Pesquisa Geral

CPI da Saúde começa a ouvir testemunhas

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2006

A CPI da Saúde deu início, na tarde desta quarta-feira, dia 25, a uma nova etapa de investigações para apurar as supostas irregularidades ocorridas em convênios celebrados entre a Secretaria da Saúde e outros órgãos em gestões passadas. Na ocasião, foram ouvidas as duas primeiras testemunhas - de um total de 14 – que, segundo o presidente da comissão, deputado Eli Borges (PMDB), “vão colaborar com dados e fatos que podem contribuir com a missão da CPI”. O primeiro a depor foi Moisés Costa Lima, ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde entre os anos de 1996 e 1998. Lima prestou esclarecimentos...

Projetos de Lei denominam entidades de utilidade pública

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2006

Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) três projetos de lei, apresentados na sessão ordinária de hoje, dia 25. As matérias aguardam a indicação dos relatores. Um deles, de autoria do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), denomina de utilidade pública a Gráfica do Lions Eleotério Cavalcante Filho, localizada em Araguaína. A entidade visa à formação profissional de pessoas carentes na área gráfica. O deputado Eduardo do Dertins (PPS) é o autor do segundo projeto que designa, também de utilidade pública, o Centro de Caridade Anjos da Luz, localizado...

Lívio apresentará metas fiscais na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2006

O secretário estadual de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio William Reis de Carvalho, apresentará aos deputados, nesta quinta-feira, dia 26, o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2006. O objetivo da audiência é prestar informações referentes à receita, despesa, dívida consolidada, resultados primário e nominal, patrimônio e previdência social, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lívio de Carvalho fará a apresentação no plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 8 horas, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação,...

Deputada solicita recursos para o programa “Luz para todos”

Categoria: Notícias | Data: 24/10/2006

Foi aprovado, na sessão ordinária de hoje, dia 24, um requerimento, em regime de urgência, da deputada Josi Nunes (PMDB) que solicita à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a assinatura da segunda parcela do convênio com a Eletrobrás e a Celtins que visa atender ao programa “Luz para todos” no Tocantins. Segundo Josi, a não-liberação dos recursos paralisou as obras e prejudicou diretamente o produtor rural. “Eles esperam a conclusão da rede de energia elétrica para aumentar a produção e melhorar a qualidade de vida”, comentou a deputada. Mais sete requerimentos também foram aprovados em...

Halum prestigia instalação de Ouvidoria no TJ

Categoria: Notícias | Data: 23/10/2006

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), participou, na tarde desta segunda-feira, dia 23, da solenidade de instalação da Ouvidoria do Tribunal de Justiça (TJ). A ouvidoria faz parte de uma iniciativa do judiciário de se aproximar da população, através de medidas que visam à eficiência nos trabalhos de atendimento ao público. A princípio, os reclames poderão ser realizados através de cartas, e-mails e telefone e, segundo a presidente do TJ, desembargadora Dalva Magalhães, não serão aceitas reclamações feitas de forma anônima. Também esteve presente no evento o secretário...

LDO e PEC são aprovadas

Categoria: Notícias | Data: 22/10/2006

Quatro projetos de lei foram aprovados em sessões extraordinárias realizadas na manhã deste domingo, dia 22. De autoria do Executivo, a primeira matéria aprovada versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estima em R$ 3.357.269 mil a receita total do Estado para 2007. O valor corresponde a 59,44% do PIB estadual, previsto pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (Seplan/TO). A LDO indica as prioridades e as metas da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e a despesa do Estado com pessoal, encargos...

Índice de renovação nos legislativos estaduais diminui

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2006

O índice de renovação das casas legislativas brasileiras, neste ano, foi bem inferior ao do último pleito, o de 2002. A média de renovação em todas as assembléias e na Câmara Distrital foi de 43,53%, contra 52,22% em 2002. A Assembléia Legislativa de Rondônia foi a que teve maior índice de renovação, com 75%, seguida pelo Espírito Santo, 60%, Roraima, Mato Grosso e Distrito Federal, com 54,17%. Nos outros Estados da Federação, o índice ficou abaixo dos 50%. Os números mostram que apenas cinco Estados apresentaram renovação acima de 50%, sendo que, em 2002, foram 12 parlamentos. Os Estados mais...

Mário Lúcio poderá ser cidadão tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2006

Na sessão extraordinária do próximo domingo, dia 22, serão votados os projetos de lei n° 42/2006, de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS), que concede título de Cidadão Tocantinense ao procurador da República, Mário Lúcio de Avelar, e o n° 41/2006 que declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Santa Edwiges, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB). Além desses, também será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2007, o projeto de lei que veta a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão no Legislativo e...

Alvorada poderá ter hospital de grande porte

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2006

Durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, dia 19, foram aprovados quatro requerimentos do deputado Toinho Andrade (PFL). Um deles pleiteia a construção de um hospital de grande porte no município de Alvorada. “A população da cidade, em torno de 25 mil habitantes, além da população circunvizinha, têm que ir a Gurupi para atendimento hospitalar. Esse pleito é para atender a toda essa gente”, justificou Toinho. O requerimento foi subscrito por Eli Borges (PMDB). Porto Nacional também foi beneficiada com três requerimentos que solicitam melhorias para o município. Um deles pede a instalação...

CPI convoca 14 testemunhas

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2006

Quatorze requerimentos que convocam testemunhas a depor na CPI da Saúde foram aprovados durante quatro reuniões realizadas nesta quinta-feira, dia 19, por todos os membros da comissão. Os pedidos são do relator, deputado Eduardo Machado (PDT). As testemunhas, com exceção de um delegado federal, estão envolvidas com a celebração dos convênios 173/96 e 174/96, realizados no período de setembro de 1996 a fevereiro de 1997. A suspeita de irregularidade e do não-cumprimento dos referidos convênios é o foco de investigação da CPI da Saúde. Os convênios foram celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde...

