Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Sargento Júnior Brasão, a partir de 1º de outubro de 2023:
- Daiane Cardoso da Silva Marinho, matrícula 16347, de SP-9 para SP-8;
- Eduardo Castro Silva, matrícula 5034, de SP-13 para SP-4.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de setembro de 2023.
PORTARIA Nº 853/2023-DG3
Publicada no Diário da Assembleia nº 3647, de 26/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023, e em consonância com o art. 3º, III, do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
com as alterações introduzidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de
2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo
relacionados, do Gabinete do Deputado...
Art. 1º EXONERAR Fagner Vieira Lima, matrícula 8351, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-8, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.458, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fagner Vieira Lima, matrícula 8351, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-8, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de outubro de 2023:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.462, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de outubro de 2023:
- Elismar Oliveira Lima, matrícula 11816, SP-13;
- Marta Aparecida...
Art. 1º LOTAR, o servidor Humberto Amaral Lira, matrícula nº 579, na Diretoria de Área Administrativa - DIRAD.
PORTARIA Nº 850/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3647, de 26/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei n.º
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, o servidor Humberto Amaral Lira, matrícula nº 579, na
Diretoria de Área Administrativa - DIRAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir desta data.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
25 dias do mês de setembro de 2023.
IRISFRAN...
Art. 1º NOMEAR Cleane Araújo Barbosa Castro para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-8, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.459, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cleane Araújo Barbosa Castro para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-8, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de
outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Renato Neres de Brito, matrícula 16205, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.464, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Renato Neres de Brito, matrícula 16205, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º
de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Juvaney Ferreira Soares, matrícula 16845, de SP-9 para SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de outubro de 2023.
PORTARIA Nº 854/2023-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3647, de 26/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e em consonância com o art. 3º, III, do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de
novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, com as alterações introduzidas
pelo Ato da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Juvaney Ferreira Soares,
matrícula 16845, de...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Sargento Júnior Brasão, a partir de 1º de outubro de 2023:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.461, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Sargento Júnior Brasão, a partir de 1º de outubro de 2023:
- Danise da Silva Andrade – SP-13;
- Emilly de Castro...
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 53/2023 - P
Republicada no Diário da Assembleia n° 3647 de 26/09/2023
Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de
Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°da
Resolução n° 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n°
14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de outubro de 2023:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.463, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de outubro de 2023:
- Adailton Araújo Silva – SP-9;
- Maria da Conceição Rodrigues...
Art. 1º NOMEAR Simone Evans Pereira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.465, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Simone Evans Pereira da Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de
outubro de 2023.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º EXONERAR Jayllan Cirqueira Lopes, matrícula 16454, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-12, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.466, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3647
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jayllan Cirqueira Lopes, matrícula 16454, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar – SP-12, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir
de 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2023, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
PORTARIA N.º 052/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3646 de 25/09/2023
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar
n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE,
ad referendum da Mesa:
Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do Segundo
Quadrimestre de 2023, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo...
Art. 1º NOMEAR Tarcisio Bruno Manoel Valdivino Oliveira de Sousa para o cargo em comissão de Ajudante de Lideranças Pleno no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.456, DE 25 DE SETEMBRO 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3646
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Tarcisio Bruno Manoel Valdivino Oliveira de Sousa para o
cargo em comissão de Ajudante de Lideranças Pleno no Gabinete da Liderança do Bloco
Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro...
Art. 1º NOMEAR Raglebia Bezerra dos Santos Lopes para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.457, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3646
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Raglebia Bezerra dos Santos Lopes para o cargo em comissão
de Ajudante Intermediário de Lideranças no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar
REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de...
Art. 1º NOMEAR Fernanda da Silva Aguiar Pereira para o cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.455, DE 22 DE SETEMBRO DE
Publicado no Diário da Assembleia n° 3645
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fernanda da Silva Aguiar Pereira para o cargo em comissão
de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições no Gabinete da Liderança do Bloco
Parlamentar REPUBLICANOS e SD, a partir do dia 1º de outubro...
Considerando que o servidor Jorge Mário Soares de Sousa, matrícula nº 13671, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encontrar-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lorenna Louise Jeronimo dos Passos Honório, matrícula nº 13660, para responder pelo referido cargo no período de 11/09/2023 a 25/09/2023.
PORTARIA Nº 849/2023-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3645, de 22/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº
4.209 de 11 de agosto de 2023,
Considerando que o servidor Jorge Mário Soares de Sousa, matrícula nº
13671, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encontrar-se afastado por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lorenna Louise Jeronimo dos Passos
Honório, matrícula nº 13660, para responder pelo referido cargo no período de
11/09/2023 a...
Art. 1º EXONERAR Antônio Silva Silveira do cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições do gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir do dia 1º de outubro de 2023.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.454, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3645
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº
4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antônio Silva Silveira do cargo em comissão de Ajudante
Júnior de Distribuição de Proposições do gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir
do dia 1º de outubro de 2023.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2023:
Clara Thaisa Vanderley Carvalho, Assistente Administrativa, matrícula nº 1284517-1, na Diretoria de Área Administrativa;
PORTARIA Nº 846/2023 – DG
Republicada no Diário da Assembleia nº 3645, de 22/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 116, IX, da Lei n.º 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e considerando a Portaria CCI nº 1.597 – CSS, de 19 de setembro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 6415,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do
Poder Executivo, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2023:
Clara Thaisa Vanderley Carvalho, Assistente...
Art. 1º CONCEDER ao segurado DURVAL RIBEIRO COSTA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei:
PROCESSO Nº : 2023.04.219059P
SEGURADO : DURVAL RIBEIRO COSTA
ÓRGÃO : Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
MATRÍCULA : 363
QUADRO : Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo
CARGO : Técnico Legislativo – Assistência Administrativa
CLASSE : I
PADRÃO : 51
CARGA HORÁRIA : 180 horas
CÁLCULO BENEFÍCIO : Integral
VALOR DO BENEFÍCIO : R$ 44.122,54
INÍCIO DO BENEFÍCIO : Data da publicação do Ato no Diário da Assembleia
CUSTEIO : FUNPREV (Plano Financeiro)
REAJUSTE : Paridade
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.448, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia n° 3644
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 26, inciso I, alínea “a”, item 3; art. 44, incisos I a
IV, § 1º; art. 55, “caput”, 56, 57, 59 e 75-A, inciso III, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
com alterações posteriores...