terreno para a construção da sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, Core-To, e é de autoria do Executivo. Do Tribunal de Justiça (TJ) foram aprovados dois. Um institui o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob aviso à disposição da Justiça e revoga...

Dona Raimunda pede aos políticos urgência na reforma agrária

Categoria: Notícias | Data: 06/07/2006

“Nós somos milhares de Raimundas aqui no Estado do Tocantins”. Com esta frase, dona Raimunda estendeu às demais quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio a conquista do título de Cidadã Tocantinense. A homenagem ocorreu durante a sessão solene da manhã de hoje, dia 6, a pedido do deputado José Santana (PT), autor do projeto de lei. Dentre outros pedidos, dona Raimunda foi veemente ao solicitar aos políticos que “façam a reforma agrária, mas com toda a infra-estrutura e não só com um pedaço de terra”. Dona Raimunda é maranhense, reside em São Miguel do Tocantins, é coordenadora geral do...

AL vota mais projetos na tarde desta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 06/07/2006

Está prevista, para a sessão vespertina desta quinta-feira, às 15 horas, a votação de cinco matérias, sendo duas de autoria de parlamentares. A do deputado César Halum (PFL), presidente da Assembléia, propõe que seja considerada de utilidade pública a Apae de Araguaína e a outra, do deputado Sargento Aragão (PPS), altera a Lei nº 242, de 17/01/1991, que dispõe sobre a entrega de medalhas na Polícia Militar do Tocantins. Já do Governo, deve ser apreciado o projeto de lei que autoriza a doação de terreno para a construção da sede do Core-To, Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado...

Aprovado requerimento que pede veto ao aumento de tarifa

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

Foi aprovado, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 5, o requerimento do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) que solicita à empresa Rede/Celtins para não aumentar 16,81% a taxa de energia elétrica, aumento este válido desde ontem, dia 4 de julho. A urgência da votação da matéria havia sido aprovada ontem e incluída na ordem do dia de hoje. A previsão era de que os clientes residenciais tivessem reajuste de 10,55% e os industriais, de 17,15%. Também foi aprovado um requerimento do deputado Eli Borges que pede a instalação de uma penitenciária industrial no Tocantins, destinada a...

Deputado sugere incentivo aos produtores rurais

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

O montante de imposto do ICMS pago pelos produtores rurais na aquisição do óleo diesel pode ser revertido a ele mesmo no ano seguinte, de acordo com o requerimento do deputado José Santana (PT), apresentado à Casa durante a sessão extraordinária de hoje, dia 5. A matéria traz em anexo um projeto de lei, fazendo a sugestão do incentivo ao governador Marcelo Miranda (PMDB). Segundo o deputado petista, a medida visa subsidiar os produtores, incentivando-os a produzir cada vez mais, contribuindo, assim, com o desenvolvimento da agropecuária no Estado.

Eli sugere criação de comissões de ética

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

Três projetos de lei foram apresentados à Mesa Diretora da Assembléia, na manhã desta quarta-feira, dia 5, e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Um deles é de autoria do deputado Eli Borges (PMDB) e institui a criação de Comissões de Ética em todos os órgãos públicos estaduais. A intenção do parlamentar é orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores. “Os funcionários precisam melhorar o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público”, comenta. Eli informou, ainda, que as comissões devem ser formadas por três servidores efetivos, com os respectivos...

CPI será prorrogada em 60 dias

Categoria: Notícias | Data: 05/07/2006

O relator da CPI, deputado Sargento Aragão (PPS), apresentou um requerimento que pede a prorrogação do prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão em 60 dias, período estipulado pelo Regimento Interno da Casa. O requerimento foi apresentado durante a sessão ordinária de hoje, dia 5, e aprovado na sessão extraordinária subseqüente. A CPI que encerraria seus trabalhos no próximo dia 12 prosseguirá até o dia 10 de setembro. O relator garante que os membros irão trabalhar durante todo o mês de julho, ainda que estejam em período de recesso parlamentar e em campanha eleitoral. “Quem atende ao...