Presidente traça panorama da Assembléia para 2007

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2006

Ao analisar o panorama político para o próximo ano, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), destacou a necessidade de haver um consenso entre os parlamentares para garantir a governabilidade. "Mesmo aqueles que se elegeram na oposição não devem assumir com a intenção de radicalizar contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), além disso o Parlamento já tem o hábito de estabelecer uma boa convivência entre todos os deputados", assegurou. Já o aspecto partidário é uma incógnita para o presidente. No Estado, ele crê que a composição vá mudar no próximo ano, bem como os partidos...

Assembléia poderá adotar Gespública

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2006

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública - visa contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. O projeto foi apresentado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), pelo comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército, tenente-coronel Vicente Campos da Silveira Neto, e pelo capitão Alexandre de Almeida que visitaram a Casa na tarde desta quarta-feira, dia 18. O programa é federal e já existe em todos os outros Estados, com exceção do Tocantins. O comandante...

Projetos recebem parecer favorável na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2006

Dois projetos de lei que declaram de utilidade pública associações beneficentes receberam parecer favorável, durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. O primeiro, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Santa Edwiges, localizada no município de Palmas-TO. O autor do projeto explica que a instituição tem como objetivo atender à população carente no combate à pobreza e à miséria humana, realizando projetos de geração...

CPI do Narcotráfico serve como base de requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2006

Três requerimentos de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS) e co-autoria do deputado José Santana (PT) foram aprovados na sessão ordinária de hoje, dia 18. Eles são resultado das sugestões do relatório final apresentado pela CPI do Narcotráfico. Uma das matérias solicita a criação e instalação de um sistema de informações que centralize os dados pertinentes ao crime de tráfico de drogas no Estado, isto é, um sistema adequado para a ação policial, devidamente atualizado, com todos os dados oriundos das polícias Civil, Militar e Federal, com o tipo de droga apreendida, com a quantidade exata,...

Deputado quer Fundação Estadual como gestora do HGP

Categoria: Notícias | Data: 17/10/2006

No intuito de viabilizar as ações do Hospital Geral de Palmas – HGP -, foi aprovado hoje, dia 17, um requerimento, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que solicita a criação de uma Fundação Estadual como gestora do HGP. Dentre algumas das justificativas da matéria estão o melhoramento na satisfação dos usuários do SUS, a diminuição no tempo de espera para consultas e atendimentos, bem como a agilidade na aquisição de material de consumo e de equipamento, que, segundo Carlos Gaguim, na maioria das vezes, não pode ser mantido estoque em função do custo e da demora na licitação. O...

Assembléia realiza sessão extraordinária no domingo

Categoria: Notícias | Data: 16/10/2006

O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), convocou, no último dia 16, através de edital, a realização de sessões extraordinárias para o próximo domingo, dia 22, a partir das 9 horas. Na pauta de convocação, consta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2006, o Projeto de Lei nº 48, de 27/09/2006, ambas de autoria do Executivo e em período de recepção de emendas nas Comissões da Casa, além do Projeto de Lei nº 54/2005, de autoria do deputado José Santana (PT). A PEC, relatada pelo deputado Laurez Moreira (PFL), revoga o artigo 14 da Emenda Constitucional nº 15, de 26/09/2005, e reintegra...

PEC impede punição administrativa de policiais excluídos

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2006

Deu entrada, na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 11, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2006, de autoria do Governo do Estado, que reintegra os policiais militares, excluídos em virtude do movimento reivindicatório de maio de 2001, aos quadros da PM em suas respectivas graduações. A PEC revoga o artigo 14 da Emenda Constitucional 15, de 26 de setembro de 2005, que incluía os policiais afastados nos quadros do Corpo de Bombeiros. A proposta autoriza também o Poder Executivo a anistiar administrativamente, por meio de decreto, os PMs envolvidos no movimento. De acordo com...

Deputados aprovam redução de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2006

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado, na manhã de hoje, dia 11, em duas sessões extraordinárias, o projeto que altera a Lei nº 1.173 e autoriza a redução da base de cálculo do ICMS. A matéria prevê a equiparação da carga tributária concedida aos frigoríficos que é de 3% também aos açougues que comercializam produtos resultantes do abate de gado bovino, bufalino e suíno. Segundo o relator da matéria, deputado Laurez Moreira (PFL), a intenção do governo é evitar o abate clandestino no Estado. "Esta redução vai gerar desenvolvimento sustentável à economia tocantinense", garante Laurez. Os açougues...

Halum solicita telefones para surdos-mudos

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2006

Os surdos-mudos do Estado podem ter motivos para comemorar em breve. É que foi aprovado, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 11, um requerimento do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), que solicita à Brasil Telecom do Tocantins a instalação de telefones para surdos-mudos em todas as cidades do Estado. A intenção de Halum é diminuir as dificuldades que os deficientes auditivos encontram nesse tipo de comunicação. Segundo o presidente, as estatísticas apontam que o Estado de São Paulo conta com mais de mil telefones específicos para os surdos-mudos e, no Tocantins, há...

Assembléia aprova projeto do Governo

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2006

Foi aprovado, na manhã desta terça-feira, dia 10, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 46/2006, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembléia. Relatado pelo deputado Sargento Aragão (PPS), a matéria altera a Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos auditores fiscais da Receita Estadual. A alteração tem como objetivo ampliar as atribuições dos auditores fiscais, adequando-as às novas perspectivas do mercado tocantinense. Com a modificação, apenas os graduados em ciências contábeis, direito, administração de empresas...